Mato Grosso do Sul deve ganhar política específica de inclusão da pessoa autista

Convicto da importância da inclusão das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade, o segundo secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (20) um projeto de lei que institui a Política de Direito e Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista em Mato Grosso do Sul.

Baseado na Lei Federal 12.764/2012, que implantou a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtornos do Espectro Autista e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, na Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, de março de 2007, a proposta é dividida em tecnologia assistiva, rastreamento precoce de possíveis comportamentos do espectro, profissional de apoio escolar e sanitário familiar acessível.

"Existe uma série de fatores essenciais que a pessoa com autismo precisa para ter integridade física e moral, mais qualidade de vida, e esse projeto visa garantir o direito e o acesso a estas necessidades", pondera o autor do projeto.

Além das diretrizes e dos direitos, o projeto determina que o atendimento deverá ser prestado de forma integrada (saúde, educação e assistência social), em regime de colaboração com os municípios e União. Caberá ao Estado formar as equipes multiprofissionais para a realização dos programas.

"Nossa proposta fortalece aqui em Mato Grosso do Sul, a legislação vigente de inclusão, baseada em uma lei estadual e lei federal. É um instrumento a mais para garantir assistência específica a esse grupo de pessoas. Não podemos mais pensar em inclusão, sem criar mecanismos eficazes que garantam a integração, na totalidade, dessas pessoas na sociedade", conclui o deputado Amarildo Cruz.

Aprovado projeto de Amarildo Cruz que homenageia poetas e poesias em MS

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram hoje (20) em segunda votação, o projeto do deputado Amarildo Cruz (PT), que institui o Dia do Poeta e da Poesia em Mato Grosso do Sul. A data escolhida, 19 de dezembro, que deverá fazer parte do Calendário Cívico e Cultural do Estado referencia o nascimento do poeta Manoel de Barros, que ontem completaria 101 anos de idade.

Segundo o autor do projeto, a homenagem foi sugerida pela Academia Sul-Mato-Grossense de Letras (ASL) e pela UBE-MS (União Brasileira de Escritores de Mato Grosso do Sul), entendendo que o escritor pantaneiro é uma das referências da literatura no Brasil e o nome mais notável da história da escrita em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

“Manoel de Barros apresentou aos leitores um estilo único na poesia, onde os elementos, para muitos, mais simplórios ganhavam asas e destaque na escrita. A homenagem é mais que merecida para o autor que, por décadas, levou o Pantanal e Mato Grosso do Sul para o Brasil e mundo”, disse o parlamentar.

Para Amarildo Cruz, a criação do Dia do Poeta e da Poesia de Mato Grosso Sul é um justo reconhecimento a todos os poetas da história do Brasil, que influenciaram e influenciam escritores da nova geração da literatura brasileira.

Manoel de Barros - O poeta Manoel Wenceslau Leite de Barros nasceu em 19 de dezembro de 1916, em Cuiabá (MT). Em 1941, formou-se em Direito na Faculdade do Rio de Janeiro e, na década de 1960, mudou-se para Campo Grande, consagrando-se como poeta nas décadas de 1980 e 1990. Publicou o primeiro livro de poesias em 1937, intitulado Poemas Concebidos sem Pecados, e não parou mais.

Reconhecida internacionalmente, a produção literária do "poeta das miudezas" reúne mais de 20 livros, entre eles Face Imóvel (1942), Poesias (1946), Compêndio Para Uso dos Pássaros (1961), Gramática Expositiva do Chão (1969), Matéria de Poesia (1974), O Guardador de Águas (1989), Livro Sobre Nada (1996), Retrato do Artista Quando Coisa (1998), O Fazedor de Amanhecer (2001), e Portas de Pedro Vieira (2013). Em seus últimos anos de vida passou a residir na região central de Campo Grande, onde faleceu no dia 13 de novembro de 2014, aos 97 anos.

Deputado Amarildo Cruz solicita reforma da rede elétrica de escola estadual de Naviraí

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) requisitou na sessão ordinária desta quinta-feira (14) à secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amêndola da Motta, a reforma e readequação da rede elétrica da Escola Estadual Juracy Alves Cardoso, localizada na cidade de Naviraí, distante 364 km de Campo Grande.

A solicitação foi encaminhada pelos vereadores Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, Fabiano Domingos dos Santos, Rosangela Farias Sofa e Ederson Dutra e tem o objetivo de atender a instituição de ensino com a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas dependências. Contudo, para que se realize a benfeitoria na Escola Estadual Juracy Alves Cardoso, é necessária que faça uma ampla readequação na parte elétrica, interna e externa do colégio.

“A indicação visa melhorar o desempenho em sala de aula dos alunos da Escola Estadual Juracy Alves Cardoso. A recuperação da parte elétrica proporcionará melhores condições de segurança para aquisição e instalação de equipamentos de ares-condicionados para as salas de aula da instituição. A readequação busca contribuir para um ambiente mais agradável e propício à aprendizagem dos nossos alunos, colaborando para um ambiente saudável, que aumenta a concentração dos estudantes e proporciona condições adequadas para os professores”, pontua o deputado Amarildo Cruz.

