Com base no relatório da
Controladoria Geral da União (CGU), elaborado por meio de documentos fornecidos
pela CPI da Saúde, presidida pelo deputado estadual Amarildo Cruz em 2013, o
Ministério da Saúde rescindiu o convênio com a Prefeitura Municipal de Campo
Grande, firmado para "Modernização da Gestão para Implementação de Ações
de Regulação", que culminou na elaboração do Gerenciamento de Informações
Integradas da Saúde (Gisa), o qual custou cerca de R$ 10 milhões de para os
cofres públicos.
Conforme o deputado
estadual Amarildo Cruz, a rescisão do convênio é o desdobramento do trabalho de
investigação realizado pela CPI. “Ao contrário do que muita gente imaginava, a
CPI não terminou em pizza. A cada dia que passa temos novos resultados de
investigações que tiveram início após os trabalhos da CPI”, destacou.
Além de rescindir o
contrato, o Ministério da Saúde exige a devolução de R$ 8,2 milhões pagos pelo
sistema que nunca funcionou, fato este comprovado durante as investigações da
Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde. “Em especial o voto em separado que
apresentei no final das investigações foi encaminhado a Controladoria Geral da
União (CGU), que confirmou as irregularidades que havíamos constatado, e
solicitou ao Ministério da Saúde que rescindisse o contrato e pedisse a
devolução dos recursos gastos”, ressaltou. O relatório final da Comissão Parlamentar de
Inquérito também foi encaminhado aos órgãos competentes.
“Durante as investigações da
CPI da Saúde comprovamos, por meio de documentos e depoimentos, várias
irregularidades na licitação do Gisa, e decidimos encaminhar essa documentação
aos órgãos responsáveis pedindo que as providências fossem tomadas, os
envolvidos punidos e o dinheiro devolvido aos cofres públicos. O voto em
separado que apresentou ao final dos trabalhos foi fundamental para que a
justiça pudesse aplicar as penalidades”, comentou.
Conforme o deputado
estadual Amarildo Cruz, vários documentos investigados pela CPI foram
encaminhados ao Ministério da Saúde, que os analisou e decidiu pela rescisão do
convênio e a devolução dos recursos. “A saúde é
prioridade para as pessoas. Quase R$ 10 milhões foram gastos em um
sistema que até hoje não funciona. Nada mais justo do que o contrato ser
rescindido e o dinheiro devolvido”, salientou.
Por fim, o deputado
Amarildo Cruz destaca que a CPI cumpriu o seu papel, e fez um grande raio-x da
saúde pública estadual nos últimos anos. “Investigamos os repasses feitos pelo
Sistema Único de Saúde para todos os municípios de MS. Encontramos problemas e
apontamos soluções para oferecer um atendimento de qualidade para a sociedade
sul-mato-grossense. Espero que os outros órgãos controladores que receberam a
documentação da CPI também façam sua parte”, finalizou.
O Ministério da Saúde deu
prazo de 30 dias para devolução do dinheiro, a contar da publicação da
rescisão, feita no Diário Oficial da União do último dia 9 de janeiro. O
contrato entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde foi assinado em 2008. O
Gisa foi contratado com a “promessa de agilizar” a marcação de consultas
médicas, entre outros serviços, porém apresentou diversos problemas e nunca
funcionou conforme o previsto.
