Problemas na qualidade do atendimento à população, falta de
medicamentos, de recursos humanos, financeiros, de leitos na Unidade de
Terapia Intensiva da Associação
Aquidauanense de Assistência Hospitalar dr. Estácio Muniz e de veículos
sucateados foram os principais problemas discutidos durante a reunião
extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde da
Assembleia Legislativa, realizada nessa quinta-feira na cidade de
Aquidauana.
Os problemas foram apresentados por Ângela Maria
Lelis Spada (secretária municipal de saúde), Francisco Roberto Rossi
(ex-secretário municipal de saúde) e Irene Franco Ferreira (diretora da
Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar Dr. Estácio Muniz).
Hoje o principal hospital da cidade tem apenas uma unidade de UTI com
capacidade de 6 leitos.
Segundo dados do Portal da
Transparência, no ano passado o município recebeu R$ mais de 71 milhões
para a saúde. De janeiro de 2013 até hoje foram destinados quase R$ 12
milhões para a cidade, sendo que mais de R$ 7.5 milhões encaminhados à
Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar dr. Estácio Muniz,
como foi esclarecido pela atual secretária de saúde de Aquidauana,
Ângela Maria Lelis Spada.
Segundo a responsável pela pasta,
hoje o município investe 29% da receita orçamentária para a saúde, mas
mesmo assim o valor não é suficiente. “Faltam recursos públicos,
principalmente do Estado, mas também de pessoas capacitadas para
trabalhar nas unidades de saúde. Outro problema é a estrutura física dos
prédios, que são ruins, e precisam de melhorias”, explicou.
Ângela Maria Lelis Spada disse que quando assumiu a pasta em janeiro
deste ano havia atraso no pagamento dos médicos, falta de remédios nas
farmácias e 47 veículos, sendo 20 deles funcionando, 19 no conserto e
oito sem condições de uso. “Encontramos vários problemas, que estão
sendo resolvidos aos poucos”, explicou.
O ex-secretário
municipal de saúde, Francisco Roberto Rossi, reconheceu que durante o
período que respondeu pela pasta (2011 a 2012) houve falta de
medicamentos e atendimento precário nas unidades de saúde. “Reconheço
que houve falta de medicamentos e má qualidade no atendimento,
principalmente por causa dos servidores efetivos, os quais tínhamos
dificuldades para puni-los. Porém, nunca houve atraso no pagamento de
médicos”, garantiu.
A diretora da Associação Aquidauanense de
Assistência Hospitalar Dr. Estácio Muniz, Irene Franco Ferreira, afirmou
que assumiu a unidade em janeiro deste ano e encontrou problemas
relacionados à falta de pagamento de honorários, uma dívida superior a
R$ 3 milhões, equipamentos estragados e diferença salarial entre
profissionais de uma mesma categoria. “Era uma série de problemas que
estão sendo resolvidos diariamente. Já colocamos em dia os salários,
arrumamos os equipamentos estragados, mas até o momento não conseguimos
negociar a dívida”, esclareceu.
Para Irene Franco Ferreira, o
município de Aquidauana atende vários pacientes de outras cidades e
deveria receber mais recursos do Governo do Estado. “Faltam recursos por
parte do Estado, que precisa investir mais na saúde pública da cidade.
Só investindo mais nas microrregiões o Governo do Estado conseguirá
desafogar os hospitais de Campo Grande”, falou.
Aline Rigo
Jardim, ex-diretora da Associação Aquidauanense de Assistência
Hospitalar Dr. Estácio Muniz (gestão 2009 a 2012), reconheceu que
transferiu a direção da unidade com os problemas apontados por Irene
Franco Ferreira. “Quando assumi a direção do hospital também encontrei o
local na mesma situação. Porém, não tinha autonomia para resolvê-los.
Apenas recebia ordens”, comentou.
Os deputados estaduais
também ouviram a vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de
Aquidauana, Patrícia Marques Magalhães, a qual falou que a entidade
recebeu denúncias de pagamento de serviços em duplicidade. “Conseguimos a
devolução de R$ 171 mil gastos com uma empresa de publicidade que
prestava serviços à Secretaria Municipal de Saúde. As nossas demandas
sempre foram atendidas, tanto é que conseguimos a assinatura de um Termo
de Ajuste Sanitário entre a Prefeitura Municipal e o Departamento
Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) para resolver
uma série de problemas. Temos documentos que comprovam isso”, salientou.
Segundo o deputado estadual Amarildo Cruz, presidente da CPI
da Saúde em MS, a oitiva de hoje foi muito produtiva. “Detectamos vários
problemas no município, que serão elencados e confrontados com
documentos e farão parte do nosso relatório final”, comentou. Por fim, todos os depoentes reconheceram que a saúde pública do País tem
dificuldades para fazer com que os médicos cumpram a carga de horário
de trabalho e necessita de profissionais mais qualificados para
trabalhar nas cidades do interior. “Os médicos têm uma meta de trabalho
diário, que varia entre 16 a 20 atendimentos. Depois que atingem essa
meta eles vão embora. É difícil mantê-los nas unidades hospitalares por
mais tempo. Já em relação à mão-de-obra, é muito difícil encontrar
pessoal qualificado para trabalhar nas cidades menores”, explicaram.
CPI da Saúde
A CPI da Saúde em MS já colheu depoimentos da ex-secretária estadual de
Saúde, Beatriz Dobashi, do secretário municipal de Saúde de Campo
Grande, Ivandro Fonseca, do presidente da Santa Casa da Capital, Wilson
Teslenco, dos ex-diretores do Hospital Universitário, José Carlos Dorsa,
e do Hospital Regional de Campo Grande, Ronaldo Perches Queiroz, além
de gestores e conselheiros municipais de saúde nas cidades de Coxim e
Dourados.
Os parlamentares querem saber como estão sendo feitos
os repasses dos recursos do SUS para unidades hospitalares de Campo
Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim,
Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí. A investigação apura
os repasses e convênios feitos nesses 11 municípios nos últimos cinco
anos. A CPI tem 120 dias para apurar as possíveis irregularidades,
podendo ser prorrogada por mais dois meses.
Para ajudar no
trabalho de investigação, os deputados decidiram criar o e-mail
cpisaude@al.ms.leg.br para que as pessoas possam denunciar
irregularidades nas unidades hospitalares. Também foi criada a fan page
CPI da Saúde em MS. A Comissão é composta pelos deputados Amarildo Cruz -
presidente, Lauro Davi (PSB) - vice-presidente, Junior Mochi (PMDB) -
relator, Mauricio Picarelli (PMDB) - vice-relator e Onevan de Matos
(PSDB) – membro.
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