Serviços cartorários poderão ser pagos com cartões de crédito e débito

Cartórios de Mato Grosso do Sul deverão oferecer opção de pagamentos de serviços notariais e de registro com cartões de crédito e débito. É o que prevê projeto de lei 135/2018, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), aprovado hoje (18), em 2ª votação na Assembleia Legislativa.

Assim que sancionada pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja, a proposta passará a valer e abrangerá Cartórios Públicos, de Notas, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, de Registro de Imóveis e os Cartórios de Protesto de Títulos de Mato Grosso do Sul.

“A lei possibilitará aos usuários mais uma opção de pagamento de taxas e emolumentos cartorários no nosso Estado, que até então só podem ser pagas em dinheiro, o que já acontece em praticamente todos os estabelecimentos”, comentou Amarildo Cruz.

O parlamentar comemorou a decisão e ressaltou que a iniciativa será um ganho para toda a sociedade. “Quando se amplia as condições de pagamento, há também uma diminuição significativa de inadimplência, gera mais segurança aos usuários que preferem utilizar o cartão ao invés de andar com dinheiro em espécie e no caso de Mato Grosso do Sul evitará a migração de usuários para realizar os serviços em outros Estados”.

Deputados aprovam em 1ª votação pagamentos de taxas cartorárias com cartão

Por maioria, os deputados estaduais aprovaram hoje (13), em 1ª votação, o projeto de lei nº 135/2018, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que estabelece a ampliação das opções de pagamentos de serviços notariais e de registro com cartão de crédito e débito.

A proposta abrangerá Cartórios Públicos, de Notas, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, de Registro de Imóveis e os Cartórios de Protesto de Títulos de Mato Grosso do Sul.

“Nossa proposta visa oferecer ao consumidor sul-mato-grossense alternativas de pagamentos de taxas cartorárias que, atualmente, são recebidas somente em dinheiro. Na prática, a lei facilitará o pagamento, visto que o cartão tanto de crédito, quanto de débito são aceitos em praticamente todos os estabelecimentos”, explica Amarildo Cruz.

Pela proposta, os cartórios que praticarem diferenciação de valores de emolumentos pelos serviços notariais e de registro, em razão do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, deverão afixar informativo em lugar visível ao público.

O autor da proposta ressaltou que a iniciativa será um ganho para toda a sociedade. “Não há dúvidas de que com mais opções de pagamentos, haverá também diminuição significativa de inadimplência, gerará mais segurança, já que os interessados não precisarão, necessariamente, transitar com valores altos em espécie, além de evitar a fuga de usuários para realizar os serviços em outros Estados”.

Deputado Amarildo Cruz tem pedido de instalação semafórica atendida na Capital

Moradores do Bairro Monte Castelo, em Campo Grande, estão comemorando o novo semáforo, instalado no cruzamento das Ruas Rio de Janeiro com a Júlia Maksoud. A instalação da sinalização se deu após encaminhamentos feitos pelo segundo secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Amarildo Cruz (PT).

“A sinalização semafórica era uma antiga reivindicação dos moradores daquela região, mas também de motoristas que corriqueiramente trafegam pelo cruzamento, considerado bastante movimentado”, lembrou o deputado.

Amarildo Cruz agradeceu em plenário a atenção da Prefeitura de Campo Grande e da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) em atender mais essa solicitação e ressaltou a importância da ação dos gestores da Capital. “Temos que reconhecer a atenção da prefeitura e da secretaria ao atender esta demanda, primeiro porque atende a voz dos moradores e, segundo, porque a instalação de semáforos em cruzamentos movimentados como esse garante mais segurança a pedestres, ciclistas e motoristas”.

O parlamentar já havia encaminhado indicação aos órgãos competentes por duas vezes. A primeira, em 2010 e a última, em julho deste ano. 

