Deputado Amarildo Cruz fala sobre pacotão de aumento de
tributos do Governo do Estado de MS
quarta-feira, 30 de setembro de 2015
Deputado Amarildo Cruz vota contra projeto que cobra IPVA de veículos de até 20 anos
Deputado Amarildo Cruz vota contra projeto que cobra IPVA de
veículos de até 20 anos
Deputado Amarildo Cruz sugere criação de programa para combater a sonegação fiscal em MS
Deputado Amarildo Cruz sugere
criação de programa para combater a sonegação fiscal em MS
Após indicação do deputado Amarildo Cruz, governo abre licitação para obras na MS-040
Após reivindicação do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), o Governo do Estado abriu este mês licitação para contratação de empresa para realizar a pavimentação, a restauração e a drenagem de águas pluviais do trecho da rodovia MS-040, que liga os municípios de Santa Rita do Pardo a Brasilândia.
A indicação foi apresentada pelo parlamentar no dia 30 de abril deste ano. Conforme o deputado estadual Amarildo Cruz, o trecho que liga as duas cidades é importante corredor para o transporte de cargas. “A falta de pavimentação na rodovia prejudica o desenvolvimento da região, além de colocar em risco as pessoas que trafegam pelo local. A obra vai sanar esses problemas e ajudar no crescimento daquelas localidades”, ressaltou.
Além do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, o ofício foi encaminhado ao Secretário Estadual de Infraestrutura, Ednei Marcelo Miglioli. As obras ainda não têm data definida para começar.
terça-feira, 29 de setembro de 2015
Deputado Amarildo Cruz questiona contratação de empresa de imagem por R$ 28,5 milhões
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) questionou hoje (29) o Governador Reinaldo Azambuja, em relação à notícia veiculada na imprensa eletrônica de que a empresa HBR MEDICAL venceu licitação no valor de R$ 28,5 milhões para locação de equipamentos para a implantação da Rede Digital de Imagens em Mato Grosso do Sul.
No documento o parlamentar questiona se o Estado de MS não dispõe de equipamentos para implantação da Rede, quais os tipos de equipamentos locados, quantidade de equipamento, quem irá operar o funcionamento de tais equipamentos, se servidores públicos estaduais ou funcionários da empresa vencedora da licitação e quais exames serão realizados.
Além disso, Amarildo Cruz indaga se a realização desta licitação foi precedida de algum estudo técnico para a demanda e, solicita a cópia integral do processo administrativo, bem como de todos os documentos que acompanharam a apresentação da proposta da empresa vencedora.
"Vamos analisar a resposta ao requerimento. Mato Grosso do Sul vive um momento de recessão econômica e um gasto na ordem de R$ 28 milhões precisa ser realmente necessário. Além disso vamos analisar se a licitação atendeu todas as normas estabelecidas em lei", falou o parlamentar.
O requerimento de informações será encaminhado também ao Secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio De Paula.
Amarildo Cruz pede tombamento histórico do Hospital São Julião
Durante sessão desta terça-feira (29) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Amarildo Cruz solicitou que o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, realize estudos para viabilizar o tombamento, nos termos do decreto-lei nº 25/37, das fachadas, bem como a criação do Museu Histórico da Colônia São Julião, em Campo Grande.
A solicitação é oriunda da Audiência Pública realizada no último dia 14 de setembro, com o tema "Hanseníase - História, avanços e perspectivas", proposta por Amarildo Cruz em parceria com o Morhan - Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase.
Um dos pontos abordados durante a audiência foi a preservação histórica e cultural dos hospitais e educandários que serviram como abrigo para as famílias separadas.
"É importante preservar a história, embora sofrida de milhares de pessoas que foram separadas de seus familiares em decorrência da hanseníase e o hospital São Julião é referência em todo o Brasil pelo atendimento prestado às pessoas que sofreram e sofrem até hoje com a doença", justificou o parlamentar.
Durante a audiência pública, Amilton Fernandes, diretor administrativo do São Julião explicou que o hospital atende não só a população local, mas também de outros estados da Federação por ser referência no atendimento a pessoas com hanseníase.
A reivindicação será encaminhada também ao Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação, Athayde Nery e à Superintendente no Estado de Mato Grosso do Sul do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, Norma Daris Ribeiro e ao Secretário de Estado da Casa Civil, Senhor Sérgio de Paula.
