quarta-feira, 31 de maio de 2017

Melhorias no transporte público da capital são reivindicadas pelo deputado Amarildo Cruz

Em razão da precariedade dos serviços de transporte público na capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou hoje (31) ao prefeito Marcos Marcello Trad, a construção de abrigos nos pontos de espera dos coletivos, bem como a implantação de novos postos de aquisição do cartão eletrônico, principalmente nos bairros.

"Recebemos constantes reclamações de usuários do transporte público municipal das péssimas condições dos pontos de espera, além da dificuldade de recarga de crédito de passagem. Estas ações simples demonstram preocupação do Poder Público com a população da capital", falou o deputado.

A solicitação será encaminhada também ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Rudi Fiorese e ao Diretor-Presidente da Assetur, João Rezende Filho.

Deputado Amarildo Cruz cobra desocupação de área invadida em Bonito

Na sessão desta quarta-feira (31), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou ao Prefeito de Bonito, Odilson Arruda Soares, providencias urgentes de desocupação e regularização da área doada à Associação Negra Quilombola Ribeirinha - Águas do Miranda.

De acordo com o parlamentar, a  área registrada sob matrícula nº 2.601 (Livro 2) do 1º Ofício de Registros Públicos e Protesto de Títulos Cambiais de Bonito foi ocupada irregularmente. "Essa área foi doada a uma associação que até o momento não se apropriou porque o processo não foi finalizado. É preciso que se faça a regularização urgente do registro de doação e a retirada dessas famílias que estão ali de maneira irregular", falou.

A indicação apresentada será encaminhada também ao Procurador Geral de Justiça, Dr. Paulo Cezar Dos Passos.

terça-feira, 30 de maio de 2017

Deputado Amarildo questiona acordo do Governo Estadual com empresa de cereais

Durante sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (30), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) questionou o Governador do Estado, Reinaldo Azambuja e o Secretário de Estado de Fazenda, Márcio Campos Monteiro, sobre possíveis contratos firmados com a empresa Gama Cereais.

No requerimento de informações, o parlamentar pergunta se há algum termo de compromisso firmado com o contribuinte Gama Comércio de Importação e Exportação de Cereais LTDA - CNPJ: 07.704.092/0001-30 e com algum contribuinte que o dispense, no caso de operações realizadas com produtos de soja e milho, do recolhimento de que trata o artigo 6º do Decreto no 9.542/99 (FUNDERSUL).

Ainda conforme o requerimento, o deputado solicita que todas as respostas sejam instruídas com documentação comprobatória.

"Temos informações de que o órgão de arrecadação do Estado, a Sefaz, estaria efetuando concessões não autorizadas em detrimento do erário. Portanto, precisamos saber a veracidade dessas denúncias para que, se preciso, sejam tomadas as devidas providências", pontuou Amarildo Cruz. 

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Aprovado em 1ª PL que extingue exigência de atestados a dirigentes de entidades afro-brasileiras

A Assembleia Legislativa aprovou hoje (25) em 1ª votação e por unanimidade, o projeto de lei do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que extingue a exigência de atestados de idoneidade moral e sanidade mental a dirigentes de entidades afro-brasileiras, sediadas em Mato Grosso do Sul. A proposta revoga o inciso 2º do artigo 2º da Lei 910/1989.

"Essa exigência prevista na lei vigente não existe para adeptos de nenhuma outra religião, por isso entendemos com uma forma de discriminação. Não podemos compactuar com essa arbitrariedade revestida de legalidade", falou o autor da proposta.

De acordo com o parlamentar, o PL apresentado foi uma pedido feito a ele por representantes da Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios de MS (FECAMS).

Com a revogação do trecho prevista no projeto de lei de Amarildo, as instituições também poderão reivindicar, com menos exigências, benefícios como Títulos de Utilidade Pública e parcerias com o Poder Público e a iniciativa privada. 

Deputado Amarildo Cruz cobra manutenção de portais do Parque das Nações Indígenas

Na sessão desta quinta-feira (25), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, a manutenção dos pórticos do Parque das Nações Indígenas, que não só batizam o lugar, como representam as várias etnias indígenas do território Sul-Mato-Grossense.

