Em defesa da educação pública gratuita e de qualidade, profissionais da educação e representantes de diversos setores da sociedade participaram da audiência pública “A Reforma e a BNCC – Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio no Centro das Atenções – Reflexões e Críticas”. Para educadores, as mudanças propostas pelo Governo Federal têm o objetivo de precarizar o ensino público e atingir principalmente à população que mais necessita do ensino gratuito.
Segundo o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), proponente da audiência pública, a reforma afeta diretamente o modelo de educação pública de qualidade para todos. “Foi um debate de extrema importância para toda a sociedade porque pudemos aprofundar as discussões sobre a proposta que tramita no Congresso Nacional de mudanças no Ensino Médio do País. Mudanças estas, que do meu ponto de vista, enfraquecem a educação, retiram investimentos e, inclusive, visam à privatização do ensino público de qualidade", pontuou o parlamentar.
Entre as alterações apresentadas, o ensino médio passa a ter como disciplina obrigatória apenas o português e a matemática e as demais disciplinas tornam-se conteúdos complementares que serão diluídos em componentes curriculares.
Para o professor-adjunto da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do Movimento Educação Democrática, doutor Fernando Araújo Penna, a resolução é um atentado à democracia e ao direito da população, em especial os mais jovens, de terem direito ao conhecimento crítico e mais aprofundado que teria como objetivo de preparar os estudantes para os estudos posteriores ou mesmo ao mercado de trabalho. “Você muda só o programa do que vai ser ensinado, não mexe na infraestrutura, não mexe na valorização dos professores, não mexe nos salários, não mexe na violência que permeia o cotidiano das escolas. Será que essa é a reforma que tanto precisávamos?”, questiona o professor.
No sentido da precarização e da privatização do ensino público, a professora doutora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Maria Lima, aponta que o objetivo da proposição é dificultar o acesso das pessoas ao ensino público dando a ideia de reforma quando, na verdade, está apenas vendendo um serviço que a princípio seria gratuito. “A BNCC foi elaborada para servir ao capital estrangeiro e não para atender os filhos dos trabalhadores, que são os que mais precisam”, afirma.
Ao final da audiência pública, um documento com dez pontos criticando as propostas da Reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio foi lido e votado pelo público presente no plenário. O texto rejeita as condições e, em totalidade, foi aprovado pelas pessoas que participaram do debate. Agora ele será encaminhado ao Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, a Secretaria Estadual de Educação, ao Conselho Estadual de Educação e a outras entidades.
Participaram também da audiência pública a presidente em exercício da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Sueli Veiga Melo; o presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Lucílio Nobre; o presidente da Central dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (CTB), Ramiro Moisés; o secretario-adjunto de relações internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ariovaldo de Camargo; e os deputados João Grandão e Pedro Kemp.