Artigo: Política fiscal incoerente
A recessão econômica que atinge o Brasil hoje é amplificada pela grande mídia e pela oposição ao Governo Federal, o que acaba criando também uma grave crise política. Diante dessa realidade, é imprescindível que o Governo Federal adote medidas para fortalecer a arrecadação. Uma das medidas que considero razoável é a taxação de grandes fortunas. O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos previstos na Constituição Federal de 1988 que ainda não foi implementado em nosso País.
Aqui em Mato Grosso do Sul a crise financeira também se instalou, causando grande preocupação a todos nós, o que fez com que o Governo do Estado também apresentasse um pacote de medidas para ajustar as finanças. Porém, o que causa espanto é que após muito criticar o Governo da Presidenta Dilma Rousseff, de maneira dura, por adotar estratégias para tirar o País do vermelho, o Governo de Mato Grosso do Sul se vê agora obrigado a tomar a mesma medida: aumentar os tributos para fortalecer o caixa do Estado que encontra-se em dificuldade para cumprir as obrigações.
Uma das medidas propostas pelo Governo Estadual é em relação ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Na proposta, os imóveis cujos valores não ultrapassam R$ 30 mil serão isentos do pagamento do tributo. Considero justa essa proposta, no entanto, apresentei uma emenda ao projeto que altera para R$ 100 mil a cota para efeito de isenção do ITCD como forma de adequar a realidade socioeconômica dos contribuintes do nosso Estado.
Já em relação ao Projeto de Lei que restringe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 15 anos para 20 anos, acho nocivo porque irá penalizar especialmente a população de baixa renda.
Da mesma forma a previsão de elevar de 25% para 27% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das bebidas alcoólicas e de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos, embora sejam itens supérfluos, novamente atingirá a população de média e baixa renda.
A política fiscal é um mecanismo que os governos, seja da esfera federal, estadual ou municipal, possuem para reduzir gastos e investimentos públicos, como tentativa de "arrumar" as contas públicas. Para que apresente efeito, um ajuste fiscal precisa incluir cortes de gastos e, principalmente, aumento da receita, o que é possível fazer com o aumento de impostos.
No entanto, ainda que se trate de uma medida urgente a ser tomada para tirar o País do vermelho, o ajuste fiscal é um assunto que precisa ser amplamente discutido. É preciso que se entenda quanto custa manter a estrutura organizacional de um País e que não há outra maneira de fazer o ajuste econômico sem envolver toda a sociedade.
Nos países de 1º Mundo, onde a democracia é consolidada e o padrão de vida das pessoas é melhor, o modelo de cobrança de impostos é progressivo, ou seja, cada cidadão precisa financiar o sistema, a democracia, o funcionamento da máquina, mas isso é feito de acordo com a sua condição econômica. Assim é que funciona no Mundo moderno. Temos como exemplo a Alemanha, a Suíça, a Suécia, o Japão, a Dinamarca, entre outros países, que fazem sim a cobrança de impostos, mas de maneira justa, condizente com o poder aquisitivo de cada cidadão.
É justo que quem concentra mais riqueza pague mais tributos por isso. No meu ponto de vista, quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. Por isso, sou a favor da cobrança progressiva de impostos no Brasil, como já ocorre em diversos países. A capacidade contributiva tem de ser objetivada, ou seja, quem ganha mais, paga mais. Isso é uma das formas de promover a igualdade social. É injusto um assalariado pagar o mesmo de alíquota de imposto que um milionário.
Portanto, vejo que esse é o momento para nós, cidadãos, aprofundarmos essa discussão. O Brasil não tem a maior carga tributária do Mundo como falam, o que nos temos é uma carga tributária alta e não condizente com os serviços correspondentes ao que se arrecada. Precisamos discutir, analisar, qual a real necessidade de se aprovar esse pacote de ajuste fiscal no nosso Estado para que o aumento desses impostos não recaiam de maneira injusta na população de média e baixa renda.
*Amarildo Cruz é Deputado Estadual, Fiscal Tributário Estadual, Advogado e Pós-graduado em Gestão Pública
segunda-feira, 28 de setembro de 2015
domingo, 27 de setembro de 2015
Por meio de emenda, deputado Amarildo Cruz garante veículo para Nova Andradina
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) destinou este ano uma emenda parlamentar no valor de R$ 30 mil para Nova Andradina para aquisição de um veículo. O automóvel será utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para transporte de pacientes.