"O parque das Nações Indígenas é um dos principais cartões postais não só de Campo Grande, mas de todo Mato Grosso do Sul. Esses portais são referências do local, além de ser uma maneira de reconhecimento da importância das várias etnias indígenas que compõem nosso estado", comentou o parlamentar.

A indicação apresentada será encaminhada também ao Diretor-Presidente do Imasul, Ricardo Eboli Ferreira.

terça-feira, 23 de maio de 2017

PL inclui agentes patrimoniais para garantir segurança das escola do MS

Um projeto de lei apresentado hoje (23) pelo segundo secretário da Assembleia Legislativa, deputado Amarildo Cruz (PT), estabelece a inclusão de agentes de segurança patrimonial nas escolas estaduais, a fim de reforçar a segurança de alunos, professores e funcionários, bem como a preservação da estrutura física das instituições de ensino.

Pela proposta, o monitoramento das escolas estaduais, de responsabilidade do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), ficará a cargo dos agentes patrimoniais.

"A presença dos agentes de segurança patrimonial visa garantir a segurança dos frequentadores das escolas do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como coibir qualquer ação contra o patrimônio escolar, especialmente, fora dos horários de aula", defendeu o autor do PL.

Cobrança de tributos nas exportações de MS é questionada pelo deputado Amarildo Cruz

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou hoje (23) ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja,  informações sobre os tributos cobrados das empresas de  Mato Grosso do Sul que exportam seus produtos. 

No documento, encaminhado também ao Secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro, o parlamentar questiona as exportações não comprovadas pelas empresas. 

"As empresas que exportam produtos de Mato Grosso do Sul recebem benefícios fiscais, com a redução da base de cálculos de tributos, dentre eles, o ICMS, o CDI, crédito outorgado e outros. Sendo assim, é necessária a comprovação destas exportações, conforme determina a legislação", pontuou o deputado.

Deputado Amarildo Cruz cobra ação para coibir pesca predatória em Porto Murtinho


O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou hoje (23) ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, o aumento do efetivo da Polícia Militar Ambiental no Município de Porto Murtinho, a fim de coibir a pesca predatória na região.

De acordo com o parlamentar, tem sido frequente o uso de petrechos proibidos, tais como redes, anzóis de galho e espinhéis por pescadores. "A pesca predatória vem causando a diminuição significativa de exemplares de Pacu, Pintado e Dourado, espécies antes, abundantes na região", explicou.

O parlamentar ressaltou que a pescaria ilegal é constante em Porto Murtinho. "Mesmo em período de piracema, quando os peixes estão se reproduzindo, ocorre ação de pesca predatória por falta de fiscalização da Polícia Ambiental, colocando em risco o meio ambiente, o turismo local, o sustento dos pescadores de Porto Murtinho e diminuindo a quantidade dessas espécies de peixe", comentou.

A indicação será encaminhada também ao Secretário de Segurança Pública, José Carlos Barbosa.

Títulos de Utilidade Pública são questionados pelo deputado Amarildo Cruz

Na sessão desta terça-feira (23), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) questionou o Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, sobre os Títulos de Utilidade Pública Estadual, concedidos à entidades de Mato Grosso do Sul.

"Queremos saber quantas pessoas jurídicas detêm o Título de Utilidade Pública Estadual, com certificado vigente e destas, quantas não renovaram o certificado. O objetivo é verificar o andamento desses títulos e se os requisitos para a concessão estão sendo cumpridos ", falou o parlamentar.

O requerimento foi encaminhado também à Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre, Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST).

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Deputado Amarildo Cruz questiona atraso em repasse à Santa Casa de Paranaíba

Durante sessão ordinária desta quinta-feira (18), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) questionou o Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, sobre o repasse para a Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba, que está há quatro meses atrasado.

Pelo documento apresentado, o hospital está desde fevereiro deste ano, sem receber o recurso. "Em razão da falta de repasse financeiro, a Santa Casa de Paranaíba está funcionando em condições precárias, comprometendo o bom atendimento à população", falou o deputado.

