Debate sobre reformas trabalhista e previdenciária reuniu trabalhadores de todo o MS

Na tarde desta sexta-feira (28), trabalhadores de todos municípios de Mato Grosso do Sul, representantes de várias categorias e entidades de classe lotaram a Assembleia Legislativa, durante audiência pública proposta pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT), em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), para debater duas das reformas anunciadas pelo Governo Temer, que tramitam no Congresso Nacional: A Reforma Trabalhista (aprovada esta semana pela Câmara dos Deputados) e a Previdenciária (PEC nº 287/2017).

“Se aprovadas, essas reformas causarão danos irreversíveis a todos os trabalhadores do nosso País, seja da iniciativa privada, da área rural, autônomos ou do serviço público, especialmente os mais humildes. Por isso se faz tão necessário esse debate”, falou o parlamentar, ressaltando que a greve nacional, aderida pelos trabalhadores de todo Brasil é um recado ao Governo Temer “O movimento de hoje mostra claramente que a classe trabalhadora não aceita nenhum tipo de perda dos direitos conquistados ao longo dos últimos 70 anos com muito sacrifício”, completou.

Na ocasião, o Procurador do Ministério Público do Trabalho do MS, Doutor Paulo Douglas, classificou as reformas como uma subversão do papel do Estado. “As reformas apresentadas pelo Governo Federal são uma tentativa maldosa e desastrosa de usurpar o direito das gerações atual e futura do País”, falou, ressaltando que o MPT está empenhado em policiar qualquer ato que venha restringir o direito de greve do trabalhador.

O Secretário Adjunto de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional, Ari Camargo, disse que o País vive um momento muito difícil da história.  “As Reformas são necessárias, mas precisam ser coerentes. Como estão sendo colocadas é a revogação da Lei Áurea”, falou referindo-se ao tempo de escravidão no Brasil.

De acordo com a doutora Elenice Hass de Oliveira, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, 70% dos benefícios previdenciários pagos equivale a um salário mínimo e 92% é inferior a três salários mínimos, o que coloca em “xeque” o discurso do déficit da previdência.

O advogado Reinaldo Monteiro – Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MS, se posicionou contrário à Reforma da Previdência, ressaltando que o Governo Federal investe em discursos e propagandas enganosas acerca da reforma da previdência. “Usam discursos enganosos, na tentativa de enganar a população. Isso não é uma reforma, mas um retrocesso de todas as conquistas do trabalhador brasileiro.

O presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli, elogiou a mobilização da Greve Nacional. “Essa mobilização de hoje tem um peso muito grande. Juntos somos fortes e valentes. Podemos perder a guerra, mas vamos lutar até o final”, falou.

Ao final, o deputado estadual Amarildo Cruz ressaltou que na próxima terça-feira (2) uma carta será encaminhada à bancada federal de Mato Grosso do Sul para pressionar os deputados federais e senadores a votarem com o povo no Congresso Nacional, contra as reformas e desmonte do estado de direito brasileiro.

Também participou da audiência  o Padre Agenor Martins da Silva – Coordenador Arquidiocesano de Pastoral – representando a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB).

Deputado Amarildo Cruz volta cobrar informações sobre funcionamento dos conselhos de MS

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (27), novamente, requerimento solicitando ao Governo do Estado informações sobre a organização da estrutura Básica do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul.

O questiona onde funcionarão os Conselhos de Defesa de Direitos, como o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), o Conselho Estadual de Direitos dos Negros (Cedine), o Conselho Estadual de Direitos do Índio (Cedin), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Consep), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CEDHU), o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), o Conselho Estadual da Diversidade Sexual (CEDS), o Conselhos de Políticas Públicas-Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar.

Também questiona qual a estrutura física, de apoio operacional e apoio técnico, lhes serão disponibilizados para a garantia de seu funcionamento. “Tendo em vista que os referidos conselhos podem permanecer em funcionamento na Casa da Cidadania, mesmo vinculados à outra pasta, qual a real necessidade da transferência dos mesmos para outro espaço físico?”, questiona o deputado Amarildo Cruz, salientando sua preocupação em relação à qualidade da prestação do serviço que será oferecido à população com a reorganização da estrutura Básica do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul.