Conforme o parlamentar, a iniciativa visa melhorar a qualidade no atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além de garantir mais segurança no transporte de pacientes de casos mais graves. "Temos um valor anual destinado às emendas, no entanto, como não é suficiente para atender todos os municípios, analisamos as necessidades de cada região e investimos no que é prioridade para a população", explicou.
Este ano, Amarildo Cruz destinou emendas para 17 municípios de MS. De acordo com o parlamentar, as emendas permitem contribuir com o desenvolvimento dos municípios do Estado, em diversas áreas como saúde, educação e assistência social.
sábado, 26 de setembro de 2015
sexta-feira, 25 de setembro de 2015
Deputado Amarildo Cruz é homenageado pelo Sindate-MS
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) recebe neste sábado (26) uma placa de agradecimentos pelos serviços prestados junto à categoria dos Fiscais Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul. O evento acontece durante Assembleia Geral do Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de MS (Sindate), no auditório Oliva Enciso, na Câmara Municipal de Campo Grande, a partir das 14h30.
Fiscal Tributário Estadual há mais de três décadas, Amarildo Cruz, em 1989, foi um dos líderes do movimento que criou o Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul (Sindate). Buscou, ainda, a união da categoria e contribuiu em momentos importantes da história do sindicato. Podemos destacar sua luta na conquista de leis que passaram a exigir curso superior para ingresso na categoria e para a constituição do crédito tributário.
“Fui presidente e secretário do Sindate e ao longo do tempo coloquei-me como parceiro do sindicato. No espaço político, como no Governo do PT em Mato Grosso do Sul e na Assembleia Legislativa, lutei por conquistas para nossa categoria”, ressaltou.
O deputado Amarildo Cruz é autor da lei que instituiu o dia do FTE em Mato Grosso do Sul, comemorado em 30 de setembro. Além disso, lutou junto ao Governo do Estado para que fosse aprovada a lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
Na prática, a lei instituiu as categorias do Grupo Operacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização como Auditor Fiscal da Receita Estadual (antigos Fiscais de Rendas) e Fiscal Tributário Estadual (antigos Agentes Tributários Estaduais).
Nos últimos meses o deputado Amarildo Cruz também cobrou do Governo do Estado à nomeação de vários Auditores Fiscais da Receita Estadual e Fiscais Tributários Estaduais aprovados no último concurso da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS).
Conforme o parlamentar, a homenagem é um reconhecimento pelo trabalho realizado junto à categoria dos Fiscais Tributários Estaduais. “Estou muito feliz com essa homenagem. Ela sela uma parceria de anos com o Sindate e meus companheiros de Sefaz. O Fisco é uma das categorias mais importantes do funcionalismo e tenho muito honra de fazer parte desse quadro. Vou continuar minha luta na Assembleia Legislativa para fortalecer ainda mais nossa categoria”, finalizou.
quinta-feira, 24 de setembro de 2015
Deputado Amarildo Cruz pede a permanência de professores cedidos para APAE's de MS
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou
hoje (24) ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja, a realização de ações
para que seja mantidas as cedências de professores que atuam nas Associações de
Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE ́s) dos municípios de Ivinhema, Angélica,
Batayporã e Nova Andradina.
Amarildo Cruz defende que a permanência dos
professores nas APAE's é uma forma de garantir a continuidade dos atendimentos
educacionais às essas crianças que precisam de atendimentos especiais.
"Sabemos da importância de professores capacitados para atender à essas
crianças especiais, por isso é preciso empenho do governo para que eles sejam
mantidos na APAE's desses municípios", falou.
De acordo com o parlamentar, a permanência dos
professores é uma reivindicação da comunidade e chegou ao seu gabinete por meio
de ofícios da APAE/MS de Ivinhema, Angélica, Batayporã e Nova Andradina.
Deputado Amarildo Cruz apresenta emendas que alteram pacotão do Governo
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou
hoje (24) emendas modificativas que alteram o projeto do executivo estadual, o
qual prevê entre outras coisas a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) para veículos fabricados há 20 anos e também
institui três faixas de tributação do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e
Doação (ITCD).
No documento, o parlamentar pede a retirada do
artigo 2º do texto original do anteprojeto de Lei, o qual prevê a cobrança para
veículos fabricados há mais de 20 anos.
“Hoje, a isenção é para veículos com mais de 15
anos. A diminuição do tempo irá atingir uma grande parte da população carente
que conta apenas com um automóvel para sua locomoção, tendo que arcar com o
pagamento deste imposto a pretexto do aumento voraz de arrecadação do Estado”,
salientou o parlamentar.