O parlamentar ressaltou que o hospital tende também moradores de municípios vizinhos. "A demanda nesse hospital é muito grande, visto que atende além dos moradores de Paranaíba, pacientes de Inocência e Cassilândia. Portanto, é imprescindível que essa situação seja regularizada com urgência", pontuou.

O documento será encaminhado também ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correa Riedel e ao Secretário de Estado de Saúde, Nelson Barbosa Tavares. 

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Deputado Amarildo Cruz pede informações sobre beneficiários da Ageprev

Na sessão desta quarta-feira (17), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, um relatório completo da situação de servidores  que recebem algum tipo de benefício da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev).

O requerimento apresentado, baseou-se Baseado na Lei nº 3150/05 e questiona, dentre outras informações, quantos servidores aposentados possuem isenção do Imposto de Renda, quantos possuem auxílio adicional de 1/3 por invalidez. Destes, quantos requereram os cálculos e correção de sua aposentadoria, se os valores referentes ao cálculo e os valores referentes a correção das aposentadorias já foram pagos aos interessados e, em caso negativo, solicita explicações do não pagamento e o prazo para que seja efetivado, bem como o montante previsto para pagamento com os cálculos e as correções de pensão e aposentadorias.

Além disso, pergunta quantos servidores públicos aposentados foram desvinculados da folha de pagamento por óbito, quantos recebem acima do limite imposto na Constituição, quantos foram aposentados por invalidez, quantos ingressaram depois de 1986 e já se aposentaram, quantos percebem mais de uma aposentadoria e ainda quais recebem aposentadoria e pensão simultaneamente.

O parlamentar pede ainda que seja informado o quantitativo mensal de aposentadorias e os valores arrecadados, o balanço mensal, a relação de pagamento a cartorários, a lista das cotas patronal e as cotas pagas pelo servidor do MS, detalhada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como a quantidade de aposentadorias desses poderes, relação de servidores ativos e inativos, entre outras informações.

Todos os questionamentos referem-se aos últimos cinco anos. "Estas informações se fazem necessárias em razão da atual discussão em torno da Reforma da Previdência, que na minha opinião é um retrocesso a tudo que foi conquistado a duras penas pelos trabalhadores do nosso País e que se definitivamente aprovada, impactará a vida de todos", argumentou o deputado Amarildo Cruz.

O requerimento será encaminhado também ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correa Riedel e ao Diretor-Presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev), Jorge Oliveira Martins.

Deputado Amarildo Cruz cobra ações de preservação do Parque Nacional da Serra da Bodoquena

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) usou o pequeno expediente para solicitar ao Diretor-Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Governo Federal, Ricardo Soavinski, informações a respeito de ações de fiscalização, gestão e proteção na Unidade de Conservação do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, localizado no município de Bodoquena (MS).

No documento apresentado, o parlamentar considerou a existência de ocupações irregulares dentro dos limites do parque que podem comprometer a conservação ambiental da área. "Esse é um lugar rico em biodiversidade, considerado um dos cartões postais de Mato Grosso do Sul, que corre risco, em razão da falta de fiscalização e políticas de preservação", falou o deputado.

Em abril deste ano, o deputado Amarildo Cruz enviou um requerimento de informações aos Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e ao Governo do Estado, questionando ações de preservação da Cachoeira Boca da Onça. "A Cachoeira Boca da Onça é considerada a mais alta de Mato Grosso do Sul, com queda d' água de 156 metros e que também encontra-se em estado de vulnerabilidade. Não podemos deixar que um bem natural como esse se perca por falta de políticas de preservação por parte do Poder Público", concluiu o deputado que tem como uma das bandeiras de seu mandato, a preservação do Meio Ambiente.

terça-feira, 16 de maio de 2017

Deputado Amarildo Cruz cobra policiamento no residencial Ramez Tebet

Na manhã desta terça-feira (16), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, reforço urgente no policiamento na região do Residencial Ramez Tebet, localizado em Campo Grande.

De acordo com o deputado, os moradores do residencial alegam "esquecimento" do poder público. "Há relatos frequentes, inclusive na imprensa, de atos de violência no local, envolvendo moradores do residencial e pessoas que vivem na região, causando insegurança e colocando em risco a vida das famílias", argumentou o parlamentar. 