Amarildo Cruz diz que discurso de Bolsonaro não condiz com suas ações

O discurso de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro, de combate à corrupção, foi comentado pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT) na manhã desta terça-feira (11), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de MS. “Quero aqui fazer uma reflexão acerca do discurso de combate à corrupção que levou Bolsonaro a vencer a eleição para presidente do Brasil, discurso esse que nada tem a ver com as ações feitas até agora, antes mesmo de ser empossado presidente”, comentou o deputado.

Amarildo Cruz ressaltou os nomes de futuros ministros já anunciados pelo futuro presidente, alguns investigados por crimes de corrupção e o caso envolvendo um ex-assessor do seu filho, deputado estadual Flávio Bolsonaro, que movimentou cerca de 1,2 milhão de reais em suas contas. “Isso mostra que o que levou ele (Bolsonaro) a vencer essa eleição não foi o discurso pregado em sua campanha e sim o discurso de ódio contra o ao Partido dos Trabalhadores. E é isso que eu lamento. Alguém que ao invés de apresentar projeto de governo, visando melhorar a vida dos brasileiros, passou todo o período eleitoral levantando bandeira contra um partido, sob alegação de querer varrer a corrupção do nosso País”, criticou.

O parlamentar disse ainda que, diante dos fatos, não acredita que o Brasil tomará outro rumo. “Diante de tudo o que temos acompanhado na imprensa, da maneira como o futuro presidente pretende comandar a nossa nação, dos nomes elencados para os ministérios, da falta de projetos concretos para o seu governo, é impossível crer em dias melhores para o nosso povo e falo isso com grande pesar”, pontuou, ressaltando os benefícios garantidos durante os anos governados pelo PT.

Ao final do discurso, Amarildo Cruz disse que, infelizmente, será necessário que o povo sinta a diferença desse governo para então enxergar o equívoco cometido.

Assembleia inicia processo de tombamento do Complexo dos Poderes

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou hoje (29) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), apresentado pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que dá início ao processo de tombamento do Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul. 

O “Complexo dos Poderes”, como ficou conhecido, abrange o Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas, localizados em Campo Grande, e foi instituído pela lei nº 5.237/2018, também de autoria de Amarildo Cruz.

Segundo o autor da proposta aprovada, a intenção é proteger todo o projeto arquitetônico, mantendo as características originais do Complexo dos Poderes, que abrange três importantes parques do Estado. A avaliação e a elaboração da instrução processual do tombamento ficarão a cargo da Fundação de Cultura do Estado (FCMS) que, após manifestação do Conselho Estadual de Cultura, emitirá parecer sobre o tombamento do complexo.

“O tombamento é uma das iniciativas possíveis para a preservação dos bens culturais e ambientais, na medida em que impede legalmente a sua destruição e descaracterização. Acredito que a fundação entenderá como necessário esse tombamento, visto que o objetivo é manter as características originais do projeto arquitetônico do Complexo dos Poderes”, concluiu Amarildo Cruz.

Deputado Amarildo Cruz questiona executivo sobre índice provisório do ICMS

Conforme anunciado na última quinta-feira, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) encaminhou hoje (27) ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja, um requerimento onde questiona o índice provisório do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que será destinado aos municípios em 2019. Na ocasião, o parlamentar chamou a atenção de gestores dos municípios para o prazo para recorrer do índice divulgado.

No documento enviado também ao secretário de Estado de Fazenda, Guaraci Luiz Fontana, o parlamentar questionou o motivo da não convocação da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, a qual é membro, para acompanhar a aplicação dos critérios de repartição do ICMS.

“No ano passado, o índice divulgado foi questionado por 75 dos 79 municípios do nosso Estado, o que significa que houve falha na elaboração dos índices e a Casa de Leis tem prerrogativa para acompanhar os atos do Poder Executivo e fiscalizar o cumprimento da Lei Complementar nº 213/2015, que trata da divisão e creditamento das parcelas do ICMS  pertencente aos municípios do nosso Estado”, comentou o deputado.

Amarildo Cruz solicitou ainda cópia da documentação e análise de dados que resultou na divulgação do índice provisório no Diário Oficial do Estado do dia 14 de novembro de 2018.