Além disso, a emenda modificativa visa alterar o
valor proposto inicialmente de R$ 30 mil para R$ 100 mil a cota para efeito de
isenção do ITCD como forma de adequar a realidade socioeconômica dos
contribuintes do estado de Mato Grosso do Sul.
“O valor de R$ 30 mil como limite para isenção de
ITCD é inadequado, eis que pequena parcela de contribuintes efetivará doação ou
transmissão seja ele de bens ou direitos que atinja tal valor, sendo na maioria
das vezes valores superiores a este proposto”, finalizou.
quarta-feira, 23 de setembro de 2015
Amarildo Cruz solicita aumento de viaturas e de efetivo policial para Aparecida do Taboado
À pedido do vereador José Rodrigues de Matos, do município de Aparecida do Taboado, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), solicitou hoje (23) ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, que sejam enviadas, em caráter de urgência, 04 viaturas e aumento do efetivo com 10 policiais militares e 5 policiais civis para atender as demandas do município.
"O aumento no efetivo policial, tanto da polícia militar como da civil, bem como o aumento de viaturas para atender a população desse município é uma maneira de barrar a criminalidade que tem aumentado em Aparecida do Taboado. Com certeza essa medida dará mais tranquilidade aos moradores da comunidade", justificou o parlamentar.
A indicação será encaminhada também ao Secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula.
Amarildo Cruz pede recurso federal para atender P.A Capão Bonito, em Sidrolândia
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou hoje (23) aos deputados federais Zeca do PT e Vander Loubet, empenho para liberação de recursos federais, visando a realização de obras de cobertura da quadra de esportes do Projeto de Assentamento (P.A) Capão Bonito II, localizado no município de Sidrolândia.
De acordo com o parlamentar, a solicitação foi feita ao gabinete por meio da Câmara Municipal de Sidrolândia, por iniciativa do vereador Edivaldo dos Santos.
"O vereador nos procurou, dizendo que hoje os alunos precisam de um local adequado para a prática de esportes. Lembrando que a prática esportiva resulta em muitos benefícios para a saúde, além de ser importante para a socialização dos alunos", explicou Amarildo Cruz.
segunda-feira, 21 de setembro de 2015
sábado, 19 de setembro de 2015
Amarildo Cruz é homenageado com título de cidadão corumbaense
Em reconhecimento aos serviços prestados ao município de Corumbá, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) foi homenageado na noite de ontem (18), com o "Título de Cidadão Corumbaense". O parlamentar recebeu o título das mãos da vereadora Cristina Lanza, em nome da Câmara Municipal de Corumbá.
Para o parlamentar, o título de cidadão corumbaense significa reconhecimento da população pelo seu trabalho. “Fico muito feliz em receber esse título. Primeiro porque nosso trabalho é reconhecido pela população. Depois, porque constatamos que tudo o que temos feito contribui de alguma forma para a melhoria de vida da comunidade. Isso me dá ainda mais vontade de trabalhar em prol da população do nosso Estado”, comemorou.
Amarildo Cruz que sempre destina emendas parlamentares para o município, também foi homenageado por ter se empenhado recentemente, para que a comarca de Corumbá fosse elevada à categoria de Entrância Especial. A elevação da comarca aconteceu durante sessão solene, ontem pela manhã. “A partir de agora, Corumbá terá mais agilidade e eficiência no andamento dos processos e dará mais estabilidade aos juízes. Isso é uma importante conquista para a população”, falou.
Confira a galeria de fotos clicando no link http://migre.me/rA3FZ
sexta-feira, 18 de setembro de 2015
Deputado Amarildo Cruz receberá "Título de Cidadão Corumbaense"
Recentemente, Amarildo Cruz participou de uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi, juntamente com uma comissão de juízes, onde falou da importância em elevar a comarca de Corumbá à Entrância Especial. "Na ocasião, tratamos da importância de se elevar a comarca de Corumbá à entrância especial. A partir de agora, o município terá mais agilidade e eficiência no andamento dos processos, além de dar mais estabilidade aos juízes. Isso é mais uma conquista para a população local", declarou.
