quinta-feira, 30 de março de 2017

Deputado Amarildo Cruz cobra informações sobre funcionamento dos Conselhos de Defesa de Direitos em MS

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (30) requerimento solicitando ao Governo do Estado informações sobre a organização da estrutura Básica do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul. 

No documento, questiona onde funcionarão os Conselhos de Defesa de Direitos, como o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), o Conselho Estadual de Direitos dos Negros (Cedine), o Conselho Estadual de Direitos do Índio (Cedin), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Consep), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CEDHU), o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), o Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS), o Conselhos de Políticas Públicas-Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar.

Também questiona qual a estrutura física, de apoio operacional e apoio técnico, lhes serão disponibilizados para a garantia de seu funcionamento. “Tendo em vista que os referidos conselhos podem permanecer em funcionamento na Casa da Cidadania, mesmo vinculados à outra pasta, qual a real necessidade da transferência dos mesmos para outro espaço físico?”, questiona o deputado Amarildo Cruz, salientando sua preocupação em relação à qualidade da prestação do serviço que será oferecido à população com a reorganização da estrutura Básica do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul. 

Além do governador Reinaldo Azambuja, o requerimento foi encaminhado ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correa Riedel.

Efetivo da Junta Comercial é questionado pelo deputado Amarildo Cruz

Durante sessão ordinária desta quinta-feira (30), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) questionou o Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, sobre a nomeação dos aprovados no último concurso público realizado pela Junta Comercial do Estado do Mato Grosso do Sul (JUCEMS), conforme edital nº 17/2014.

No documento o parlamentar pergunta qual o número atual de cargos efetivos do órgão público, quantos servidores efetivos foram aposentados nos últimos dois anos, quantos cargos na JUCEMS foram providos nos últimos dois anos e ainda, a existência de cargos vagos para provimento relacionados ao último certame realizado.

"Queremos saber como está a estruturação de pessoal da Junta Comercial, visto que o referido concurso foi recentemente prorrogado por mais dois anos e há informação de que há vacância de cargos. Se isso se confirmar, há então a possibilidade de novos aprovados serem nomeados. Além disso, a prestação de contas é de interesse de toda a população sul-mato-grossense", explicou o deputado.

O requerimento de informações será encaminhado também ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correa Riedel.


quarta-feira, 29 de março de 2017

Deputado Amarildo Cruz cobra ação da prefeitura em bairro da capital

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou hoje (29) ao Prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad, a limpeza de terrenos baldios e poda das árvores da Avenida Heráclito Dias de Figueiredo, esquina com a Rua Eva Maria de Jesus, na Vila São Benedito.

De acordo com o parlamentar, os moradores reclamam da dificuldade de transitar pela ruas e calçadas da região, além do riscos de acidentes. "Os moradores relatam que a sensação é de abandono por parte do poder público na Vila São Benedito em razão da falta de manutenção das vias e terrenos públicos", falou.

Ainda segundo o deputado, a falta de manutenção no local contribuiu para o aumento do despejo irregular de resíduos sólidos e entulhos nas ruas e terrenos das imediações. "Acredito que a atual gestão municipal dará atenção especial aos bairros da capital que, como este, estão abandonados. Uma ação contundente do poder público, certamente irá oferecer mais qualidade de vida aos moradores", comentou.

A presente indicação será encaminhada também ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Rudi Fiorese.

terça-feira, 28 de março de 2017

Debater as inúmeras mudanças que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16), conhecida como a Reforma da Previdência, causará à população brasileira. Esse foi o objetivo da audiência pública “Impactos da Reforma do Sistema Previdenciário Brasileiro”, realizada na tarde desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, em Campo Grande.

Dentre as várias mudanças, a PEC prevê que somente receberão proventos integrais os trabalhadores que totalizarem 49 anos de contribuição. Para receber 100% do salário de benefício aos 65 anos, portanto, será necessário que o trabalhador ingresse no mercado aos 16 e trabalhe ininterruptamente até os 65.
A regra passa a ser a mesma para homens e mulheres. A proposta eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. As mudanças valem para trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos federais e políticos. Militares ficam de fora. Servidores estaduais e municipais foram retirados da proposta. Neste último caso, a responsabilidade de fazer a reforma será dos estados e municípios.  

A pensão por morte, que é integral, deve ser reduzida para 50%, mais 10% por dependente, para todos os segurados (INSS e serviço público). A pensão deverá ser desvinculada do reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. E pensões não poderão mais ser acumuladas.