O encaminhamento também foi direcionado ao secretário de Estado Insfraestrutura, Ednei Marcelo Miglioli.

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Deputado Amarildo Cruz solicita a compra de um veículo para comunidade quilombola de Campo Grande

Devido à dificuldade da Comunidade Quilombola Chácara Buriti para escoar e introduzir a produção no mercado consumidor, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) encaminhou ao governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que viabilize um veículo utilitário para atender a comunidade, localizada no município em Campo Grande.

Segundo o parlamentar, em razão da ausência de um automóvel que realize o deslocamento dos produtos da comunidade, os agricultores do quilombo recorrem a atravessadores, o que acaba comprometendo o rendimento.

“A indicação visa a atender os produtores de hortaliças na participação em feiras, nas entregas em mercados e ao CEASA, evitando custos com fretes, perdas de produtos e fortalecendo a eficácia no trabalho e da produção na agricultura familiar, potencializando assim os negócios das famílias que residem na Comunidade Quilombola Chácara Buriti”, disse o deputado estadual Amarildo Cruz.  

Deputado Amarildo Cruz cobra recuperação asfáltica no Monte Castelo, em Campo Grande

Durante sessão plenária desta terça-feira (12), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou ao prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad, a recuperação asfáltica em toda extensão da Avenida Monte Castelo, no Bairro Monte Castelo.

O parlamentar justificou a indicação, alegando que recebeu em seu gabinete, grande reclamação de moradores da região e de pessoas que trafegam por ali. "Temos recebido grande demanda de moradores, de que a via em questão já estava bastante danificada e, com o aumento das chuvas nas últimas semanas, a quantidade de buracos triplicou, causando transtornos a quem transita por ali", falou.

O pedido de providências, feito em caráter de urgência, será encaminhado também ao secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Rudi Fiorese.

Deputado Amarildo Cruz cobra manutenção de ruas da Vila Planalto, em Campo Grande

Durante sessão plenária desta quinta-feira (7), o deputado estadual Amarildo Cruz solicitou ao prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad, a manutenção na iluminação pública e a recuperação asfáltica em toda extensão das Ruas Udinese e Urano, localizadas no Bairro Vila Planalto.

Na indicação apresentada, o parlamentar ressalta que a enorme quantidade de buracos nas vias públicas tem causado acidentes constantes com carros, pedestres e ciclistas, além de gerar prejuízos materiais.

Já no pedido de iluminação pública, Amarildo Cruz alertou que o problema gera insegurança aos moradores da região e, principalmente aos pedestres, que muitas vezes precisam caminhar por um longo trecho, sob o risco que serem abordados de meliantes.

"Fizemos esse pedido ao prefeito da Capital, em caráter de urgência, visando garantir a segurança dos moradores e daqueles que transitam pela região da Vila Planalto", falou o deputado.

A indicação foi encaminhada também ao secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Rudi Fiorese.

Deputado Amarildo Cruz solicita que seja garantido o direito de posse de área doada à Associação Negra Quilombo Ribeirinha Águas de Miranda em Bonito

Na sessão ordinária desta quarta-feira (6), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) requisitou ao prefeito de Bonito, Odilson Arruda Soares, a reintegração de posse de uma área localizada no município, que, atualmente, encontra-se irregularmente ocupada.

O espaço pertence ao município e em 2015 foi doada à Associação Negra Quilombo Ribeirinha Águas de Miranda.  Devido à situação vigente, de ocupação irregular, a entidade não pôde tomar posse do terreno doado pelo poder público.

Para o deputado estadual Amarildo Cruz, o município de Bonito tem que tomar metidas urgentes para que se garanta o usufruto da localidade pela Associação Negra Quilombo Ribeirinha Águas de Miranda. “É necessária uma atuação do poder público municipal para que promova a desocupação da área e após possa dar cumprimento a Lei municipal no 1.404/2015 e que garanta os direitos conquistados pela entidade”, pontua o parlamentar.

Deputado Amarildo Cruz pede a criação do Conselho de Capoeira em MS

Durante sessão plenária desta terça-feira (5), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou ao Governador Reinaldo Azambuja, a criação do Conselho Estadual da Capoeira de Mato Grosso do Sul (CED/MS).

A finalidade, segundo o parlamentar, é garantir o pleno exercício e o acesso do cidadão às fontes da arte negra, nas modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo do Mato Grosso do Sul.

"O CED deverá ser vinculado à Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Cidadania de Mato Grosso do Sul, de forma a valorizar e fortalecer a cultura da capoeira em Mato Grosso do Sul", pontuou o deputado.