Deputado Amarildo Cruz alerta sobre a distribuição do ICMS aos municípios do Estado

O índice provisório do Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que será destinado aos municípios em 2019, divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MS), foi comentado pelo deputado Amarildo Cruz (PT) durante a sessão plenária desta quinta-feira (22).  

Membro titular da Comissão da Assembleia Legislativa de MS que acompanha o processo de distribuição do ICMS aos municípios, o parlamentar lembrou que em 2018 houve queda na distribuição de recursos, o que foi questionado por 75 municípios do Estado.

“Quero chamar a atenção para essa questão, pois este ano, 75 dos 79 municípios recorreram do valor divulgado provisoriamente, o que foi acatado pelo Executivo Estadual. Ou seja, algo de errado aconteceu na hora de fazer o cálculo da divisão”, comentou, ressaltando que a divulgação da previsão de orçamento foi publicada com atraso pelo Governo Estadual e que os gestores dos municípios devem estar atentos ao prazo para recorrer.

Amarildo Cruz garantiu que encaminhará requerimento à Sefaz na próxima semana para que a comissão especial da Casa de Leis discuta junto ao secretário os valores divulgados, bem como os critérios utilizados para a distribuição dos índices. “Vamos acionar a Secretaria de Fazenda para evitar que ocorra em 2019 o aconteceu esse ano, quando quase todos os municípios de Mato Grosso do Sul viram-se prejudicados com os índices estabelecidos. O recurso proveniente do ICMS é de extrema importância para o orçamento dos municípios e qualquer queda pode representar grandes problemas financeiros”, pontuou.

O parlamentar falou ainda que a Assembleia Legislativa tem papel fundamental no acompanhamento desse processo, de forma a garantir transparência nas ações e segurança aos gestores municipais de Mato Grosso do Sul.

Complexo de Preservação dos Poderes pode se tornar patrimônio histórico-cultural de MS

Depois de aprovar a lei nº 5.237/2018, que criou o Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (8) Projeto de Decreto Legislativo (PDL) iniciando o processo de tombamento do complexo, que abrange o Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas, localizados em Campo Grande.

“Nossa intenção agora é proteger todo o projeto arquitetônico, mantendo as características originais do Complexo dos Poderes, que abrange três importantes parques do nosso Estado”, falou o deputado.

A avaliação e a elaboração da instrução processual do tombamento ficam a cargo da Fundação de Cultura do Estado (FCMS) que, após manifestação do Conselho Estadual de Cultura, emitirá parecer sobre o tombamento do complexo.

Pelo PDL, o Complexo dos Poderes já será considerado como se bem tombado fosse e desde já receberá proteção provisória.

“O tombamento é uma das iniciativas possíveis para a preservação dos bens culturais e ambientais, na medida em que impede legalmente a sua destruição e descaracterização. Acredito que a fundação entenderá como necessário esse tombamento, visto que o objetivo é manter as características originais do projeto arquitetônico do Complexo dos Poderes”, concluiu Ama

rildo Cruz.

Deputado Amarildo Cruz lamenta discurso de ódio e intolerância de Bolsonaro

O segundo secretário da Assembleia Legislativa de MS, deputado estadual Amarildo Cruz (PT) usou a tribuna nesta quinta-feira (25) para repudiar, mais uma vez, as declarações do candidato à presidência do Brasil, Jair Bolsonaro. O parlamentar lamentou ainda o apoio dos candidatos ao governo de Mato Grosso do Sul em apoiar sua eleição.

“Não entendo a decisão dos candidatos ao governo do nosso Estado em apoiar alguém que seja a favor da tortura, do preconceito, da discriminação, entre tantos outros absurdos declarados por Bolsonaro”, criticou o parlamentar.

Amarildo Cruz disse que o antipetismo não pode ser usado de justificativa para propagar o ódio na sociedade. “O que está acontecendo com a nossa sociedade? Disseminar o ódio e a intolerância a quem pensa diferente de nós, simplesmente por não concordar com um partido político, é muito grave, é injustificável. Nunca vi uma nação avançar quando não se tem a liberdade de pensar e agir diferente do outro”.