Idosos ou deficientes de baixa renda têm direito a um benefício assistencial mesmo sem nunca terem contribuído. A ideia é desvincular este benefício da política de reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. Os benefícios seriam reajustados só pela inflação. A idade deve subir de 65 anos para 70 anos.

O evento foi proposto pelo deputado estadual Amarildo Cruz, em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), o Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindifiscal/MS), a Centrais Sindicais, o Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (SINPOL-MS) e a Frente Brasil Popular.

Segundo o deputado Amarildo Cruz, esse é um assunto que interessa a todos os trabalhadores do nosso País, seja da iniciativa privada, da área rural, autônomos ou do serviço público. “A reforma que o governo pretende implantar no Brasil é um retrocesso e se aprovada irá penalizar especialmente a população mais humilde. Não podemos aceitar estas imposições que atingem, diretamente, os direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos do País. É preciso debater o assunto com profundidade para que o custo de tudo isso não caia sobre os mais humildes, que muito lutaram para conquistar seus direitos", finalizou o deputado.

Ainda de acordo com o deputado Amarildo, amanhã ele irá propor a criação da comissão na Assembleia Legislativa para acompanhar a reforma da previdência no Estado. “Vou lançar também a proposta da CPI para apurarmos essas contas. Precisamos da participação e da pressão dos trabalhadores. Esse é o momento para trazer esse debate para dentro da Casa de Leis. Vamos discutir as contas, como foram feitas as concessões das aposentadorias ao longo dos anos em nosso Estado, entre outros assuntos. Estou disposto a fazer esse debate. Também quero aprovar a convocação do presidente do MS-Prev para esclarecer as contas da agência”, falou.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Junior Mochi (PMDB), participou da audiência e garantiu que a Casa de Leis estará aberta ao diálogo quando o Governo do Estado encaminhar o projeto da reforma estadual.  “Não vai faltar oportunidade para o debate, para que possamos juntos conduzir esse assunto e garantir o melhor para os servidores públicos estaduais. Inclusive, temos a intenção de criar uma comissão para acompanhar a reforma da previdência. Vamos debater os problemas e juntos encontrarmos os melhores encaminhamentos para todos nós”, falou o parlamentar.

O presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Roberto Magno Botareli, sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gerência dos recursos da previdência dos servidores públicos estaduais de MS. “Assim como está acontecendo na União, temos que ter uma CPI aqui no Estado. Quem está pagando o pato dessa reforma é a população. Vamos resistir e não podemos aceitar que a culpa do rombo da previdência seja colocada na conta do povo”, salientou.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol-MS), Giancarlo Miranda, disse que tem conversado com muitas pessoas e todas estão preocupadas com a perda de direitos e garantias. “Essa reforma é prejudicial a todos. Ninguém defende essa pauta, apenas o Governo Federal nas suas propagandas. Nós, servidores públicos, contribuímos e esperamos ter uma aposentadoria com qualidade e dignidade. Isso não é direito dos servidores públicos, mas de toda a população que trabalhou e contribuiu para se aposentar. Temos que penalizar quem faliu a previdência”, comentou o policial.

Marco Aurélio Garcia, presidente do Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindifiscal/MS), também defende a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Estado. Sou a favor da CPI e de uma auditoria nas contas da nossa agência de previdência social. Nós, servidores, não suportamos mais ingerências. Os recursos não foram capitalizados da forma correta e mais uma vez querem fazer o servidor público pagar a conta. Temos que nos unir para lutar contra essa proposta”, desabafou.

O presidente do Sindicato dos Eletricitários de Mato Grosso do Sul (Sinergia/MS), Élvio Vargas, comentou que a propaganda do Governo Federal em relação à Reforma Previdenciária é enganosa.  “O Governo está atropelando uma reforma, a qual apenas o trabalhador será prejudicado e deverá pagar o pato. Antes de propor essas mudanças, deveria cobrar as empresas que sonegam milhões da Previdência Social. Iremos para as feiras, para o centro da cidade, com o objetivo conscientizar as pessoas sobre o fim da aposentadoria, e com isso fazer com que o movimento ganhe cada vez mais força”, falou.

