A Comissão Parlamentar
de Inquérito da Assembleia Legislativa que apura possíveis irregularidades nos
repasses do Sistema Único de Saúde (SU) para 11 municípios do Estado constatou,
na tarde de hoje, que há uma forte tendência de terceirização dos serviços dentro
da Santa Casa de Campo Grande. A constatação pode ser feita durante a oitiva
dos três ex-integrantes da Junta Interventora da Santa Casa, Antonio Lastória,
Nilo Sérgio Laureano Leme e Issan Moussa.
Na ocasião, ambos
reconheceram que o número de serviços terceirizados aumentou de 15 para mais de
70 durante o período de intervenção. Porém, quando foi ouvido pela CPI da Saúde
em MS o atual presidente da Santa Casa de Campo Grande, Wilson Teslenco, garantiu
que a quantidade passava de 100.
Os três ex-gestores
afirmaram aos deputados que, entre os serviços terceirizados, o hospital
gastava R$ 100 mil mensalmente com aluguel de aparelhos de raio-x. Do total de
101 leitos de UTI funcionando no hospital, 12 são alugados, sendo quatro pediátricos
e oito neonatal. “A terceirização passou a ser bem-vinda por economia de
escala. Todos os contratos tiveram um parecer jurídico e discutidos em
colegiado. Profissionais dos setores de pediatria eram contratos e isso
ocasionou um déficit mensal aos cofres do hospital”, falou Antonio Lastória.
Os depoentes
disseram que os equipamentos eram muito antigos e por isso a decisão de fazer a
terceirização. Porém, para os deputados estaduais é claro que é mais viável
adquirir equipamentos novos, que iriam onerar menos os cofres públicos. “Isso é
uma questão de gestão privada que não deu certo. Há uma tendência de investir
recursos públicos no privado. Temos um problema de equipamentos próprios que
foram e substituídos por locados, o que privilegia uma política de privatização”,
esclareceu o deputado estadual Onevan de Matos.
De acordo com Antonio
Lastória, o principal motivo da dívida da Santa Casa de Campo Grande foi o
déficit mensal, que se acumulou com o passar dos meses. “Nós tínhamos um déficit
mensal de R$ 4 milhões por mês. Não íamos fechar as portas e deixar de atender
as pessoas. Esse déficit ocorre em praticamente todos os hospitais do Brasil. A
dívida da Santa Casa não foi motivada por contratos”, explicou.
Issan Moussa
contestou os dados apresentados por Wilson Teslenco, o qual disse aos deputados
que a dívida da Santa Casa antes da Junta Interventora era de pouco mais de R$
30 milhões e no término da intervenção passava de R$ 160 milhões. “Uma empresa
certificada fez uma auditoria e constatou que a dívida era de R$ 59 milhões e
quando entregamos o hospital ela chegava a R$ 109 milhões. Desse montante de R$
59 milhões, pagamos mais de R$ 35 milhões, restante uma pendência de R$ 24
milhões, que hoje chega a R$ 86 milhões”, comentou.
Segundo Issan Moussa,
a dívida da Santa Casa que foi deixada pela Junta Interventora era de cerca de
R$ 20 milhões com impostos, R$ 30 milhões com fornecedores, R$ 19 milhões com a
Enersul, R$ 4 milhões com a Águas Guariroba e R$ 23 milhões com a Caixa Econômica
Federal.
Ainda conforme Nilo
Sérgio Laureano, os recursos destinados à Santa Casa de Campo Grande são
insuficientes para manter o hospital. “Recebíamos R$ 14 milhões por mês da
União, Governo do Estado e da Prefeitura Municipal, mas o montante era
insuficiente. Saúde custa caro. Hoje o perfil do paciente mudou. As pessoas
vivem mais e cada vez mais as doenças são mais caras para serem tratadas. Um
grande problema são os pacientes com traumas. Cada pessoa vítima de trauma
custa por dia R$ 2 mil por dia e o SUS que paga isso, o que gerava um prejuízo
diário de R$ 100 mil”, falou.
Os deputados questionaram
Antonio Lastória sobre denúncias de que a direção da Santa Casa recusou receber
de radioterapia doados pelo Ministério da Saúde. Segundo o ex-gestor, como a
unidade já tinha um déficit de R$ 4 milhões por mês, e o hospital já havia
contratado o serviço, a direção decidiu não receber os equipamentos. “O Governo
Federal anunciou a entrega de 80 desses equipamentos depois que já havíamos
contratado o serviço. Para recebê-los, teríamos que fazer uma série de mudanças
no hospital, mas não tínhamos a garantia que receberíamos e nem quando isso
iria acontecer. Além disso, teríamos que fazer concurso para contratar
profissionais”, comentou Antonio Lastória.
Por fim, os três
depoentes foram questionados pelos deputados em relação à denúncia de Wilson
Teslenco, de que no último dia da intervenção foi autorizada a compra de
medicamentos que o consumo trimestre representava R$ 46 mil, e que acabou sendo
trocado por outro que gerariam um gasto de R$ 500 mil, mas eles negaram que
isso tenha acontecido.
Para finalizar,
eles disseram que hoje a Santa Casa de Campo Grande tem 698 leitos, sendo 107
complementares e 33 de UTIS, e seu atendimento é 92% feito pelo SUS. De acordo
com o presidente da CPI da Saúde em MS, a oitiva de hoje foi importante porque surgiram
novos fatos, pontos a ser elucidados, contradições entre depoimentos e
solicitação de mais documentos.
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