O parlamentar seguiu o discurso defendendo a liberdade de expressão, a manutenção dos direitos adquiridos ao longo dos anos com muita luta, especialmente dos trabalhadores, e afirmou não acreditar em um regime de exceção. “Me choca ver as pessoas tratarem isso como pouca coisa. Tem muita gente acuada, com medo do que está por vir caso esse candidato vença as eleições. Nesse momento grave que estamos vivendo, precisamos buscar o exercício da democracia e, se quisermos fazer do Brasil um País melhor, não podemos aceitar esse retrocesso. Votar no Haddad não é dar vitória ao PT, mas é defender e dar dignidade às pessoas, é nos posicionarmos contra a barbárie que estão querendo instalar no nosso País”,

O deputado Amarildo Cruz falou ainda que para reconstruir os estragos de um governo ditatorial leva-se muito tempo e finalizou parafraseando São Francisco de Assis: “onde houver ódio, que eu leve o amor“.

Deputado Amarildo Cruz pede envio de livros literários para biblioteca da escola Joaquim Murtinho

Na sessão ordinária desta terça-feira (16), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), solicitou ao governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, uma remessa de livros para a biblioteca da Escola Estadual Joaquim Murtinho, localizada em Campo Grande. O parlamentar pediu ainda a reabertura imediata da biblioteca que se encontra fechada há meses.

“A escola Joaquim Murtinho sempre foi uma referência da rede pública no nosso Estado e a biblioteca faz parte disso. É muito importante que seja reaberta o mais rápido possível e para isso é necessário que esteja equipada com livros para atender à comunidade escolar”, falou Amarildo Cruz.

O parlamentar lembrou ainda que é necessário incentivar à leitura desde as séries iniciais, visto que com a era virtual, crianças e jovens têm deixado os livros de lado. “Hoje as crianças estão trocando os livros por computadores e celulares. O ideal é que é elas tenham acesso à era digital, mas, sem deixar de lado o hábito da leitura, essencial para a formação de todo cidadão”, pontuou.

A indicação apresentada será encaminhada também à secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta.

Santa Casa de Bataguassu agradece Amarildo Cruz por emenda parlamentar

A irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu encaminhou ontem (3) um ofício ao deputado estadual Amarildo Cruz (PT) em agradecimento à emenda parlamentar no valor de R$ 50 mil destinada à unidade de saúde.  O recurso, referente a 2017, foi liberado esta semana e será utilizado para a aquisição de cama hospitalar manual e materiais de consumo diversos para a entidade.

“Tenho muito carinho pela minha querida Bataguassu e fico muito feliz em poder ajudar a população da cidade. Por isso, desde 2007, destino emendas parlamentares para o município, especialmente para a área da saúde”, comentou o deputado, ressaltando que somente para a Santa Casa já foram destinados R$ 150 mil em emendas.

Além de ser o deputado que mais destina emendas parlamentares para município, Amarildo Cruz é autor de ações que refletem diretamente na vida da população. Enquanto esteve à frente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), comandou a construção de 320 casas populares, que fazem parte dos programas Casa no Campo, Cesp, Kit Conclusão e Tijolo por Tijolo, regularizou Termos de Quitação e participou desde o início do processo de negociações das indenizações da Cesp. “Tenho muito carinho por esse lugar e pelas pessoas de lá. Além do recurso que faço questão de destinar todos os anos, temos serviços prestados e muitas ações não só na área da saúde, mas para a educação e assistência social também, sempre pensando em proporcionar mais qualidade de vida aos moradores da região”, pontuou o parlamentar.