As Comarcas de entrância especial são compostas por varas especializadas nas esferas cíveis e criminais, diferentes das comarcas de segunda entrância que são as de médio porte, formadas por duas ou mais varas. Na sessão solene que será realizada às 19 horas, no Auditório do Sesc em Corumbá, serão entregues além do "Título de Cidadão Corumbaense, "Medalha do Mérito Legislativo".
quinta-feira, 17 de setembro de 2015
Deputado Amarildo Cruz cobra funcionamento de prédio de escola de Bataguassu
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (17) requerimento solicitando informações ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o funcionamento do novo prédio da Escola Estadual Luiz Alberto Abraan, localizada no município de Bataguassu.
O novo prédio foi entregue pelo Governo do Estado em dezembro de 2014 e até o momento não está sendo utilizado pelos alunos. No documento, o parlamentar questiona quais os motivos para a não utilização do espaço, qual o efetivo de professores e funcionários que serão destinados às novas instalações da escola e o prazo para o funcionamento do local.
“Este ano ocorreram diversas manifestações na cidade de Bataguassu cobrando o funcionamento do local. Centenas de alunos serão beneficiados com a utilização do novo espaço”, destacou o deputado estadual Amarildo Cruz.
Logo após a apresentação do requerimento, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), da base aliada do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, garantiu que o novo prédio da escola será liberado para utilização dos alunos no prazo de 15 dias. “Não há justificativa para a população não usufruir do local. Vamos acompanhar”, falou.
Deputado Amarildo Cruz pede implantação de sistema de informações sobre afrodescendentes de MS
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (17) indicação ao Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, solicitando a implantação de uma plataforma de informações e serviços sobre a população afrodescendente sul-mato-grossense.
Conforme o parlamentar, o objetivo é aproximar candidatos negros ao mercado de trabalho e empresas, bem como oferecer dicas práticas e materiais para capacitação profissional.
“A presente indicação idealiza programa desenvolvido no Município de São Paulo, em parceria com a Microsoft e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, e pretende promover maior ação social, no Mato Grosso do Sul, para a inclusão racial no mercado de trabalho”, falou o deputado estadual Amarildo Cruz.
Além do governador, a indicação foi encaminhada ao Secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula, e à Secretária de Estado de Direitos Humanos, Inclusão e Assistência Social, Professora Rose Modesto.
Deputados encaminham à Aneel ofício para esclarecer domicílio de Usinas Hidrelétricas
Os deputados estaduais Eduardo Rocha (PMDB) e Amarildo Cruz (PT) encaminharam à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), documentos solicitando um posicionamento quanto ao domicílio fiscal das Usinas Hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira - no Rio Paraná, divisa com São Paulo. A medida obriga a Agência a publicar uma nova Resolução para confirmação do reconhecimento de que as Usinas Hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira pertencem ao Estado de Mato Grosso do Sul.
O requerimento se fez necessário devido ao impasse que se criou a partir da publicação de duas portarias do Ministério de Minas e Energia (MME). A primeira, de nº 348 com data de 18 de agosto de 2015, reconhece o domicílio fiscal como sendo de Mato Grosso do Sul, e apenas três dias depois (21/08) uma segunda portaria define como domicílio das Usinas o Rio Paraná, sem definição de Estado, e que caberia à Aneel a definição da localização das usinas.
Para o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), há decisões judiciais favoráveis garantindo que a Usina Hidrelétrica Engenheiro Souza Dias, mais conhecida como Usina de Jupiá, e a Usina de Ilha Solteira pertencem aos municípios de Três Lagoas e Selvíria. “Está claro que houve um lobby político por parte do Estado de São Paulo para fazer com que o Ministério de Minas e Energia voltasse atrás na sua decisão. Esse recuo foi vergonhoso e protocolamos o ofício com vários documentos mostrando que houve diversas decisões judiciais favoráveis a Mato Grosso do Sul do Sul”, falou".
"Com este reconhecimento por parte da Aneel, o Mato Grosso do Sul pode elevar em R$ 50 milhões sua arrecadação com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os municípios de Selvíria e Três Lagoas com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Isso é fundamental para o nosso Estado", destacou o deputado estadual Eduardo Rocha.
De acordo com a Aneel, as usinas ocupam áreas nos dois estados, mas a referência empregada pela Agência para a definição do domicílio fiscal é o local da casa de força, onde acontece a geração da energia, que estão em território sul-mato-grossense.