Dentre suas competências, o CED deverá assessorar na implementação do Plano Estadual da Salvaguarda da Capoeira, apoiar as promoções e as manifestações afro-brasileiras, promover a defesa, a conservação e a valorização do patrimônio material e imaterial afro-brasileiro, aprovar projetos e programas com a finalidade de acesso ao Fundo Estadual de Captação e Doação da Capoeira, para o desenvolvimento de atividades coletivas do segmento, promover fóruns, conferências, debates, estudos e seminários, participar da elaboração da proposta orçamentária, manter cadastro permanente e atualizado das instituições de âmbito estadual voltadas à defesa e proteção do negro e acompanhar a aplicação das dotações e subvenções a programas e ações especiais de defesa do negro.

A indicação apresentada será encaminhada também ao Secretário de Estado de Cultura e Cidadania, Athayde Nery de Freitas Júnior.

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Deputado Amarildo Cruz solicita reforma de biblioteca de escola em Dourados

Na sessão ordinária desta quinta-feira (5), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou um requerimento solicitando ao governo de Mato Grosso do Sul a reforma da biblioteca da Escola Estadual Vilmar Vieira Matos, localizada no Bairro Jardim Rasslen, no município de Dourados.

A biblioteca denomina “Professor Cláudio de Oliveira” necessita de urgentes ações de reparos do Executivo. “O espaço de educação é um centro de conhecimento para as crianças e jovens e é necessário que seja dada todas as condições ideais para que seja usufruída. Por isso, vejo como urgente as obras na biblioteca da Escola Estadual Vilmar Vieira Matos”, pontua o deputado estadual Amarildo Cruz.

Além da reforma da biblioteca, o parlamentar estadual apresentou requerimento solicitando no prazo de 15 dias informações a respeito do processo licitatório para aquisição dos equipamentos de ar-condicionado para a instituição.

O deputado estadual quer saber se o processo licitatório já foi realizado; qual a data prevista de entrega e a instalação dos equipamentos;  e, caso não tenha sido feito o processo licitatório, qual o motivo para não realização.

Os requerimentos também foram encaminhados para a secretária de Estado de Educação, Cecília Amêndola da Motta, e para o secretário de Estado de Infraestrutura, Ednei Marcelo Miglioli.

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Deputado Amarildo Cruz solicita informações a respeito da renúncia fiscais para 2018

Apresentado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 233/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Estado no valor de R$ 14.4 bilhões em 2018. Entretanto, A Lei de Orçamento Anual (LOA) não expõe informações da estimativa de renúncia fiscal e isenção de receita.

Em razão da não apresentação de tais informações, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT)  solicitou que o Poder Executivo, no prazo de 48 horas, responda essas informações que não foram inseridas na Lei de Orçamento Anual.

“Para os benefícios fiscais tem que haver uma previsão no ano anterior daquilo que o governo está projetando no ano seguinte. Tem que informar se vai conceder ou não benefícios, se vai manter ou não, para quem vai conceder e, principalmente, o valor da renúncia fiscal. Isso significa renúncia de receita e tem que estar previsto na peça orçamentária  e essa informação não veio. Fiz um requerimento  para que possa vir essa informação e nós possamos ter subsídios maiores para votar um projeto tão importante como esse”, pontua o deputado Amarildo Cruz.

Além do governo do Estado, a solicitação foi encaminhada ao secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, e ao secretário de Estado de Fazenda, Guaraci Luiz Fontana.

Projeto de lei determina avaliação para a prática de exercícios físicos em MS

Com a finalidade de preservar a integridade física de praticantes de atividades físicas em Mato Grosso do Sul, o segundo secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou nesta terça-feira (5), projeto de lei que estabelece a realização de avaliação de aptidão física a todo participante, a partir de 15 anos de idade, com validade de 12 meses.  A proposta é extensiva a todos os estabelecimentos prestadores de serviço em lutas, ginásticas, musculação, dança e natação, clubes esportivos e recreativos.

Na avaliação deve conter análise anamnese completa, fatores de risco para cardiopatia, classificação de risco, sintomas e sinais sugestivos de doenças cardiovasculares e pulmonares, podendo ainda contemplar medidas antropométricas, testes neuromotores e avaliações metabólicas, cardiorrespiratória e postural.

"O profissional de educação física, com registro, é habilitado para avaliar a aptidão ou não do praticante em qualquer atividade física. Essa é uma medida preventiva que pode evitar muitos problemas, inclusive o óbito de pessoas, como já aconteceu em vários estados brasileiros", comentou o parlamentar.

O projeto estabelece ainda que se detectado algum problema de saúde no futuro praticante, o mesmo deverá ser orientado a procurar um médico especialista. "Muitas pessoas têm problemas cardíacos e não sabem. É justamente aí a nossa preocupação. Por isso, a recomendação é que se procure um médico especialista",  explica o deputado.

O deputado Amarildo Cruz lembrou que o PL apresentado é fruto de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que contou com a participação de acadêmicos, associações, conselhos e professores. "A avaliação física é um elemento primordial e indispensável para a detecção de fatores limitantes ao treino, além de ser uma forma de se obter o perfil do avaliado e programar os exercícios adequados sem gerar prejuízos ao aluno”, finalizou.