O pedido de providências foi encaminhado também ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa.

quarta-feira, 10 de maio de 2017

Repasse aos agentes de saúde é questionado pelo deputado Amarildo Cruz

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) questionou hoje (10) o Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, sobre o recurso repassado do Governo Federal para os Agentes de Saúde de Mato Grosso do Sul, conforme determina a Portaria nº 2.488/11 e a Lei 4.841/16.

No documento, o parlamentar pergunta sobre o valor total recebido de 2016 até o presente momento, quanto desse total já foi repassado aos municípios, se há municípios que ainda não receberam o repasse e, em caso afirmativo, qual a razão e por fim,  solicita documentos que comprovem todos os repasses.

"Temos a informação de que agentes de saúde de vários municípios do Estado não estão recebendo os recursos assegurados em lei. Se o Governo Federal já liberou o recurso, precisamos saber porque não está sendo repassado a quem é de direito, conforme prevê a legislação", falou Amarildo Cruz.

O requerimento de informações apresentado será encaminhado também ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correia Riedel e ao Secretário de Estado de Saúde, Nelson Barbosa Tavares.

Deputado Amarildo Cruz pede que vereadores da capital voltem a discutir taxa mínima de água

Durante expediente da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (10), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou ao Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, João Rocha, que seja rediscutida a redução da taxa mínima de consumo de água, cobrado dos usuários. O valor está previsto em contrato de concessão com a empresa Águas Guariroba.

Para o parlamentar, a cobrança, apesar de ter amparo legal, prejudica a população mais humilde, especialmente as famílias pequenas.

"É preciso voltar a debater esse assunto, visto que a cobrança da taxa mínima, mesmo prevista no contrato da Águas Guariroba acaba sendo injusta com uma parcela da população, como exemplo uma pessoa que mora sozinha. Por essa razão, fiz o pedido para que a Câmara faça uma discussão acerca do assunto", declarou.

terça-feira, 9 de maio de 2017

Execução de obras na MS-338 volta a ser cobrada pelo deputado Amarildo Cruz

Durante sessão ordinária desta terça-feira (9), o deputado Amarildo Cruz (PT) solicitou ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, informações a respeito do cronograma das obras para a manutenção asfáltica da Rodovia MS-338, no trecho entre os municípios de Santa Rita do Pardo à Bataguassu. 

No documento o parlamentar solicita  documentos comprobatórios do atual estágio das obras, o cronograma indicando os trechos já contemplados, nome da empresa contratada, o valor do contrato celebrado, a cópia do contrato e os valores pagos até agora à empresa contratada.

De acordo com o parlamentar, o requerimento de informações apresentado durante expediente da Assembleia Legislativa, se deu em razão das inúmeras indicações já apresentadas, desde 2015, solicitando a pavimentação asfáltica no trecho citado.

"Desde 2015 tenho encaminhado indicação ao Governo do Estado, solicitando o recapeamento na MS 338, em razão da enorme quantidade de buracos e desníveis, ocasionando muitos acidentes, inclusive com vítimas fatais, além de causar grandes prejuízos aos motoristas. Infelizmente, essas obras não foram concluídas", explicou o parlamentar, ressaltando que a rodovia é a rota de ligação com a MS-040, aumentando ainda mais os problemas.

O deputado Amarildo Cruz lembrou ainda que os vereadores de Santa Rita do Pardo tem procurado seu apoio para resolver este impasse. O documento apresentado será encaminhado também ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correa Riedel.

Vacinação contra o H1N1 é questionada pelo deputado Amarildo Cruz

Uma denúncia feita pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Campo Grande (Simted/CG),  levou o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) a questionar o Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, acerca do cronograma de vacinação contra o vírus H1N1, que prioriza alguns grupos, conforme a Lei nº 4.575/14.

Pela lei, um dos grupos prioritários é o dos servidores em educação, o qual abrange  professores e administrativos. "Pela legislação, encaixam-se nesse grupo todos os profissionais em educação, ou seja, todos os trabalhadores lotados nas escolas estaduais, como técnicos administrativos, merendeiras e professores.