Além do governador Reinaldo Azambuja, o requerimento foi encaminhado ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correa Riedel.

Deputado Amarildo Cruz cobra informações sobre repasses para compra de viaturas

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (27) requerimento solicitando ao Governo do Estado informações sobre os recursos utilizados para aquisição das oito viaturas que serão utilizadas no patrulhamento da região da Bacia do Paraná.

No documento, o parlamentar questiona se o valor utilizado para aquisição das viaturas é decorrente das indenizações dos impactos socioeconômicos e ambientais provocados pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e qual é o valor dos recursos decorrentes na aquisição dessas oito viaturas e a quem foi repassado.

Além disso, solicita o fornecimento da cópia dos termos (contratos) que possibilitaram o repasse dos recursos para aquisição das oito viaturas recebidas pelo 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental.

“Como representante da Comissão da Assembleia Legislativa, que acompanha o pagamento das indenizações da CESP, preciso saber os valores repassados para compra dos veículos e para quem foi repassado. Muitos municípios foram atingidos com a construção da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera. A obra causou graves impactos ambientais e sociais na região de Brasilândia, Três Lagoas, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, Batayporã e Selvíria. É preciso que todas as localidades prejudicadas recebam indenização compatível aos prejuízos causados”, falou o parlamentar.

Além do Governador Reinaldo Azambuja, o requerimento foi encaminhado ao Secretário de Estado de Governo e Gestão, Estratégica, Eduardo Correa Riedel.

 

Deputado Amarildo Cruz cobra reparos na iluminação pública da Capital

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) encaminhou hoje (26) indicação ao prefeito municipal de Campo Grande, Marcos Marcelo Trad, solicitando reparos na iluminação pública da Rua Otaviano de Souza, esquina com a Rua Antonio de Barros, localizada no Bairro Monte Líbano.

Também apresentou outra indicação solicitando, em caráter de urgência, reparo na rede de iluminação pública da Rua Princesa Isabel, esquina com a Avenida Mato Grosso. “A presente indicação atende solicitação dos moradores da região, os quais relatam que a iluminação pública encontra-se danificada há meses, causando desconforto as pessoas que utilizam a referida via”, falou o parlamentar.

Além do prefeito, a indicação foi encaminhada ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Rudi Fiorese.

Reformas trabalhista e previdenciária são tema de audiência na Assembleia Legislativa

Preocupados com os impactos que as Reformas da Previdência (PEC  nº 287/2017) e Trabalhista, anunciadas pelo Governo Temer podem causar a toda a classe trabalhadora do Brasil, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), promove no dia 28 de abril (sexta-feira), a audiência pública "Não às Reformas - Um Debate Sobre a Retiradas de Direitos da Classe Trabalhadora".

 

Marcada para as 14 horas, no Plenário Deputado Júlio Maia da Assembleia Legislativa, a audiência tem o objetivo de ampliar a discussão sobre os retrocessos que as propostas causarão na vida dos trabalhadores do campo, da cidade, do setor público e privado, caso sejam aprovadas.

 

"As reformas propostas por esse governo ilegítimo, se aprovadas, causarão estragos irreversíveis a todos os trabalhadores do nosso País, seja da iniciativa privada, da área rural, autônomos ou do serviço público, especialmente os mais humildes. Por isso, enquanto pudermos, vamos debater, levar ao conhecimento de toda a população o risco que estamos correndo, na tentativa de barrar esse retrocesso", falou o parlamentar.

 

A PEC 287/17, conhecida como a PEC da Reforma da Previdência, prevê, dentre várias mudanças, a obrigatoriedade de os estados criarem fundos de previdência complementar para novos servidores, a exemplo do que fez a União. Com isso, os funcionários terão o benefício limitado ao teto do INSS, podendo receber um complemento se quiserem aderir ao fundo.

 

Já a Reforma Trabalhista, altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em vigor desde 1.943. Pela proposta, terá alteração na jornada de trabalho, nos modelos de contratação, no FGTS, no parcelamento de férias dos trabalhadores, entre outras medidas que, mais uma vez, irá prejudicar os trabalhadores.

