Deputado Amarildo Cruz participa de reunião da Sociedade Civil Organizada A reunião contou com a presença da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Nilma Lino Gomes.

Participei hoje pela manhã da assinatura do termo de adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes. A adesão ao sistema vai permitir que os municípios possam desenvolver políticas de igualdade racial através de recursos financeiros do governo federal.

Deputado Amarildo Cruz destina duas emendas parlamentares para Camapuã

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) destinou este ano ao município de Camapuã duas emendas no valor total de R$ 45 mil, para aquisição de material esportivo, equipamentos e também para a construção de dois barracões.

Uma das emendas será encaminhada à Associação dos Produtores Rurais Cachoeira, com recursos no valor de R$25 mil. Já a segunda, de R$ 20 mil, vai beneficiar à Associação Recreativa Master.

De acordo com Amarildo Cruz, os investimentos têm como finalidade a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Camapuã. “A verba destinada é a maneira que temos de auxiliar no desenvolvimento do município, por isso, as demandas são analisadas com cuidado para que a população seja beneficiada”, destacou o parlamentar.

Este ano, o parlamentar contemplou 17 cidades com emendas parlamentares. Os recursos serão distribuídos para instituições da área da educação, assistência social e principalmente da área da saúde.

Dia Internacional da Mulher Negra

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Artigo: Hanseníase - Marcas de humilhação e sofrimento

Pensar em estar longe de pessoas que amamos, especialmente se forem nosso familiares, nos causa, no mínimo, um mal estar rodeado de lembranças e saudades. Mais difícil ainda é nunca mais ter contato ou qualquer informação dos nossos entes queridos.

Esta foi e ainda é a realidade de centenas de pessoas espalhadas Brasil a fora que, compulsoriamente, foram segregadas de seus familiares por serem portadoras da hanseníase, uma doença infecciosa, de evolução crônica, que acometeu milhares de pessoas em todo o mundo, deixando um rastro de tristeza, discriminação e dor.

Apesar do isolamento ter sido uma política de estado oficial até 1.976, na prática aconteceu no Brasil até 1.986. Os portadores da doença viveram um verdadeiro terror, sendo 'caçados' pela Guarda Sanitária e isolados de seus familiares em "hospitais-colônias" ou "leprosários".

Os filhos, levados, inicialmente para educandários ou orfanatos, muitas vezes "desapareciam". Depois de liberados, muitos pais recebiam a notícia de que seus filhos estavam mortos, sem nunca terem acesso ao atestado de óbito. Diversas crianças sofreram violência, abuso sexual e ingestão forçada de drogas, causando graves consequências à saúde mental.

A triste história de filhos órfãos de pais vivos foi relatada em um documento e, em 2010, entregue ao então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que se sensibilizou e reconheceu os danos causados a essas famílias.

Com a criação da Lei 11.520/2007, baseada na Medida Provisória 373, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas ao isolamento e internação compulsórios até 31 de dezembro de 1986, cerca de 6 mil pessoas passaram a receber a pensão vitalícia em todo o Brasil.

A lei foi o ponta-pé inicial para que o Morhan (Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase) passasse a buscar, junto ao Governo Federal, que o pagamento das indenizações sejam feitos também aos filhos separados, já que estes, na época, crianças, sofreram tanto quanto seus pais com a separação.

Em Mato Grosso do Sul, o Morhan voltou a se organizar, realizando em Campo Grande, com o apoio do nosso mandato, o "1º Encontro dos Filhos Separados pelo Isolamento Compulsório de Pessoas Vítimas da Hanseníase". O objetivo foi identificar os filhos separados e assim, incluí-los na lista dos que possivelmente serão indenizados.

Se o Brasil indenizar os filhos segregados, será o primeiro País a reconhecer esse direito.

Isso é o mínimo que podemos fazer para tentar minimizar o sofrimento físico causado a estas famílias que um dia foram destruídas. Sofrimento físico, porque ainda que sejam indenizadas, os danos psicológicos causados a estas pessoas jamais serão ressarcidos.

*Amarildo Cruz é Deputado Estadual e Fiscal Tributário Estadual

Você Sabia?

Deputado Amarildo Cruz parabeniza Fiscais Tributários Estaduais e Auditores Fiscais nomeados na Sefaz

O Diário Oficial desta terça-feira (21), traz a nomeação de 75 aprovados no concurso da Secretaria de Fazenda do Mato Grosso do Sul (Sefaz), para os cargos de Fiscal Tributário Estadual e Auditor Fiscal.

Para o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), servidor da Sefaz há 34 anos e que, por diversas vezes usou a tribuna da Assembleia Legislativa em defesa da realização do concurso, da transparência com a exclusão dos candidatos sob suspeitas de fraudes e pela nomeação dos aprovados no concurso, a nomeação dos 75 candidatos é importante para o fortalecimento do Fisco.

"Durante meses, lutamos juntos pela realização transparente deste concurso, assim como pela nomeação dos aprovados. Com certeza as primeiras nomeações irão fortalecer as categorias, além de garantir um serviço de melhor qualidade, melhor atendimento ao contribuinte  e  o importante aumento da arrecadação do Estado", falou o deputado.

Apesar das nomeações, Amarildo Cruz ressaltou que a Secretaria de Fazenda ainda precisa de muitos funcionários. "É claro que essas nomeações são de grande importância para todos nós, no entanto vale lembrar que continuaremos na luta, reivindicando mais nomeações, visto que o déficit de funcionários na Sefaz ainda é grande. Muitos Fiscais Tributários Estaduais e Auditores Fiscais estão se aposentando, o que fortalece a importância de novas nomeações", pontuou.

Outro ponto defendido pelo parlamentar, é o cumprimento da lei de cotas. "Até então, o Governo do Estado não estava cumprindo a lei de cotas de minha autoria que prevê 10% e 3% para negros e índios nos concursos públicos do Estado, no entanto, a partir de agora, a lei será cumprida em sua totalidade", garantiu o parlamentar que apresentou recentemente uma alteração na lei, ampliando para 20% as cotas para negros.

O deputado Amarildo Cruz aproveitou  a oportunidade para parabenizar os novos funcionários da Secretaria de Fazenda do MS. "Com certeza foram muitos os percalços enfrentados pelos aprovados  para chegar até a nomeação, e eu quero parabenizar todos os Fiscais Tributários Estaduais e Auditores Fiscais do MS por essa nova etapa, desejando boas vindas e que contribuam cada vez mais com o desenvolvimento no nosso Estado por meio do seu importante trabalho", finalizou.

Deputado Amarildo Cruz prestigia o Arraiá do Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais de MS - SINDATE