PL suspende por cinco anos autorização para desmatamento no Pantanal

Mato Grosso do Sul possui 65% de toda área do Pantanal, umas das principais reservas ecológicas do mundo e responsável por abrigar milhares de espécies de animais silvestres existentes apenas na região. Sobretudo, nas últimas décadas, o número de desmatamento em seu território avançou exponencialmente.

Segundo dados do Ministério Público Estadual, entre 2013 e 2015, foram devastados 70.648 hectares em 33 municípios, uma área que equivale a 100 mil campos de futebol como o do Maracanã.

Por essa razão, os deputados Amarildo Cruz (PT) e George Takimoto, apresentaram o projeto de lei que suspende a concessão de autorizações ambientais para extração da vegetação no Pantanal sul-mato-grossense.

Conforme o PL, a suspensão perdurará pelo período mínimo de cinco anos, podendo esse prazo ser prorrogado por resolução do Poder Executivo, a partir de estudos ambientais que apontem a necessidade de tal medida.

A proposta também abrange as ações de desmatamento em outros biomas existentes no Estado Mata Atlântica, Cerrado e matas ciliares.

Para Amarildo Cruz, a proposição tem como objetivo criar políticas públicas para preservação ambiental e recuperação de suas matas nativas.

“Dados apontam que as matas originárias em Mato Grosso do Sul vem diminuindo com o avanço da agricultura, da criação de gado e de produção de carvão, por exemplo. Só o Cerrado tem hoje apenas 12% da mata originária aqui no Estado. São números alarmantes para um Estado que tem umas das maiores riquezas naturais e dono de uma diversidade única de vegetação em seu território”, diz o parlamentar.

O parlamentar explica que durante esse período de supressão da autorização para desmatamento vegetal haja a recuperação da mata nativa no Pantanal, Cerrado, Mata Atlântica e nas matas ciliares.

O projeto também suspende as autorizações ambientais para supressão de vegetação nativa concedidas a partir de 2007, sendo submetidas à revisão.

Deputado Amarildo Cruz alerta governo para que vacine grupo prioritário contra H1N1

Nesta terça-feira (24), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) encaminhou indicação ao Governo do Estado para que cumpra a Lei nº 4.575/2014, que estabelece prioridade na vacinação contra o vírus H1N1, para servidores da educação lotados em Mato Grosso do Sul. A 20ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (vírus da gripe) teve início ontem.

O deputado lembrou que no ano passado chegou ao seu conhecimento que a campanha atendeu, inicialmente, apenas os professores apesar do grupo prioritário contemplar agentes, auxiliares, assistentes de atividades educacionais e gestores de atividades educacionais.

"Em 2017, recebemos a denúncia de que inicialmente somente os professores foram vacinados e só posteriormente os demais servidores receberam a doses da vacina. Por isso, estamos nos antecipando e pedindo que o governo não cometa a mesma falha", falou o deputado.

A indicação foi encaminhada também ao secretário de Estado de Saúde Carlos Alberto Moraes Coimbra e a secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta.

Deputado Amarildo Cruz solicita à SED detalhes sobre implantação de internet na UEMS

Deputado estadual Amarildo Cruz encaminhou em regime de urgência à secretária de Estado de Educação, Cecilia Amendola da Motta, pedido de detalhamento da construção de redes de internet de alta velocidade em Mato Grosso do Sul que irá beneficiar a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Segundo a solicitação, o parlamentar estadual requer que a secretaria estadual  apresente a agenda de atividades de início das obras para a implantação da redes na UEMS. Ele questiona se existe a necessidade estrutural, técnica e material para execução da obra e, caso afirmativo, qual necessidade.

“É necessário que essa rede de internet de alta velocidade tenha todas as condições de ser implantada na UEMS, pois apenas assim toda a comunidade acadêmica poderá usufruir da melhor maneira o benefício”, disse o deputado estadual Amarildo Cruz.

