O deputado
estadual, Amarildo Cruz (PT), usou a tribuna da Assembleia Legislativa nessa
quarta-feira (17) para fazer um balanço sobre as conquistas alcançadas pela
Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde em MS nesses quase dois meses de trabalhos.
A CPI foi criada no dia 23 de maio, depois de um grande esforço dos deputados
estaduais Amarildo Cruz e Lauro Davi.
Desde sua criação,
a CPI da Saúde em MS realizou oitivas nas cidades de Dourados, Coxim e
Aquidauana, além de Campo Grande. Nos três municípios do interior do Estado
foram ouvidos os atuais secretários municipais de saúde e os presidentes dos
conselhos municipais de saúde. Também foram ouvidos ex-secretários e
presidentes dos conselhos de saúde e diretores dos principais hospitais dessas
localidades.
Já em Campo Grande a
CPI da Saúde colheu depoimentos da ex-secretária estadual de Saúde, Beatriz
Dobashi, do secretário municipal de Saúde de Campo Grande, Ivandro Fonseca, do
presidente da Santa Casa da Capital, Wilson Teslenco, dos ex-diretores do Hospital
Universitário, José Carlos Dorsa, do Hospital Regional de Campo Grande, Ronaldo
Perches Queiroz, e dos ex-gestores da Junta Interventora da Santa Casa de Campo
Grande, Antonio Lastória, Nilo Sérgio Laureano Leme e Issan Moussa.
Após a instalação
da CPI, o Governo do Estado decidiu afastar a secretária estadual de saúde, Beatriz
Dobashi, que durante sua oitiva declarou que nunca tinha se negado receber
equipamento de radioterapia, versão essa que foi desmentida após reportagem da Tv
Morena, em que ela aparece conversando com Ronaldo Perches Queiroz e negociando
a forma de não receber os equipamentos.
Após a exibição da
reportagem, Beatriz Dobashi e Ronaldo Perches Queiroz foram afastados dos
cargos. Mais uma ação da CPI da Saúde em MS aconteceu na semana passada, quando
durante diligência da CPI ficou comprovada a veracidade dos contratos entre a
entidade, entre eles o que o HR tem com a empresa responsável pela prestação de
serviços de limpeza do local. O valor inicial do pagamento era de R$
6.840.000,00 (seis milhões, oitocentos e quarenta mil), e hoje chega R$
15.060.000.00 (quinze milhões e sessenta mil reais) por ano, o que representou
um acréscimo na ordem de 130% em dois anos.
A diligência foi
motivada após a oitiva do ex-diretor do hospital, Ronaldo Queiroz, realizada no
dia 8 deste mês, na qual ele afirmou categoricamente aos deputados que o valor
do documento que estava em poder da CPI não era verdadeiro. Porém, ficou
comprovado pela equipe técnica da CPI da Saúde em MS que a cópia remetida aos
deputados é verdadeira, e, inclusive, consta com a assinatura do ex-gestor
avalizando todos os repasses para a empresa responsável pela limpeza.
Após a instalação
da CPI, o Governo do Estado decidiu criar uma comissão de trabalho que irá fazer
um levantamento dos processos, contas e contratos da unidade hospitalar.
Também houve renegociação de todos os contratos do Hospital Universitário de
Campo Grande, o que resultou numa economia de cerca de 60%. Outra medida
adotada pelo Estado foi a de garantir 50% do empréstimo da Santa Casa de R$ 80
milhões que a atual diretoria da Santa Casa pleiteia junto à Caixa Econômica
Federal para sanar dívidas da unidade hospitalar.
As oitivas em Campo
Grande foram marcadas por denúncias relacionadas à contratação de 4 mil médicos
por telefone, do aumento de 15 para 100 serviços terceirizados na Santa Casa, da
redução de leitos e atendimentos nesse hospital, do aumento da dívida da Santa
Casa durante a Junta Interventora, que era de pouco mais de R$ 30 milhões e hoje
passa de R$ 164 milhões. Há denúncias que o hospital também serviu de palanque
eleitoral durante a campanha passada e de superfaturamento na aquisição de
medicamentos nos últimos dias da gestão da Junta Interventora.