Apesar da denúncia ser do Simted/CG, o parlamentar questionou ainda qual o cronograma de vacinação para os agentes penitenciários, visto que estes também enquadram-se nos grupos de risco. "Os grupos prioritários precisam ser atendidos, conforme determina a lei, em razão de trabalharem em locais com maior incidência do vírus, principalmente nesta época do ano. Estamos cobrando do Governo Estadual, um posicionamento a respeito dessa situação que é, no mínimo, preocupante", declarou.

No requerimento de informações, encaminhados também ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correa Riedel, ao Secretário de Estado de Saúde, Nelson Barbosa Tavares, à Secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola Da Mota e ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, o deputado Amarildo Cruz solicita documentação comprobatória das medidas já concretizadas ou em fase de execução por parte do Poder Executivo.

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Artigo - O Trabalho, as Reformas e a alienação!

Fui criado, como a maioria da minha geração, sob a forte orientação da necessidade do estudo e do trabalho para o alcance da dignidade. Com certeza, meus pais e meus professores tinham toda a segurança de que nos orientavam com o que havia de melhor. Entendendo muito cedo a organização da nossa sociedade, encantado com as ciências humanas, com disposição para o trabalho e percebendo o quanto custaria caro um possível "não enquadramento" nessa orientação, iniciei a fase de estudos e trabalho em minha vida.

Trabalho muito, com dedicação e compromisso e sempre fui atento aos deveres e aos direitos impostos numa relação de trabalho. Com o objetivo de contribuir com o equilíbrio dessa relação, se tornou cada vez mais necessário conhecer a cadeia evolutiva das relações do trabalho, sendo isso determinante para o entendimento do que acontece hoje no nosso País.

As relações de trabalho mudaram muito nos últimos 70 anos. No início do século passado, em boa parte do mundo, a jornada de trabalho era análoga ao regime de escravidão ou semiescravidão, salários miseráveis, condições desumanas, sem férias, licenças remuneradas, indenizações e outros direitos.

Para se chegar a atual jornada de trabalho, por exemplo, foi necessária muita luta e o sacrifício da vida de vários trabalhadores na Europa, Estados Unidos e no Brasil. 

Até meados de 2012 e 2013, estávamos em um processo de democratização e humanização maior das relações trabalhistas no Brasil.

Em 2009, nosso mandato realizou uma audiência pública com todas as Centrais Sindicais do Estado e com boa parte da bancada federal da época, visando à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 que ainda tramita no Congresso Nacional, com o objetivo de reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Um dos fortes argumentos para essa redução era o aumento da oferta de empregos, a partir da diminuição da jornada. Em 2014, foi incluída uma parcela social importante na rede de direitos de quem trabalha, que são as empregadas domésticas, corrigindo-se assim, uma injustiça da Carta Magna de 1988, que havia deixado essas trabalhadoras à margem "desse direito".

O que aconteceu de lá pra cá, de tão catastrófico?

O que explica esse revés histórico, com o avanço no Congresso de uma reforma que aniquila, praticamente com tudo isso? Uma das explicações foi a imaturidade política e de cidadania de boa parte da nossa sociedade, que num determinado momento endossou esse desmonte, ao não perceber o plano de um braço do judiciário, políticos de péssima índole e mídia venal e parcial. Sob a égide do combate à corrupção, colocou-se em andamento esse plano de desmonte de políticas públicas e de Estado tão nocivo à nossa sociedade.

É perfeitamente possível combater a corrupção sem o desmonte de um Estado construído a duras penas, fruto de muita luta, organização, discussão, reuniões, negociações, assembleias, etc. Outra explicação é o desconhecimento, às vezes voluntário, da história das relações trabalhistas, políticas e democráticas do nosso País. Isso tudo nos trouxe até aqui, o momento em que uma parcela da nossa gente trata grevista como “vagabundo”. Outros propõem que a greve seja feita no domingo ou feriado. Assim, chega a ser assustador como a ignorância, o desconhecimento e o talento para ser manipulado retrocedem uma nação.

Debater, organizar, resistir sempre! Avanços se defende, não se entrega!

