O secretário municipal de Saúde de Dourados, Sebastião Nogueira, foi ouvido hoje pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde em Mato Grosso do Sul e disse que a precariedade do sistema da saúde no município é gritante, e que isso resulta na má qualidade do atendimento nas unidades hospitalares. Segundo ele, o Estado passa mensalmente R$ 1.5 milhão por mês a cidade, o que representa 11%, valor destinado pela Prefeitura Municipal de Dourados.
“O valor repassado é insuficiente. O município é obrigado a destinar aproximadamente 39% da receita para custear a saúde, e a cidade não suporta esse compromisso. A União destina 50%. Hoje a receita bruta gasta com a saúde de Dourados é de R$ 13 milhões. Esse sub-financiamento é o motivo pela falta de atendimento nos hospitais da cidade. A precariedade na estrutura hospitalar é muito grande”, explicou.
Conforme Sebastião Nogueira, a cidade sofre pela falta de leitos nas Unidades de Terapia Intensiva nos Hospitais Universitário, da Vida e Evangélico. “Esses três hospitais juntos somam 55 leitos, mas esse número é pequeno. Precisamos de no mínimo 80 leitos. Hoje Dourados atende pacientes de pelo menos 33 municípios da região, o que representa cerca de 800 mil pessoas. Fomos obrigados a contratar serviços que já haviam sido contratados e não estavam sendo prestados. Conseguimos recuperar R$ 1.6 milhão do Hospital Universitário de serviços que não estavam sendo prestados”, disparou.
O presidente da CPI da Saúde em MS, deputado estadual Amarildo Cruz, questionou o secretário se a prefeitura municipal está tomando as medidas cabíveis para punir os envolvidos. “Queremos saber se os Ministérios Público Estadual e Federal foram comunicados sobre essas irregularidades. Não podemos deixar que isso passe em branco. Precisamos punir os envolvidos”, garantiu o deputado.
Após o depoimento de Sebastião Nogueira, Amarildo Cruz declarou que vai enviar requerimento solicitando a planilha do número de médicos que atendem na cidade, a quantidade dos atendimentos e sobre as irregularidades declaradas pelo secretário de saúde de Dourados. “Pelo visto a falta de financiamento é um dos grandes problemas, assim como a pouca qualidade na gestão. Precisamos dessas informações para cobrar das autoridades locais. Esses documentos, inclusive, precisam se tornar públicas”, falou o deputado. Sobre os recursos destinados na ordem de R$ 2.5 milhões para ampliação do Hospital da Vida, que ainda não teve início, Amarildo Cruz afirmou que a situação é inconcebível. “Os recursos estão parados desde 2007. Essa situação é inadmissível”, falou.
A Ex-Secretária Municipal de Saúde, Sílvia Regina Bosso, (gestão 2011/2012), também foi ouvida e destacou sobre as irregularidades apontadas por Sebastião Nogueira, que detectou o problema também durante sua gestão. “A gente não efetuava desconto para cumprir algumas metas, pois utilizamos 100% da ocupação daqueles leitos das UTIS. Numa decisão de gestão decidimos não fazer o desconto por metas não produzidas. Se mudássemos o contrato ficaria muito mais caro. Não tinha esse recurso federal para custear essa mudança”, falou.
Sílvia Regina Bosso disse que três medidas precisam ser adotadas em Dourados para melhorar a saúde no município. “A médio e longo prazo precisamos instalar um novo hospital, criar uma unidade especializada de diagnóstico e reforçar o sistema de informações. Também temos que desburocratizar esse sistema, pois hoje ele é muito burocrático. Porém, sabemos da necessidade desse instrumento de controle, pois sem ele não conseguiremos avançar por uma saúde melhor”, explicou.
Os deputados ouviram também a Berenice de Oliveira Souza, atual presidente do Conselho Municipal de Saúde de Dourados, que assumiu o cargo há 15 dias. Ela destacou que analisa que a saúde municipal está em um estado lamentável. “Todos os hospitais estão péssimos. Tem paciente morrendo no Hospital da Vida por falta de lençóis, é estarrecedor. A gestão passada foi um fracasso para a saúde de Dourados. Ficamos dois anos parados”, desabafou.
Berenice de Oliveira Souza esclareceu que atualmente os Hospitais da Vida, Universitário e Evangélico negam vagas para os pacientes. “Há uma má distribuição dos leitos. A negligência é muito grande. Não podemos continuar do jeito que está. O desmando da saúde pública de Dourados está com os dias contados. Peço que os deputados nos ajudem a melhorar a nossa saúde”, pediu.
Demetrius Dolago Pareja, ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde (gestão 2011 a 2013), foi questionado pelos deputados se ele havia tomado ciência das irregularidades que estavam acontecendo na saúde de Dourados. “O representante do Conselho na Comissão era leigo. Essa comissão é que fazia a avaliação e ela estava sendo feita nas condições mínimas necessárias. Foi decidido não retirar esses recursos destinados as UTIS porque só iria piorar o atendimento que estava sendo feito. No nosso entendimento há unidade cumpriu seu papel”, disparou.
Os deputados questionaram qual foi o posicionamento do Conselho Municipal de Saúde diante das denúncias. “Nós procuramos a Prefeitura duas vezes e o Ministério Público. Infelizmente, o conselho não tem a ferramenta capaz de deliberar as políticas públicas e fazer com que sejam executadas. Agora, definir o corte desses recursos é poder discricionário do administrador, não dá para jogar nas costas da comissão”, finalizou.
Para o ex-conselheiro de saúde, Demetrius Dolago Pareja, R$ 4 milhões a mais por mês resolveriam o problema da saúde de Dourados. “Dourados teria R$ 16 milhões por mês. Esse valor a mais é relativamente pequeno para o Estado. Se hoje tivéssemos quatro milhões a mais, Dourados teria uma condição hospitalar muito boa, agora sem isso não chegaremos a essa excelência”, falou.
Amarildo Cruz questionou Demetrius Dolago Pareja por que ele avalizou a destinação de um equipamento público de radioterapia para um hospital privado. Visivelmente nervoso, o ex-presidente disse que isso estava dentro das prerrogativas, porque era uma unidade credenciada pelo Ministério da Saúde.
João Alves de Souza, ex-conselheiro de Saúde de Dourados, disse que durante sua gestão sofreu perseguição e que a maioria das informações fornecidas pelo conselho eram modificadas. “Mudanças eram feitas sem a autorização do Conselho Municipal de Saúde”, falou.
Por fim, foi ouvido o ex-presidente do Conselho de Saúde de Dourados, Wilson Cesar Medeiros Alves (gestão 2007/2009), durante sua gestão foi impedido de entrar no Hospital Universitário. “A gestora era Dinaci Vieira. Teve até camburão impedindo a nossa entrada para apurar as irregularidades na unidade. Acredito que o HU tinha que ter uma porta aberta para atender pronto socorro. Ele foi concebido de portas fechadas”, finalizou.
Ao final da reunião os deputados definiram que uma série de documentos será encaminhada à Secretária Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde. O objetivo é apurar algumas informações que foram prestadas pelos depoentes.
Segundo o deputado Amarildo Cruz, a oitiva de hoje foi bastante positiva, pois surgiram fatos novos que possibilitarão novas oitivas. “Houve contradições nos depoimentos. Por isso teremos que convocar outras pessoas aqui de Dourados”, finalizou. A oitiva de hoje foi marcada pela participação popular. Mais de 300 pessoas estiveram no auditório da Câmara Municipal carregando cartazes que pediam melhoria na saúde pública do município.