 

“A realização dessa audiência em parceria com o deputado Amarildo Cruz, defensor dos direitos históricos da classe trabalhadora, fecha o dia de mobilização da Greve Nacional com um peso muito grande, pois tiraremos dessa atividade um documento, claro e com dados, que será enviado para a bancada federal de Mato Grosso do Sul e isso é extremamente importante porque será mais uma maneira de pressionar os deputados federais e senadores a votarem com o povo no Congresso Nacional, contra as reformas e desmonte do estado de direito brasileiro”, disse o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar.

 

A audiência pública acontece no dia em que os trabalhadores de todo o País participam da Greve Geral, como manifesto contra as reformas.

Deputado Amarildo Cruz volta a cobrar manutenção na Praça do Preto Velho

Na sessão desta quinta-feira (20), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou ao Prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad, a revitalização da Praça do Preto Velho, localizada no Jardim Paulista.

 

O pedido de manutenção abrange a pintura da quadra de esportes, manutenção das traves, das tabelas de basquetebol e das luminárias, conserto dos alambrados da quadra e do entorno da praça, limpeza e poda dos gramados e manutenção da estátua do Preto Velho.

 

"Essa é uma praça bastante frequentada por moradores, entre adultos, idosos e jovens da região. No entanto, a falta de conservação tem impedido sua utilização, principalmente por gerar insegurança devido à falta de iluminação e mato alto em toda a sua extensão", argumentou o parlamentar, lembrando que a manutenção na iluminação do local foi solicitada, recentemente, em virtude de um evento promovido pela Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios de Mato Grosso do Sul (Fecams).

 

A presente indicação será encaminhada também ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Rudi Fiorese.

Deputado Amarildo Cruz pede criação da Frente Parlamentar para a Promoção da Igualdade Étnico-Racial de MS

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (19) requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitando a criação da Frente Parlamentar para a Promoção da Igualdade Étnico-Racial no Estado do Mato Grosso do Sul.

Conforme o parlamentar, o objetivo é defender e promover com afinco a igualdade racial, por meio de mecanismos concretos de inclusão dos grupos étnico-raciais, nas áreas essenciais da vida, como educação, saúde, acesso ao mercado de trabalho, cultura e lazer.

“A Frente Parlamentar para a Promoção da Igualdade Étnico-Racial no Estado do Mato Grosso do Sul terá caráter suprapartidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares da Casa de Leis em defesa da Igualdade Racial e do Combate ao Racismo”, falou o deputado.

Ainda segundo o autor da proposta, a criação desta Frente Parlamentar promoverá debates sobre as principais questões relativas à discriminação racial, considerando toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que possa anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

Deputado Amarildo Cruz pede instalação de travessia elevada na Capital

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (19) indicação solicitando ao Prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad, a instalação de travessia elevada na Avenida Senhor do Bonfim, em frente ao Centro Educacional Alceu Viana, no Bairro Nova Bahia.

“A instalação da travessia vai possibilitar maior segurança tranquilidade para os pais e alunos que trafegam diariamente naquela”, falou o parlamentar.

Além do prefeito, a indicação foi encaminhada ao Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Janine de Lima Bruno.

 

Lançamento do Instituto Sangue Bom

Ontem, tive a honra de participar do lançamento do Instituto Sangue Bom, projeto do querido amigo e companheiro, Carlos Alberto Rezende, o professor Carlão. Mais do que conscientizar a população sobre a importância de doar sangue e medula óssea, essa ação nos motiva a doar mais amor ao próximo.

Bonito recebe veículo adquirido com emenda do deputado Amarildo Cruz

Esta semana, o município de Bonito recebeu um veículo Onix 0KM, adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), com contrapartida da prefeitura. O recurso, no valor de R$ 30 mil é referente a 2016.

De acordo com o parlamentar, o veículo será utilizado para transportar pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). “Pelo menos 20 mil moradores de Bonito e região serão beneficiados com a aquisição do veículo. Alguns usuários do SUS precisam de atendimento médico mais complexo e esse automóvel ajudará na locomoção dessas pessoas”, destacou.

Em 2016, o deputado Amarildo Cruz contemplou 26 municípios de Mato Grosso do Sul com emendas parlamentares, dividindo os recursos entre 41 entidades, totalizando R$ 1,5 milhão. Os recursos foram destinados para instituições da área de assistência social, educação, saúde e segurança pública.