Coordenador do Fórum de Servidores Estaduais de Mato Grosso do Sul, Fabiano Reis de Oliveira, disse que tem percebido que o movimento contra a Reforma da Previdência vem ganhando força dia após dia. “Estamos levando esse debate para todas as Câmaras Municipais. Nossa preocupação não é apenas com os servidores, mas com todos os trabalhadores, que serão afetados diretamente com essa mudança. Vamos levar esse debate cada vez mais longe”, salientou.
A professora Mariuza Aparecida Camilo Guimaraes, presidente da Organização Sindical dos Docentes e das Docentes do Estado, citou exemplos de outros países, como o Chile, que fez reforma na previdência semelhante à proposta pelo Governo Federal. “No caso do Chile, o governo já estuda rever a reforma. Nesse país, os aposentados recebem 38% amenos do que as pessoas que estão na ativa. Não podemos cometer o mesmo erro. Queremos urgente uma auditoria na Previdência Social”, desabafou.

Marcos de Castro, membro da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, comentou que é muito estranha a atitude do Governo Federal em aprovar a reforma em seis meses. “Nas reformas passadas, os debates duraram três anos ou mais.  Agora, o governo, numa troca de poder, resolve mudar as regras sem consultar o povo. É algo estranho e muito delicado. Esse assunto tem que ser estudado com muita calma.  O cidadão paga seus impostos e quando chega na hora de se aposentar leva esse tapa na cara. A população não merece ser penalizada desta maneira”, comentou.

Por fim, o diretor-adjunto da Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul, Selmo Casimiro, esclareceu que no passado existiu uma má gestão dos recursos do órgão. “Existiu uma má gestão desde a criação da Ageprev e agora estamos pagando por isso. Não existe mágica e temos que resolver. Só que o problema não é tão grave em Mato Grosso do Sul. Já estamos conversando com o Governo do Estado”, esclareceu.

Reforma previdenciária volta a ser debatida hoje por entidades na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado estadual e 2º secretário Amarildo Cruz (PT), em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), o Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindifiscal/MS), a Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (CUT/MS), o Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (SINPOL-MS) e a Frente Brasil Popular, realiza hoje, 28 de março, a audiência pública “Impactos da Reforma do Sistema Previdenciário Brasileiro”.
 
Marcada para as 14 horas, no Plenário Deputado Júlio Maia da Casa de Leis, a audiência tem a finalidade de discutir as inúmeras mudanças que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16), conhecida como a Reforma da Previdência, causará à população brasileira, caso seja aprovada.
 
"Esse é um assunto que interessa a todos os trabalhadores do nosso País, seja da iniciativa privada, da área rural, autônomos ou do serviço público. A reforma que o governo pretende implantar no Brasil é um retrocesso e se aprovada irá penalizar especialmente a população mais humilde", explicou o parlamentar.
 
Dentre as várias mudanças, a PEC prevê que somente receberão proventos integrais os trabalhadores que totalizarem 49 anos de contribuição. Para receber 100% do salário de benefício aos 65 anos, portanto, será necessário que o trabalhador ingresse no mercado aos 16 e trabalhe ininterruptamente até os 65.
 
A Reforma da Previdência tem sido constantemente debatida pelo deputado Amarildo Cruz na tribuna da Casa de Leis. "Não podemos aceitar estas imposições que atingem, diretamente, os direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos do País. É preciso debater o assunto com profundidade para que o custo de tudo isso não caia sobre os mais humildes, que muito lutaram para conquistar seus direitos", finalizou o deputado.
 

quinta-feira, 23 de março de 2017

Por: Fabiana Silvestre   Foto: Roberto Higa 


Pode ser abolida a exigência de atestados de idoneidade moral e sanidade mental a dirigentes de entidades afro-brasileiras sediadas em Mato Grosso do Sul. É o que determina projeto de lei apresentado pelo deputado Amarildo Cruz (PT), durante a sessão plenária desta quinta-feira (23/3). A proposta revoga o inciso 2º do artigo 2º da Lei 910, de 14 de março de 1989.

"Essa exigência prevista na lei vigente não existe para adeptos de nenhuma outra religião e entendemos que discrimina, que é uma arbitrariedade revestida de legalidade e, por isso, apresentamos a proposta, até porque temos compromisso com a liberdade de todos praticarem a religião que quiserem", disse. Amarildo informou que atendeu a pedidos de representantes da Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios de MS (FECAMS), que compareceram à sessão no plenário Deputado Júlio Maia.

O artigo 1º da Lei 910 assegura o livre exercício dos cultos afro-brasileiros em todo o território de Mato Grosso do Sul. Com a revogação do trecho prevista no projeto de lei de Amarildo, as instituições também poderão reivindicar, com menos exigências, benefícios como Títulos de Utilidade Pública e parcerias com o Poder Público e a iniciativa privada. A proposta de Amarildo segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes da votação em plenário.