Conforme Nota Técnica de nº33/2015 publicada pela Aneel, a definição sobre esta questão deve acontecer depois do dia 18 de setembro, quando termina o prazo da audiência pública em andamento, na qual a sociedade pode se manifestar e fazer questionamentos através do intercâmbio documental. O resultado irá para subsidiar o processo de aprovação do Edital do Leilão nº 12/2015 – denominado Leilão de Contratação de Concessões de Usinas Hidrelétricas em Regime de Alocação de Cotas de Garantia Física e Potência.
quarta-feira, 16 de setembro de 2015
Tv Assembleia destaca audiência pública sobre Hanseníase - História, Avanços e Perspectivas
Tv Assembleia destaca audiência pública sobre Hanseníase - História, Avanços e Perspectivas
TV Assembleia destaca projeto do deputado Amarildo Cruz que institui Dia Estadual dos Bancários e Financiários
TV Assembleia destaca projeto do deputado Amarildo Cruz que institui Dia Estadual dos Bancários e Financiários
terça-feira, 15 de setembro de 2015
Deputado Amarildo Cruz é homenageado com a Comenda Memória do Legislativo
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) recebeu a comenda “Memória do Legislativo” em sessão solene comemorativa aos 180 anos de criação das Assembleias Provinciais. O evento aconteceu no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, em Cuiabá.
“Fico muito feliz por receber essa homenagem. Essa comenda mostra a união entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul”, falou o parlamentar sul-mato-grossense.
Na ocasião, também ficou definida a criação do Parlacentro, que reúne seis Assembleias Legislativas para discutir temas conjuntos da região central do Brasil. O parlamento interestadual foi idealizado por deputados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia, durante reunião em Cuiabá, e deve contar também com a participação de deputados de Goiás, do Tocantins e do Distrito Federal.
Nos cinco estados e no Distrito Federal, a proposta é que sejam criadas Comissões Permanentes com cinco deputados estaduais em cada estado para discutir assuntos comuns à região, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), meio ambiente, logística, turismo e segurança das fronteiras, no caso de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia. A próxima reunião do grupo vai acontecer em Mato Grosso do Sul.
180 ANOS - A solenidade que celebrou os 180 anos da Assembleia uniu os dois estados, que foram divididos em 1977, criando o estado de Mato Grosso do Sul, tendo como capital Campo Grande, mas o desejo de desmembrar Mato Grosso do Sul de Mato Grosso se iniciou nas primeiras décadas do século XX, com uma revolta sob a liderança do coronel João da Silva Barbosa.
Com a divisão, foi possível cada estado progredir e crescer economicamente. Com este encontro os líderes buscaram aproximação para a solução de problemas comuns como a logística e fronteira.
Projeto de lei prevê Dia Estadual dos Bancários e Financiários
Em reconhecimento à importância da categoria dos bancários, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (15) um projeto de lei que institui todo dia 28 de agosto, o Dia Estadual dos Bancários e Financiários.
O dia 28 foi escolhido por ter sido uma data marcante no ano de 1.951, quando bancários de São Paulo fizeram uma greve que durou 69 dias sob repressão do DOPS e também de outros sindicatos, na tentativa de obter reajuste de 40%, salário mínimo profissional e adicional por tempo de serviço.
Pelo projeto, no dia da homenagem será decretado feriado nas instituições financeiras em todos os municípios de Mato Grosso do Sul.
"É uma homenagem justa à esta categoria, visto que a carga horária dos funcionários excede o que é estabelecido em lei, muitas vezes com quadro reduzido de funcionários", defendeu Amarildo Cruz.
O parlamentar destacou ainda que a carga excessiva de trabalho acarreta em graves problemas de saúde. "É claro que uma jornada excessiva de trabalho compromete a saúde dos funcionários. Esses problemas são tanto físico como psicológicos", explicou.
Amarildo Cruz lembrou que quase todas as classes trabalhadoras já têm o seu dia reconhecido em muitos estados do Brasil.
segunda-feira, 14 de setembro de 2015
Hanseníase – Doença deixou marcas físicas e psicológicas irreversíveis em muitas famílias
Histórias de tristeza, discriminação, saudade e perspectivas para o futuro foram os temas discutidos hoje (14), durante a audiência pública “Hanseníase – História, avanços e perspectivas”, proposta pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT) em parceria com o Morhan - Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase.
O objetivo da audiência foi sensibilizar a população sobre o holocausto vivido por essas famílias, principalmente nas décadas de 40 a 80. “Hoje, pouco se houve falar sobre a hanseníase, uma doença que causou grande sofrimento a muitas famílias, mas ela devastou a vida de muitas pessoas anos atrás, por isso é um assunto que precisa ser amplamente discutido", falou Amarildo Cruz.