"Esse é um mecanismo que nós temos, de contribuir de alguma forma com o desenvolvimento dos municípios do nosso Estado. Como conhecemos de perto a realidade de cada região, podemos destinar o recurso para aquilo que realmente beneficie a população local e isso é  extremamente gratificante para nós, deputados estaduais", finalizou o parlamentar.

Eleições PED 2017

Deputado Amarildo Cruz cobra ação da prefeitura para sanar problema de inundação em frente à escola da capital

Em atenção à reivindicação de funcionários da Escola José Rodrigues Benfica, localizada no Bairro Amambai, em Campo Grande, que relatam a inundação da calçada da escola em dias de chuva, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou hoje (6) ao prefeito Marcos Marcello Trad, a instalação de um bueiro para o escoamento da água.

De acordo com a comunidade escolar, o problema é recorrente toda vez que chove e teve início desde a instalação de uma lombada de elevação em frente à escola, na Rua dos Barbosas. "Pelo relato, quando instalaram essa lombada não foi observado a falta de um bueiro ou qualquer outro tipo de drenagem para o escoamento da água da chuva, o que ocasiona em alagamento na calçada até o portal de entrada da escola, dificultando a entrada de professores e alunos", falou o parlamentar.

A indicação apresentada será encaminhada também ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Rudi Fiorese para que seja tomada providência, em caráter de urgência.

Deputado Amarildo Cruz cobra ação do Imasul sobre situação da cachoeira Boca da Onça

Na sessão desta quarta-feira (5), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) questionou o Governo do Estado, sobre ações de preservação da Cachoeira da Onça, localizada no município de Bodoquena.

 

De acordo com o documento apresentado, há uma denúncia de que a cachoeira, com 156 metros de queda d' água, considerada a mais alta de Mato Grosso do Sul, está praticamente seca e que, somente agora, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul)  tomou conhecimento da situação.

 

Diante disso, o parlamentar questiona quais medidas serão adotadas para reverter esta situação, visto que as ocupações irregulares dentro dos limites do Parque da Serra do Bodoquena, onde a cachoeira está localizada, são de responsabilidade do Imasul.

 

"Sem legislação e fiscalização do órgão competente, a preservação ambiental desta área, considerada um dos cartões postais de Mato Grosso do Sul, fica comprometida. Estamos acionando não só o Governo Estadual, mas o Imasul e demais  responsáveis para que se tomem uma providência, em caráter de urgência", falou Amarildo Cruz.

 

O requerimento de informações será encaminhado também ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Elias Verruck e ao Diretor-Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), Ricardo Eboli Gonçalves Ferreira.

PL amplia ao Legislativo direito de iniciar processos de tombamento histórico e cultural em MS

O 2º Secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Amarildo Cruz (PT), apresentou hoje (5) projeto de lei alterando a Lei nº 3.522/08, que dispõe sobre a proteção do patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Mato Grosso do Sul.

 

Pela proposta, o processo de tombamento dos patrimônios poderá ser iniciado por meio de Decreto Legislativo Estadual, sem tirar a autonomia da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS).

 

"Esse projeto visa validar a competência do parlamento em iniciar o processo de tombamento histórico, artístico e cultural em nosso Estado. É claro, que será mantido a autonomia da fundação em fazer o levantamento e estudos necessários para saber a necessidade real em se fazer esse tombamento, por meio do corpo técnico qualificado que dispõe", explicou o parlamentar.

 

Amarildo Cruz ressaltou que a atual legislação limita o andamento desses processos, deixando muitos bens históricos e culturais importantes sem o devido registro. "É lamentável que isso ocorra, pois Mato Grosso do Sul é um Estado rico em culturas, tradições e produtos que fazem parte da sua história. Quando um desses itens deixa de ser registrado, estamos negligenciando aspectos importantíssimos. É como se perdêssemos uma parte da identidade, deixando de mostrar essas riquezas para gerações futuras", finalizou.

Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência

Representando a Assembleia Legislativa do MS, participei ontem de audiência pública, na Câmara Municipal de Campo Grande, para debater a PEC 287/16, que trata da Reforma da Previdência. Uma proposta que praticamente aniquila os direitos de todos os trabalhadores brasileiros e o sonho de se aposentar.