Fonte: 

Assembleia aprova obrigatoriedade de câmeras em asilos, creches e pré-escolas de MS



A Assembleia Legislativa aprovou hoje (23), em primeira votação, o projeto de lei do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) que determina a instalação de câmeras em asilos, creches e pré-escolas da iniciativa privada em Mato Grosso do Sul.

Segundo Amarildo, os estabelecimentos deverão fornecer senha de acesso para visualização das câmeras de monitoramento em tempo real aos responsáveis pelos idosos e alunos. As câmeras estarão em pontos estratégicos, principalmente junto às portas de entrada e saída, área de lazer, recreação, alimentação e descanso. “Queremos ampliar a proteção às crianças e aos idosos, que são a população mais fragilizada e que precisa dos nossos cuidados. Isso permitirá o necessário acompanhamento, por parte dos familiares e também dos empresários, de maneira eficaz, além de inibir atos de violência”, ressaltou o parlamentar.

O deputado Amarildo Cruz enfatizou que, uma vez sancionada a lei, as entidades terão 180 dias para realizar campanhas e poderão ainda ser beneficiadas por emendas parlamentares, para que possam adequar as instalações à legislação.

O descumprimento à lei acarretará ao infrator multa com valor entre 200 e 2 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), de acordo com a gravidade do ato ou omissão de que seja vítima o usuário do serviço. Havendo reincidência, a multa será aplicada em dobro e, se não for suficiente para cessar a infração, o estabelecimento poderá ser interditado.

quarta-feira, 22 de março de 2017

Deputado Amarildo Cruz cobra informações sobre indenizações pagas pela Cesp

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) encaminhou hoje (22) requerimento ao Governo do Estado solicitando informações sobre o processo de negociação e indenização a Mato Grosso do Sul e aos municípios de Brasilândia, Três Lagoas, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, Batayporã e Selvíria, junto à Companhia Energética de São Paulo (CESP).

A indenização é devido aos danos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera. A obra causou graves impactos ambientais e sociais na região dos municípios citados. O Estado já foi indenizado em outras duas oportunidades, ocasião em que a Assembleia Legislativa teve um papel fundamental, fazendo uma articulação entre o governo, Ministério Público Estadual e a CESP.

No documento, o parlamentar solicita que a resposta deverá conter documentos comprobatórios do atual estágio das negociações e das indenizações já pagas. “O requerimento foi solicitado pelos vereadores de Santa Rita do Pardo, um dos municípios afetados com a construção da usina. É preciso agilidade para a conclusão desse processo. Temos que ser rápidos pela necessidade de indenizar esses municípios prejudicados”, salientou.

Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

Hoje pela manhã, participei do evento realizado pela Prefeitura de Campo Grande, em parceria com a Subsecretaria Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e a Coordenadoria da Igualdade Racial, em alusão ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado hoje, dia 21 de março.

Fico muito honrado com a homenagem recebida como reconhecimento do trabalho de enfrentamento que realizamos, incansavelmente, pelo fim da discriminação racial em todas suas esferas. Mais uma vez coloco-me à disposição para juntos, rompermos a barreira do preconceito e continuarmos essa árdua luta pela igualdade, por uma sociedade mais justa e igualitária.















terça-feira, 21 de março de 2017

Reforma previdenciária volta a ser debatida por entidades na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado estadual e 2º secretário Amarildo Cruz (PT), em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), o Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindifiscal/MS), a Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (CUT/MS), o Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol/MS)  e a Frente Brasil Popular, realiza no próximo dia 28 de março, a audiência pública “Impactos da Reforma do Sistema Previdenciário Brasileiro”.

Marcada para as 14 horas, no Plenário Deputado Júlio Maia da Casa de Leis, a audiência tem a finalidade de discutir as inúmeras mudanças que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16), conhecida como a Reforma da Previdência, causará à população brasileira, caso seja aprovada.

"Esse é um assunto que interessa a todos os trabalhadores do nosso País, seja da iniciativa privada, da área rural, autônomos ou do serviço público. A reforma que o governo pretende implantar no Brasil é um retrocesso e se aprovada irá penalizar especialmente a população mais humilde", explicou o parlamentar.

Dentre as várias mudanças, a PEC prevê que somente receberão proventos integrais os trabalhadores que totalizarem 49 anos de contribuição. Para receber 100% do salário de benefício aos 65 anos, portanto, será necessário que o trabalhador ingresse no mercado aos 16 e trabalhe ininterruptamente até os 65.