Em Março deste ano,  a Rede Nacional de Ensino de Ensino e Pesquisa (RNP) assinou acordos de cooperação técnica com provedores locais e regionais para a construção rede ópticas metropolitanas em diversas regiões do país. No Estado, a cidade de Dourados, onde localiza um campus da UEMS, foi contemplada com a iniciativa. Em Mato Grosso do Sul, a parceria foi firmada com a Hokinet.

Amarildo Cruz solicita ao MPE que apure eventual irregularidade cometida pelo Imasul

Após veiculação de reportagem do jornal Correio do Estado a respeito da possibilidade de haver desmatamento na região do Pantanal com o aval do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), órgão responsável pela gestão ambiental no Estado, o deputado estadual Amarildo Cruz encaminhou ao procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, que apure eventuais irregularidades cometidas pela instituição estadual ao conceder autorização.

Segundo o parlamentar, ainda que haja a possibilidade de recursos contrários a decisão de liberar a devastação ambiental na região, é necessária que seja paralisada quaisquer atividades de retirada da mata até que tenha o julgamento do mérito.

Para Amarildo Cruz, o Imasul deve explicações por não cumprir uma série de ritos e de condicionantes necessárias para expedição dessa autorização.

“Estamos falando de uma área equivalente ao perímetro urbano da cidade de Campo Grande. Uma área enorme, que protege a fauna e flora dentro da região do Pantanal”, pontua o deputado estadual Amarildo Cruz.

O Imasul liberou que tenha a devastação ambiental em 20,5 mil hectares da Fazenda Santa Mônica, localizada na região do Paiaguás, banhada pelo Rio Piquiri, e a 40 quilômetros do Rio Taquari, ambos com problemas de assoreamento.

PEC altera Constituição que explora energia de fontes não-renováveis no Estado

Em razão da iminência da exploração do gás de xisto na região da Bacia Hidrográfica do Rio Paraná em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), apresentou na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional que visa proteger o território sul-mato-grossense de atividades de extração de energias de fontes não-renováveis.

Segundo a redação da PEC, quaisquer ações relacionadas à condição de processo de produção de energia em reservas no Estado dependerão de apresentação de um projeto técnico de impacto ambiental, aprovação da Casa de Leis e de uma convocação da opinião pública através de consulta por plebiscito.

O parlamentar justifica que os métodos de produção de energias não-renováveis são danosos ao meio ambiente e, principalmente, nocivos aos recursos naturais existentes em Mato Grosso do Sul, região contemplada com duas das maiores bacias hidrográficas do Brasil, do Rio Paraguai e do Rio Paraná, e que também concentra a maior porcentagem do território do Pantanal.

“O Estado tem um bioma único, que deve ser preservado e ter um cuidado especial pelo poder público. E recentemente teve um leilão onde uma empresa venceu e está com plenas condições de iniciar os trabalhos de exploração do gás de xisto em duas cidades, sem que a população tenha o poder de discutir isso e, sobretudo, se inteirar dos impactos que a atividade trará a seu cotidiano”, diz o deputado estadual Amarildo Cruz.

Em vista disso, de acordo com o parlamentar, a emenda aditiva foi apresentada ao plenário e empregada a PEC a preocupação também com a construção de centrais termoelétricas, a construção de centrais termonucleares, a construção de hidroelétricas e a realização de pesquisas sísmicas.

Deputado Amarildo Cruz pede a construção de anel viário em Santa Rita do Pardo

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou hoje (12) ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, a construção de um anel viário no entorno do município de Santa Rita do Pardo.

 De acordo com o parlamentar, com a intensificação do tráfego de veículos de grande porte transitando nas ruas e avenidas principais da cidade, a rede de abastecimento de água e o sistema de esgotamento sanitário têm sofrido  quebras e vazamentos frequentes, causando prejuízos e transtornos aos munícipes. 

"Ainda que recente manutenção das vias de trânsito tenha ocorrido, a causa do problema persiste, em razão do grande fluxo de veículos de grande porte, como Bitrem, Tritem, Treminhão, Rodotrem e outros", comentou o deputado, lembrando que a cidade não foi projetada para suportar o atual fluxo de veículos.