Artur Custódio, coordenador nacional do Morhan salientou que a mobilização é de extrema importância para mudar a imagem negativa da hanseníase. “O Morhan aqui no MS tem o papel fundamental de impedir que a população fique com sequelas, facilitar o acesso ao tratamento de saúde que é de extrema importância e principalmente, divulgar informações sobre a doença da maneira correta: tratamento, cura”, falou.
A promotora do Ministério Público Estadual, Drª Filomena Depolito destacou que o diagnóstico precoce é essencial e que é fundamental a capacitação dos profissionais das Unidades Básicas de Saúde.
Ana Lucia Américo, que representou a Sedhast na audiência falou da problemática da interrupção do tratamento. “Além de ser uma doença silenciosa, ela (hanseníase) traz um tabu por causa da discriminação, mesmo nos dias de hoje, o que faz com que o portador interrompa o tratamento. Precisamos desmistificar a hanseníase e trazer essa discussão para a sociedade”.
O Superintendente da Vigilância Sanitária do MS, Luiz Carlos de Oliveira Junior, alertou que em Mato Grosso do Sul foram diagnosticados 1.067 casos novos em 2014. “Apesar dos números, isso é uma coisa boa porque esses novos casos podem tratados e curados”, explicou. Luiz Carlos falou ainda que MS a cura em Mato Grosso do Sul tem a média de 85% dos casos e está acima da média nacional que é de 75%.
Amilton Fernandes, diretor administrativo do Hospital São Julião falou que o hospital atende não só a população local, mas também de outros estados da Federação pela referência no atendimento e ressaltou a importância da informação para tratar a doença. “A informação sobre a doença é muito importante, pois ainda hoje, no século XXI vemos muito preconceito”, destacou.
O Secretário Municipal de Saúde de Campo Grande, Ivandro Fonseca, propôs a continuidade do programa “Fila Zero” para que a `busca’ por novos casos sejam intensificados nas Unidades Básicas de Saúde por meio dos atendimentos realizados por clínicos gerais.
O deputado Amarildo Cruz ressaltou que a audiência pública teve um papel essencial para a continuidade do Morhan em Mato Grosso do Sul, visto que pontos importantes foram levantados. “Com certeza a audiência pública permite-nos aprofundar nessa temática complexa que é a hanseníase. O tema precisa ser ainda mais discutido e acompanhado para alcançarmos o objetivo do Morhan”, disse.
O parlamentar sugeriu também um “Dia Estadual de Luta contra a Hanseníase”, além de cobrar do Governo do Estado a intensificação no exames de identificação da doença e a inclusão do tratamento da hanseníase na Caravana da Saúde.
Tombamento histórico - Outro ponto abordado durante a audiência foi a preservação histórica dos hospitais e educandários que serviram como abrigo para as famílias separadas. No caso de Campo Grande, o Hospital São Julião e o Educandário Getúlio Vargas.
“Eu desconhecia a problemática da hanseníase aqui no nosso Estado, mas coloco o Iphan como parceiro para a realização do tombamento do São Julião e do Educandário Getúlio Vargas. É muito importante não só o tombamento das construções, mas principalmente a preservação da história, de tudo o que foi vivido nesses locais”, falou a Superintendente do Iphan (Instituto o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Norma Daris Ribeiro.
O Secretário Estadual de Cultura, José Francisco Ferrari sugeriu que seja montada uma comissão para analisar os dados já levantados para efetivar o tombamento dos prédios e apoiou a iniciativa do deputado Amarildo Cruz em explorar esse tema.
Indenização – Artur Custódio falou que o Morhan luta para que os filhos separados recebam uma indenização pelo transtorno causado. Os pais já recebem uma pensão vitalícia, amparados pela Lei 11.520/07. "Os traumas psicológicos causados a essas famílias são irreparáveis, e nós acreditamos que a indenização para os filhos é uma maneira de minimizar o sofrimento das famílias”, defendeu.
A promotora Filomena Depolito sugeriu que seja solicitada uma moção de apoio à Comissão Permanente de Defesa da Saúde, da qual faz parte para que seja encaminhada ao Congresso Nacional, fortalecendo assim o pedido pela aprovação do pagamento da indenização aos filhos separados.