A Reforma da Previdência tem sido constantemente debatida pelo deputado Amarildo Cruz na tribuna da Casa de Leis.  "Não podemos aceitar estas imposições  que atingem, diretamente, os direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos do País. É preciso debater o assunto com profundidade para que o custo de tudo isso não caia sobre os mais humildes, que muito lutaram para conquistar seus direitos", finalizou o deputado.

quinta-feira, 16 de março de 2017

Deputado Amarildo Cruz cobra informações sobre repasses para hospital de Sidrolândia

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) encaminhou hoje (16) requerimento ao Governo do Estado solicitando, no prazo de 72 horas, informações sobre repasses para o Hospital de Sidrolândia Elmíria Silvério Barbosa.

No documento, o parlamentar questiona há quanto tempo o Governo do Estado não efetua o repasse de mais de R$ 50 mil para a entidade, e se caso seja confirmado o não pagamento, qual a previsão de regularização.

Também questiona se os R$ 250 mil oriundos da Caravana da Saúde já foram repassados ao hospital, e se caso não ainda não tenha ocorrido o repasse dos valores, favor indicar o prazo previsto para regularização do mesmo.

Além disso, questiona se no convênio com o Hospital Elmíria Silvério Barbosa para manutenção do Centro de Parto Normal foi firmado um repasse cuja importância total é de R$ 125 mil. Caso não tenha sido honrado o repasse, indicar prazo previsto para regularização.

Conforme o deputado Amarildo Cruz, o não pagamento do convênio coloca em risco a saúde de toda à população de Sidrolândia. “Saúde é prioridade para as pessoas e também deve ser para os governos. Diariamente centenas de pessoas procuram ajuda médica no município. O não pagamento dos repasses é muito prejudicial e coloca em risco o funcionamento do local e a qualidade do atendimento”, finalizou.
Além do governador Reinaldo Azambuja, o requerimento foi encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde, Nelson Barbosa Tavares. 

quarta-feira, 15 de março de 2017

Aprovado em 1ª projeto que cria Complexo de Preservação do Parque dos Poderes

A Assembleia Legislativa aprovou hoje (15) em 1ª votação o Projeto de Lei nº 126/16, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que cria o Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, abrangendo o Parque Estadual do Prosa, o Parque dos Podres e o Parque das Nações Indígenas.
 
Pela proposta ficam estabelecidas normas de proteção à fauna, flora e belezas naturais, tendo como objetivos a preservação das matas nativas do cerrado, o combate a degradação e modificação ambiental e a recuperação de árvores extraídas.
 
O PL prevê ainda que em casos de necessidade de instalações de órgãos públicos na área,  as edificações só poderão ser iniciadas após apreciação da autoridade competente, devendo obedecer às normas e padrões do projeto do Complexo Ambiental, além da obrigatoriedade de compensação ambiental com replantio das árvores extraídas.
 
De acordo com o autor da proposta, não existe uma lei específica de proteção ambiental para o complexo do Parque dos Poderes. "O Parque dos Poderes possui em sua extensão, regiões de vegetação nativa que precisa de medidas protetivas do Poder Público.  Nossa proposta prevê a proibição de desmatamento dessa área, incluindo o Governo Estadual, que recentemente queria construir um novo prédio para a Procuradoria Geral do Estado [PGE] ao lado da Assembleia Legislativa”, lembrou o parlamentar.

Deputado Amarildo Cruz cobra recuperação asfáltica no Bairro São Francisco

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (15) indicação ao prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad, solicitando a recuperação do asfalto na Rua Brasil esquina com a Rua São Paulo, localizada no Bairro São Francisco.

“Vários moradores da região relataram que há grande quantidade de buracos na referida avenida, o que vem gerando transtornos e prejuízos as pessoas”, disse o deputado.

Além do prefeito, a indicação foi encaminhada ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Rudi Fiorese.

 

terça-feira, 14 de março de 2017

Deputado Amarildo Cruz cobra do poder público políticas de preservação de riachos e serras em Furnas de Dionísio

Na sessão desta terça-feira (14), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) encaminhou indicação ao Governo do Estado, Reinaldo Azambuja e ao Prefeito de Jaraguari, Edson Rodrigues Nogueira, solicitando fiscalização para reprimir a enorme quantidade de lixos que é despejada, diariamente, nas serras e riachos da Comunidade Quilombola Furnas do Dionísio, localizada no município.