*Amarildo Cruz é Deputado Estadual, Fiscal Tributário Estadual, Advogado e Pós-Graduado em Gestão Pública.



quarta-feira, 3 de maio de 2017

Deputado Amarildo Cruz cobra informações sobre pregão do Detran/MS

Durante sessão ordinária desta quarta-feira (3), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) e segundo secretário solicitou ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, informações a respeito do pregão que será realizado pelo Detran/MS, para a contratação de empresa que gerenciará a custódia de dados de veículos em alienação.

No documento, o segundo secretário questiona qual a deficiência do órgão que o impeça de realizar o serviço e que justifique sua terceirização, qual o impacto estimado na receita e também, se existe alguma transferência de guarda e posse das informações, objeto da licitação, que possa implicar em restrição de acesso ao órgão.

O parlamentar questiona ainda quanto custaria ao Detran/MS voltar a realizar o registro do contrato de gravame de veículos, o valor arrecadado com a receita da alienação e desalienação do contrato, qual o valor arrecadado, quanto fica com o Detran/MS e solicita cópias de documentação comprobatória, como estudos técnicos, de viabilidade da medida proposta, além de relatórios financeiros.

"Em razão do momento de crise econômica que assola o país, medidas para geração de economia do Estado são imprescindíveis, sendo assim, é papel do legislativo fiscalizar ações que possam onerar o Estado que, de um lado fala em economizar recursos, mas por outro, inicia um processo de gastos. Acredito que tal medida seria apenas justificável em caso de comprovada economia de recursos", comentou Amarildo Cruz  

O requerimento de informações será encaminhado também ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correia Riedel.

Aprovado em 1ª projeto que amplia processos de tombamento histórico e cultural em MS

A Assembleia Legislativa aprovou hoje (3) em 1ª votação, o projeto de lei de autoria do deputado estadual e 2º secretário, Amarildo Cruz  (PT), que altera a Lei nº 3.522/08, que dispõe sobre a proteção do patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Mato Grosso do Sul.

Pela proposta, o processo de tombamento dos patrimônios poderá ser iniciado por meio de Decreto Legislativo Estadual, sem tirar a autonomia da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS).

"Esse projeto visa validar a competência do parlamento em iniciar o processo de tombamento histórico, artístico e cultural em nosso Estado. É claro, que será mantido a autonomia da fundação em fazer o levantamento e estudos necessários para saber a necessidade real em se fazer esse tombamento, por meio do corpo técnico qualificado que dispõe", explicou o parlamentar.

O deputado Amarildo Cruz ressaltou que a atual legislação limita o andamento desses processos, deixando muitos bens históricos e culturais importantes sem o devido registro. "É lamentável que isso ocorra, pois Mato Grosso do Sul é um Estado rico em culturas, tradições e produtos que fazem parte da sua história. Quando um desses itens deixa de ser registrado, estamos negligenciando aspectos importantíssimos. É como se perdêssemos uma parte da identidade, deixando de mostrar essas riquezas para gerações futuras", finalizou.

terça-feira, 2 de maio de 2017

Deputado Amarildo Cruz volta a cobrar reparo em trecho da MS 040

Na sessão desta terça-feira (2), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) voltou a cobrar o Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, a recuperação asfáltica da rodovia MS 040, no trecho que fica a aproximadamente, 500 metros da entrada do Município de Santa Rita do Pardo. O local danificado fica no sentido de quem vai de Campo Grande para Santa Rita do Pardo.

Esta é a quarta vez que o parlamentar cobra providências do poder púbico para o problema. "Esta não é a primeira vez que solicito ao Governo Estadual, a recuperação asfáltica da Rodovia em questão, visto que muitas vezes sou procurado pelos vereadores e moradores do município, que se queixam da precariedade no local", falou.

O deputado Amarildo Cruz lembrou que o asfalto da MS 040 foi recém construído. "Essa é rota é relativamente nova, no entanto, recebemos com frequência reclamação de moradores e motoristas de má conservação da via, em diferentes trechos. Nossa maior preocupação é em relação aos acidentes que esses buracos têm causado. Espero que os órgãos competentes tomem providências, em atenção a essa antiga reivindicação", completou.

A indicação apresentada será encaminhada também ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correia Riedel e ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Ednei Marcelo Miglioli.