O objetivo da audiência foi sensibilizar a população sobre o holocausto vivido por essas famílias, principalmente nas décadas de 40 a 80. “Hoje, pouco se houve falar sobre a hanseníase, uma doença que causou grande sofrimento a muitas famílias, mas ela devastou a vida de muitas pessoas anos atrás, por isso é um assunto que precisa ser amplamente discutido", falou Amarildo Cruz.
Artur Custódio, coordenador nacional do Morhan salientou que a mobilização é de extrema importância para mudar a imagem negativa da hanseníase. “O Morhan aqui no MS tem o papel fundamental de impedir que a população fique com sequelas, facilitar o acesso ao tratamento de saúde que é de extrema importância e principalmente, divulgar informações sobre a doença da maneira correta: tratamento, cura”, falou.
A promotora do Ministério Público Estadual, Drª Filomena Depolito destacou que o diagnóstico precoce é essencial e que é fundamental a capacitação dos profissionais das Unidades Básicas de Saúde.
Ana Lucia Américo, que representou a Sedhast na audiência falou da problemática da interrupção do tratamento. “Além de ser uma doença silenciosa, ela (hanseníase) traz um tabu por causa da discriminação, mesmo nos dias de hoje, o que faz com que o portador interrompa o tratamento. Precisamos desmistificar a hanseníase e trazer essa discussão para a sociedade”.
O Superintendente da Vigilância Sanitária do MS, Luiz Carlos de Oliveira Junior, alertou que em Mato Grosso do Sul foram diagnosticados 1.067 casos novos em 2014. “Apesar dos números, isso é uma coisa boa porque esses novos casos podem tratados e curados”, explicou. Luiz Carlos falou ainda que MS a cura em Mato Grosso do Sul tem a média de 85% dos casos e está acima da média nacional que é de 75%.
Amilton Fernandes, diretor administrativo do Hospital São Julião falou que o hospital atende não só a população local, mas também de outros estados da Federação pela referência no atendimento e ressaltou a importância da informação para tratar a doença. “A informação sobre a doença é muito importante, pois ainda hoje, no século XXI vemos muito preconceito”, destacou.
O Secretário Municipal de Saúde de Campo Grande, Ivandro Fonseca, propôs a continuidade do programa “Fila Zero” para que a `busca’ por novos casos sejam intensificados nas Unidades Básicas de Saúde por meio dos atendimentos realizados por clínicos gerais.
O deputado Amarildo Cruz ressaltou que a audiência pública teve um papel essencial para a continuidade do Morhan em Mato Grosso do Sul, visto que pontos importantes foram levantados. “Com certeza a audiência pública permite-nos aprofundar nessa temática complexa que é a hanseníase. O tema precisa ser ainda mais discutido e acompanhado para alcançarmos o objetivo do Morhan”, disse.
O parlamentar sugeriu também um “Dia Estadual de Luta contra a Hanseníase”, além de cobrar do Governo do Estado a intensificação no exames de identificação da doença e a inclusão do tratamento da hanseníase na Caravana da Saúde.
Tombamento histórico - Outro ponto abordado durante a audiência foi a preservação histórica dos hospitais e educandários que serviram como abrigo para as famílias separadas. No caso de Campo Grande, o Hospital São Julião e o Educandário Getúlio Vargas.
“Eu desconhecia a problemática da hanseníase aqui no nosso Estado, mas coloco o Iphan como parceiro para a realização do tombamento do São Julião e do Educandário Getúlio Vargas. É muito importante não só o tombamento das construções, mas principalmente a preservação da história, de tudo o que foi vivido nesses locais”, falou a Superintendente do Iphan (Instituto o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Norma Daris Ribeiro.
O Secretário Estadual de Cultura, José Francisco Ferrari sugeriu que seja montada uma comissão para analisar os dados já levantados para efetivar o tombamento dos prédios e apoiou a iniciativa do deputado Amarildo Cruz em explorar esse tema.
Indenização – Artur Custódio falou que o Morhan luta para que os filhos separados recebam uma indenização pelo transtorno causado. Os pais já recebem uma pensão vitalícia, amparados pela Lei 11.520/07. "Os traumas psicológicos causados a essas famílias são irreparáveis, e nós acreditamos que a indenização para os filhos é uma maneira de minimizar o sofrimento das famílias”, defendeu.
A promotora Filomena Depolito sugeriu que seja solicitada uma moção de apoio à Comissão Permanente de Defesa da Saúde, da qual faz parte para que seja encaminhada ao Congresso Nacional, fortalecendo assim o pedido pela aprovação do pagamento da indenização aos filhos separados.
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