De acordo o deputado, ação de despejo de lixo tem gerado a degradação das nascentes e leitos dos riachos da comunidade. "Os moradores relatam que constantemente é jogada grande quantidade de resíduos de lixos, como fraldas descartáveis, sacolas plásticas, materiais escolares e até móveis nas serras e riachos que torneiam a comunidade quilombola. Essa ação precisa ser controlada pelo poder público, a fim de evitar a degradação nas nascentes desses riachos, preservando assim a fauna e a flora local", falou.

A presente indicação será encaminhada também ao Secretário Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Elias Verruck.





sexta-feira, 10 de março de 2017

Deputado Amarildo Cruz entrega micro-ônibus amanhã em Rio Verde

O deputado estadual Amarildo Cruz estará nesta sexta-feira (10) na cidade de Rio Verde, para participar da solenidade de entrega de um micro-ônibus que atenderá à Secretaria de Assistência Social. O evento acontecerá na Praça das Américas, às 18 horas.

O veículo, no valor de R$ 110 mil, atenderá à Escola de Música Som do Pantanal e o Projeto Conviver. De acordo com o parlamentar, a emenda beneficiará cerca de 30 crianças e adolescentes e 50 idosos.  “O veículo com 15 lugares será utilizado para transportar alunos dos dois projetos para apresentações. Iniciativas como estas são de fundamental importância para toda a comunidade, pois tiram crianças e jovens das ruas e oferecem aos idosos atividades que melhoram a qualidade de vida na terceira idade”, comentou.

Em 2016, o deputado Amarildo Cruz contemplou 26 municípios com emendas parlamentares, dividindo os recursos entre 41 entidades de MS, totalizando R$ 1,5 milhão. Os recursos foram destinados para instituições da área de assistência social, educação, saúde e segurança pública.

"As emendas parlamentares nos permitem contribuir de alguma forma com o desenvolvimento dos municípios de Mato Grosso do Sul e isso é extremamente gratificante para nós, deputados estaduais", finalizou o deputado.

quinta-feira, 9 de março de 2017

Deputado Amarildo Cruz cobra iluminação na Praça do Preto Velho, em Campo Grande

Visando garantir mais segurança à população que frequenta a Praça do Preto Velho, localizada no Jardim Paulista, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou hoje (9) ao Prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, a manutenção na rede de iluminação pública do local.

De acordo o deputado, o problema é motivo de reclamação dos moradores da região há muito tempo. "A comunidade local se queixa que há meses a praça está sem iluminação adequada, o que tem gerado insegurança a quem frequenta a área pública de lazer",  explicou.

O parlamentar lembrou que no próximo dia 23 de março será realizada na referida praça, a 3ª edição da festa do "Samba de "Caboclo, sob a coordenação da Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios de Mato Grosso do Sul (Fecams). "O evento cultural e religioso será realizado na Praça do Preto Velho, o que reforça ainda mais a necessidade de providência urgente por parte da Prefeitura da Capital", falou Amarildo Cruz.

A indicação apresentada será encaminhada também ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Rudi Fiorese.

terça-feira, 7 de março de 2017

Fechamento de Agenfas e Postos Fiscais é tema de audiência na Assembleia Legislativa

Debater o fechamento das Agências Fazendárias e dos Postos Fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul. Esse foi o objetivo de uma audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa, em Campo Grande, e que reuniu diversos servidores públicos da Sefaz-MS, contadores, prefeitos, vereadores, pequenos produtores e comerciantes de diversos municípios do Estado.

A transformação de 48 Agências Fazendárias (Agenfas) em Postos de Atendimento e o fechamento de quatro Postos Fiscais faz parte da reestruturação a ser implantada na Secretaria de Estado de Fazenda, por meio de Reforma Administrativa e Previdenciária do Governo do Estado. A medida, inclusive, já foi publicada no Diário Oficial do Estado, "a toque de caixa", as véspera do feriado de Carnaval.

Para o deputado Amarildo Cruz (PT), proponente da audiência pública realizada em parceria com o Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais (Sindifiscal/MS), o fechamento das unidades sem conversar com os servidores e os setores da sociedade, tomando uma decisão de forma unilateral, poderá causar grandes prejuízos aos contribuintes e na arrecadação tributária.

“As Agenfas são os órgãos arrecadadores dos Estados e dos municípios, como o Estado vai economizar fechando os órgãos arrecadadores? Se faz necessária uma ampla discussão acerca dessa medida que, se implantada, afetará não só os servidores da Secretaria de Fazenda, mas toda a população sul-mato-grossense", falou o parlamentar.