A indicação também foi encaminhada ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Helianey Paulo Silva.

Deputado Amarildo Cruz questiona governo sobre aplicação do Fundeb em MS

Em continuidade ao apoio que tem dado à luta pela valorização dos servidores da educação de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja e à Secretária de Estado de Educação, professora Maria Cecília Amendola da Motta, informações sobre o recurso recebido do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No requerimento o parlamentar questiona qual o percentual do Fundeb, observando o mínimo de 60%, tem sido destinado ao pagamento dos profissionais da Educação Básica, além do valor em reais destinado ao pagamento dos Administrativos da Educação. O parlamentar solicitou ainda que todas as respostas sejam acompanhadas de documentos comprobatórios.

"Temos feito discussões e tentado sensibilizar o governo do Estado sobre a importância de se criar políticas de valorização dos profissionais da educação do nosso Estado e essas informações são essenciais para que continuemos nessa luta, que é legítima, de categorias essenciais na formação de uma sociedade. Além disso, é papel do parlamento fiscalizar o Executivo", pontuou o deputado Amarildo Cruz.

Assembleia aprova em 1ª votação projeto que cobra rigor em ligações de telemarketing

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram hoje (5) em 1ª votação, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que estabelece mais rigor na Lei nº 3.641/2009, que criou o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.

De acordo com o deputado, a lei estadual precisa passar por atualização, visto que as pessoas que não são cadastradas continuam recebendo ligações em dias e horários e inoportunos. "Existe um significativo aumento de reclamações, especificamente do telemarketing em razão do excesso de ligações e dos horários em que elas acontecem. O recebimento de ligações indesejadas é totalmente invasivo e constitui desrespeito ao consumidor por violar sua privacidade", pondera.

Pela proposta, os telefonemas para ofertar produtos e serviços aos que não constarem no cadastro, devem ser realizados, exclusivamente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sendo vedada qualquer ligação em dias de feriado. Além disso, o número telefônico utilizado pela empresa deve ser identificado pelo consumidor, sendo vedada a utilização de número privativo.

O descumprimento da lei poderá ser denunciado ao PROCON/MS para apuração. "Em caso de descumprimento da lei, o consumidor deverá acionar o Procon que ficará responsável por averiguar a denúncia e assim, aplicar a multa cabível", explicou Amarildo Cruz. As multas aplicadas serão revertidas em favor do Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor ou equivalente.

Administrativos exigem incorporação do abono salarial em 2018

Insatisfeitos com a política salarial implantada pelo governador Reinaldo Azambuja, centenas de servidores administrativos da educação pública de Mato Grosso do Sul paralisaram as atividades nesta terça-feira (3) e lotaram o plenário da Assembleia Legislativa durante audiência pública promovida pela Federação dos Trabalhadores em Educação do Estado, em parceria com o deputado Amarildo Cruz (PT).

Além de receber um dos salários mais baixos do Brasil, muitos dos servidores recebem menos que um salário mínimo, atualizado em R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), e o abono de R$ 200,00 (duzentos reais), concedido pelo governo, apenas complementa o salário dos administrativos.

"É inaceitável que um trabalhador receba menos que um salário mínimo, garantido pela Constituição Federal. Dada a importância que esses profissionais da educação têm na formação dos cidadãos, é imprescindível a implantação de uma política de valorização e de um salário digno", defendeu o deputado Amarildo Cruz.

De acordo com o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, a categoria reivindica a incorporação do abono ao piso salarial dos administrativos, conforme acordado com o governo do estado, durante a negociação salarial de 2016, além da realização de concurso público. "Nós não aceitamos a prorrogação do abono, mas que o governo cumpra o compromisso que fez com a categoria de incorporar esse valor ao salários dos servidores", ressaltou.

O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Édio de Souza Viegas, propôs a incorporação do abono a partir de abril de 2019, o que foi rechaçado pelos administrativos.

Ao final, ficou decidido que a Bancada do PT encaminhará um documento ao Executivo Estadual, reforçando o pleito da categoria, de incorporar o abono de R$ 200,00 ao piso salarial dos administrativos em duas etapas, ainda em 2018, conforme proposto inicialmente.