Em Aquidauana, por
exemplo, ficou comprovada a existência de problemas na qualidade do atendimento
à população, falta de medicamentos, de recursos humanos, financeiros, de leitos
na Unidade de Terapia Intensiva da Associação Aquidauanense de Assistência
Hospitalar dr. Estácio Muniz e de veículos sucateados. Na ocasião, todos os
depoentes reconheceram que a saúde pública do País tem dificuldades para fazer
com que os médicos cumpram a carga de horário de trabalho e necessita de
profissionais mais qualificados para trabalhar nas cidades do interior.
Já em Coxim, a
oitiva apurou denúncias relacionadas ao superfaturamento, devolução à
Secretaria Municipal de Saúde de recursos destinados a bens e serviços, o não
cumprimento da carga horária de médicos nos postos de saúde, sucateamento de
veículos, entre outros assuntos. Outra denúncia apontada à CPI da Saúde em MS
foi que ex-gestores não tiveram suas contas aprovadas pelo Conselho Municipal
de Saúde.
Na segunda maior
cidade do Estado, Dourados, ficou constatado pelos deputados estaduais que o município
sofre pela falta de leitos nas Unidades de Terapia Intensiva nos Hospitais
Universitário, da Vida e Evangélico. Além disso, ficou comprovada má gestão na
aplicação dos recursos públicos destinados à saúde da cidade.
A participação
popular está sendo fundamental. A CPI recebeu várias denúncias por e-mail e
diariamente o assunto é destaque em todos os veículos de comunicação do Estado,
que fazem questão de destacar passo-a-passo o trabalho dos parlamentares. Além
disso, vereadores de Campo Grande e Aquidauana fizeram questão de entregar
documentos de possíveis irregularidades no setor de saúde nesses municípios.
A formação de uma
grande equipe técnica, composta inclusive por representantes da OAB-MS e TCE, é
fundamental para dar transparência ao trabalho da Comissão. A participação
popular também é um dos fatores principais para o sucesso da Comissão
Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa.
Para o deputado
estadual, Amarildo Cruz (PT), presidente da CPI da Saúde em MS, a Comissão
Parlamentar de Inquérito foi criada em um dos momentos mais importantes vividos
pela sociedade. “Acredito
que a Casa decidiu aprovar a CPI em um dos momentos mais oportunos. Nas ruas,
as pessoas estão pedindo uma saúde melhor. Temos que discutir como está sendo
feita a gestão dos recursos públicos destinados à saúde, pois quem mais sofre
com a péssima qualidade do serviços é a população mais carente”, explicou.
Segundo o presidente
da CPI da Saúde, a Assembleia Legislativa não podia ficar de fora desse debate
que é o clamor das ruas. “Muita coisa já aconteceu nesses quase 60 dias de CPI
e não teria acontecido se não fosse pelos trabalhos que estão sendo realizados
nesta Casa”, finalizou.
CPI da Saúde em MS
- A CPI da Saúde em MS foi criada no dia 23 de maio deste ano. Os parlamentares
querem saber como estão sendo feitos os repasses dos recursos do Sistema Único
de Saúde (SUS) para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba,
Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e
Naviraí. A investigação apura os repasses e convênios feitos nesses municípios
nos últimos cinco anos.
A CPI tem 120 dias
para apurar as possíveis irregularidades, podendo ser prorrogada por mais dois
meses. Para ajudar no trabalho de investigação, os deputados decidiram criar o
e-mail cpisaude@al.ms.leg.br para que as pessoas possam denunciar
irregularidades nas unidades hospitalares. Também foi criada a fan pag CPI da
Saúde em MS (https://www.facebook.com/cpidasaudeemms).
As pessoas podem
assistir as oitivas de Campo Grande ao vivo no link
(http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?alias=www.al.ms.gov.br/tvassembleia).
Além disso, no canal de comunicação os internautas podem conferir matérias
sobre os trabalhos da Comissão e reprises das oitivas da CPI da Saúde em MS
realizadas em todo o Estado.
As reuniões
ordinárias acontecem todas as segundas-feiras, sempre às 14 horas, e também
podem ser assistidas ao vivo pela Tv Assembleia, em Campo Grande pelo Canal 9,
em Dourados pelo Canal 9, e em Naviraí pelo Canal 44. Todas as oitivas
realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito podem ser assistidas, ainda,
no Youtube, no canal cpidasaudeemms.
A CPI é composta
pelos deputados Amarildo Cruz - presidente, Lauro Davi (PSB) - vice-presidente,
Junior Mochi (PMDB) - relator, Mauricio Picarelli (PMDB) - vice-relator e
Onevan de Matos (PSDB) – membro.
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