Conforme Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, presidente do Sindifiscal/MS, a categoria não está lutando apenas na defesa dos seus interesses, mas também dos contribuintes, pois muitos deles, com certeza, serão prejudicados com as mudanças. “Com o fechamento das Agenfas os pequenos produtores e comerciantes terão que se deslocar para outras cidades ou gastar com um contador para emissão de notas fiscais que até então eram emitidas gratuitamente. Os maiores prejudicados serão os com menor poder aquisitivo. Além disso, é grande o risco de queda na arrecadação estadual”, disse.

O Secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Marcio Monteiro, garante que as mudanças não causarão prejuízos à arrecadação e à população sul-mato-grossense. “O nosso compromisso é mais no sentido de discutir uma questão de Estado, e não de classe. Nenhum serviço que é prestado hoje pela Sefaz-MS nos municípios será deixado de lado. Garanto que nada vai mudar para os usuários. Caso a prestação de algum serviço apresente problemas, pretendemos resolver o mais rápido possível. O objetivo é prestar um serviço de melhor qualidade sem que cause prejuízo ou diminuição de receita para Mato Grosso do Sul”, explicou.

Representando os prefeitos de Mato Grosso do Sul, o prefeito de Jateí, Eraldo Jorge, que também é fiscal aposentado, disse que a medida é preocupante, pois os pequenos comerciantes e produtores podem ser bastante prejudicados. “Geralmente essas pessoas têm pouco esclarecimento, principalmente em relação ao acesso à internet e a emissão de notas. Fui chefe de Agenfa durante 20 anos e entendo que é imprescindível o atendimento da Sefaz-MS em todos os municípios de MS”, esclareceu.

Por fim, o vereador “Tonheca”, de Eldorado, mostrou sua preocupação durante a audiência pública. “Será um prejuízo muito grande para os nossos produtores. Hoje é tudo informatizado e o pequeno produtor não tem acesso à internet e muito menos uma impressora em casa para emitir nota fiscal. Com certeza terão que deslocar para outra cidade aonde existe Agenfa ou pagar um profissional. Tudo isso vai gerar custos. Somos contra o fechamento das Agenfas e dos postos fiscais. Vamos lutar contra essa mudança, pois entendemos que a população será prejudicada”, finalizou.

Ao final do evento, o deputado estadual Amarildo Cruz sugeriu que o Governo do Estado suspenda a medida para debater o assunto com a categoria.  “O mais correto é chamar os servidores para, junto com eles, debater a proposta. Além disso, se não for possível à suspensão, sugiro que o Governo do Estado faça uma avaliação sobre as mudanças daqui quatro meses, para avaliar se as mudanças realmente estão gerando alguma economia ao Estado”, comentou o deputado Amarildo Cruz.

Em seguida, o Secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Marcio Monteiro aceitou a sugestão e assumiu o compromisso de realizar uma avaliação daqui quatro meses.












Deputado Amarildo Cruz apresenta emenda ao PL da Reforma Administrativa do Executivo

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (7) emenda para alterar a redação do artigo 23 do Projeto de Reforma Administrativa do Governo do Estado (nº 13/2017), que se refere à Secretaria Estadual de Cultura e Cidadania.

Pela proposta, o texto original  “coordenação, fiscalização e execução da política de defesa dos direitos das minorias étnico-sociais” deve ser substituído por “coordenação, fiscalização e execução da política de defesa dos direitos dos grupos étnico-raciais”.

"O objetivo é adequar alguns pontos da redação original, sem perder a essência do projeto de lei. Apesar de simples, essa alteração na nomenclatura tem um significado completamente diferente. Considerando que as questões raciais no Brasil antecedem às sociais, colocar "minorias étnico-sociais" no texto é concordar com a tese de "não existir racismo no Brasil", justificou o parlamentar.

Diante da emenda apresenta pelo deputado Amarildo Cruz, a votação do projeto de lei da Reforma Administrativa do Executivo deve ser votada na sessão de amanhã (8) da Assembleia Legislativa.


Deputado Amarildo Cruz questiona falta de kits escolares e uniformes na rede estadual de ensino

Na sessão desta terça-feira (7), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) questionou o Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, sobre a falta de kits e uniformes escolares em algumas escolas da Rede Pública de Mato Grosso do Sul, referente ao ano letivo 2017.

No documento o parlamentar questiona quantas escolas ainda estão sem os kits,  o que tem sido feito para solucionar a pendência e qual o prazo para regularizar a situação. Já em relação aos uniformes, o deputado quer saber se procede a denúncia de que cada aluno está recebendo apenas uma camiseta, por determinação da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED).