O presidente da Fetems lembrou que a decisão será deliberada em assembleia ordinária com os servidores que deve acontecer ainda hoje, na rampa der acesso à Casa de Leis.

Também participaram da audiência pública, os presidentes dos 74 Simteds de MS, Fátima Silva, secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, o Superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria Estadual de Educação, Welington Fernando Modesto, Ademir Cerri da Cassems.

Deputado Amarildo Cruz cobra reajuste de verba indenizatória aos militares da reserva

A defesa pelos direitos dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul tem sido pauta constante no mandato do deputado estadual Amarildo Cruz, do Partido dos Trabalhadores. Na sessão desta terça-feira ( (3) o parlamentar solicitou ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja que cumpra o compromisso de reajustar a verba indenizatória dos integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada (CVMRR). 

De acordo com o deputado, o reajuste está em conformidade com a Lei Complementar nº 132, de 12 de janeiro de 2009, que determina que os integrantes do CVMRR recebam verba indenizatória no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), que poderá ser reajustada por ato do Governador do Estado, anualmente, conforme disponibilidade orçamentária e financeira, em índice não superior ao concedido aos militares estaduais da ativa.

"Não temos dúvida do importante papel que esse militares da reserva prestam à sociedade. Portanto, é legítimo o pedido de reajuste no pagamento, previsto na legislação. Além disso, o cumprimento da lei é uma forma de valorizar os servidores da segurança pública do nosso Estado", falou o deputado.

O pedido de cumprimento do reajuste foi encaminhado também ao secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis e ao secretário de Estado de Fazenda, Guaraci Luiz Fontana.

Deputado Amarildo Cruz pede agente de saúde para atender aldeia de Miranda

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou hoje (3) ao Coordenador Distrital de Saúde Indígena, Edmilson Canale, que  envie um agente de saúde para atender a comunidade indígena Aldeia Moreira, localizada no município de Miranda. 

A indicação apresentada faz-se necessária diante da importância das ações de combate e prevenção ao mosquito Aedes  Aegypti, que transmite a dengue, chikungunya e o zika vírus.

"Essa é uma ação simples, mas de saúde pública de grande importância, visto que pode prevenir doenças que podem inclusive levar à morte", pontuou Amarildo Cruz.

Audiência pública discute valorização dos administrativos das escolas públicas

A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) em parceria com o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) realiza nesta terça-feira, dia 3 de abril, a audiência pública "Por uma Carreira que Valorize os/as Administrativos da Escola Pública". 

Os administrativos em educação do Estado recebem um salário de R$ 828,93 (oitocentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos), mais um abono de R$ 200,00 (duzentos reais). Sem esse abono, que serve de complemento salarial, o piso desses servidores não alcança nem mesmo o salário mínimo, atualizado em R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais).

Para o deputado Amarildo Cruz a reivindicação dos servidores é legítima, pois a atual condição demonstra total falta de valorização dos trabalhadores por parte do Poder Público, além de afrontar a legislação. 

"Essa é uma bandeira de luta histórica dos administrativos, que têm total apoio dos professores e demais servidores da educação, pois boa parte da categoria não recebe nem mesmo o salário mínimo, garantido pela Constituição Federal. O abono pago não faz parte do piso salarial, o que causa insegurança financeira a centena de trabalhadores", comentou.

Presidente da Fetems, Jaime Teixeira é enfático em dizer que os trabalhadores não aceitam mais receber apenas o abono. "Não aceitamos apenas a prorrogação do abono, nós queremos  que esse abono se transforme em Piso para os trabalhadores/as Administrativos em Educação".

Os organizadores do debate e os servidores esperam com essa audiência, sensibilizar o Governo do Estado para que cumpra o compromisso que fez com a categoria de apresentar uma proposta em relação a incorporação do abono, tornado-o parte do piso e a reestruturação da carreira dos profissionais.

A audiência pública é aberta a toda a população e está marcada para as 14 horas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.