"O ano letivo já está em andamento e muitos alunos da Rede Estadual de Ensino não receberam o kit escolar. Sabemos que a maioria destes alunos não tem condição financeira de arcar com a compra de material. Além disso, há o problema do uniforme  que, segundo denúncia, está sendo entregue apenas uma unidade por aluno", comentou o parlamentar.

O deputado Amarildo Cruz ressaltou ainda que a cor dos uniformes escolares de 2017, de cor verde, é diferente dos anos anteriores (azul), o que impossibilita os alunos de utilizarem as camisetas antigas. "Além do gasto desnecessário com a mudança da cor do uniforme, temos agora o problema da quantidade insuficiente entregue aos alunos", falou.

O requerimento de informações será encaminhado também à Secretária de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, Maria Cecília Amêndola da Motta. "Vamos aguardar uma resposta do Executivo e da Secretaria de Educação. Esperamos que esse problema seja sanado o mais rápido possível, visto que a situação está prejudicando muitos alunos em todo o Estado" finalizou o parlamentar.  

segunda-feira, 6 de março de 2017

Audiência Pública debate amanhã fechamento das Agências Fazendárias e Postos Fiscais da SEFAZ/MS

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT), em parceria com o Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais (Sindifiscal/MS), promove a audiência pública “Fechamento das Agências Fazendárias e Postos Fiscais da SEFAZ/MS”. O evento acontece amanhã, dia 7 de março, a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A finalidade é discutir a reestruturação a ser implantada na Secretaria de Estado de Fazenda, por meio de Reforma Administrativa e Previdenciária do Governo do Estado, bem como a transformação de 48 Agências Fazendárias (Agenfas) em Postos de Atendimento, além do fechamento de quatro Postos Fiscais.

"As Agenfas são os órgãos arrecadadores dos Estados e dos municípios, como o Estado vai economizar fechando os órgãos arrecadadores? Se faz necessária uma ampla discussão acerca dessa medida que, se implantada, afetará não só os servidores da Secretaria de Fazenda, mas toda a população sul-mato-grossense", falou o parlamentar, ressaltando que o Executivo já publicou no Diário Oficial do Estado, "a toque de caixa", na véspera do feriado de Carnaval, o fechamento das Agenfas.

O presidente do Sindifiscal/MS, Marco Aurélio Cavalheiro Garcia lembrou que todas as conquistas obtidas foram por meio de luta e união da categoria. "Diante deste cenário e recapitulando toda a história de nossa categoria, entendemos que todos as conquistas e avanços obtidos foram por meio de muita luta e, principalmente, através das nossas mobilizações. Para que novamente possamos demonstrar nossa força e união, conclamamos a toda a categoria a participar deste importante debate", finalizou.

 

sexta-feira, 3 de março de 2017

Audiência Pública debate fechamento das Agências Fazendárias e Postos Fiscais da SEFAZ/MS

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT), em parceria com o Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais (Sindifiscal/MS), promove a audiência pública “Fechamento das Agências Fazendárias e Postos Fiscais da SEFAZ/MS”. O evento acontece no dia 7 de março, a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A finalidade é discutir a reestruturação a ser implantada na Secretaria de Estado de Fazenda, por meio de Reforma Administrativa e Previdenciária do Governo do Estado, bem como a transformação de 48 Agências Fazendárias (Agenfas) em Postos de Atendimento, além do fechamento de quatro Postos Fiscais.

"As Agenfas são os órgãos arrecadadores dos Estados e dos municípios, como o Estado vai economizar fechando os órgãos arrecadadores? Se faz necessária uma ampla discussão acerca dessa medida que, se implantada, afetará não só os servidores da Secretaria de Fazenda, mas toda a população sul-mato-grossense", falou o parlamentar, ressaltando que o Executivo já publicou no Diário Oficial do Estado, "a toque de caixa", na véspera do feriado de Carnaval, o fechamento das Agenfas.

O presidente do Sindifiscal/MS, Marco Aurélio Cavalheiro Garcia lembrou que todas as conquistas obtidas foram por meio de luta e união da categoria. "Diante deste cenário e recapitulando toda a história de nossa categoria, entendemos que todos as conquistas e avanços obtidos foram por meio de muita luta e, principalmente, através das nossas mobilizações. Para que novamente possamos demonstrar nossa força e união, conclamamos a toda a categoria a participar deste importante debate", finalizou.