Emendas parlamentares que Amarildo Cruz já destinou para Bataguassu

2007 - R$ 25 mil - Aquisição de microcomputadores  para Biblioteca Municipal de Nova Porto XV

2008 - R$ 140 mil - Construção de quadra coberta    

2008  - R$ 150 mil  - Construção cobertura da quadra e reforma do piso da Escola Estadual Peri Martins

2009 - R$ 15 mil - Equipamentos de informática         Associação Metodista de Ação Social (AMAS)

2009 - R$ 10 mil - Material permanente e de consumo para a Banda Helena Meirelles

2009 - R$ 40 mil - Reforma e ampliação do CEI Profª. Ana Maria Berro

2010 – 40 mil -Material para construção de barracão para Associação Metodista de Ação Social (AMAS)

2013- R$ 20 mil  - Equipamentos contra incêndio Associação Metodista de Ação Social (AMAS)

2013 – 40 mil - Aparelho de ultrassonografia para o Hospital Municipal

2014 – 20 mil - Climatizadores para salas de aula do CEI Vovô Diva

2015 - R$ 100 mil - Medicamentos para a         Santa Casa de Misericórdia

2016 – R$ 80 mil - Carro de 7 lugares e bisturi eletrônico para o Centro Especializado de Fisioterapia

2016 – R$ 25 mil  - Ambulância (emenda coletiva)

2017 – R$ 20 mil - Academia ao ar livre na Praça Helena Vitiriti

2017 – R$ 30 mil - Parque Infantil Caritas Paroquial De Bataguassu

Amarildo Cruz cobra restauração da via de acesso entre Campo Grande e Rochedo

Nesta quarta-feira (3), o segundo secretário da Assembleia Legislativa de MS, deputado estadual Amarildo Cruz (PT), solicitou ao prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad, em caráter de urgência, o patrolamento e cascalhamento da via que liga o Assentamento Centro-Oeste à ponte do Córrego Angico, na divisa da Capital com o município de Rochedo.

O trecho, de aproximadamente 9 Km, abrange  34 chácaras situadas em diferentes pontos da estrada vicinal e, de acordo com o deputado, a restauração da via facilitará o escoamento da produção dos pequenos produtores, em sua maioria ligados à agricultura familiar.

“São mais de 30 famílias que residem na região e que encontram grandes dificuldades de acesso e escoamento da pequena produção, além disso, coloca em risco a segurança dos motoristas que trafegam pela via face às péssimas condições“, comentou Amarildo Cruz.

A solicitação foi encaminhada também ao secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Rudi Fiorese.

Deputado Amarildo Cruz questiona descumprimento da lei de cotas em concurso da UEMS

Autor da lei estadual nº 3.594/2008, que prevê 20% das vagas para negros em concursos públicos em Mato Grosso do Sul, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) questionou o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, a secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta e o reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Fábio Edir Dos Santos Costa, sobre o edital nº 64/2018 do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de professor de Ensino Superior da instituição.

Os editais publicados no dia 05 de setembro deste ano no site da instituição oferecem 13 vagas para professores de Ensino Superior nas áreas de Administração, Ciências Econômicas, Pedagogia, Ciências da Computação e Matemática para as cidades de Ponta Porã, Paranaíba e Nova Andradina, sendo que deste total não há reserva de vagas para candidatos negros.

“A legislação precisa ser respeitada, ainda mais quando se trata de uma instituição pública de ensino. A reserva de cotas para negros em concursos públicos do nosso Estado é uma conquista muito importante, pois depois da aprovação dessa lei o percentual de negros no serviço público de MS saltou de 2% para 11%”, comentou o parlamentar.

As inscrições para o concurso da UEMS seguem abertas até dia 5 de outubro e o deputado ressaltou que aguarda uma providência no sentido de corrigir essa falha com urgência.

“Essa lei completa dez anos desde sua implantação e, infelizmente, ainda nos deparamos equívocos como esse que não observam a reserva das cotas para negros, mas acredito que a reitoria da universidade não se negará a corrigir esse equívoco cometido nos editais”, concluiu Amarildo Cruz. 

Amarildo Cruz participa de reunião no TCE para tratar de mudanças no regimento interno

Na tarde de ontem (5) o segundo secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Amarildo Cruz (PT) participou da reunião com Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado para debater a possibilidade de alterações no Regimento Interno do órgão. O encontro foi motivado após uma reunião na Casa de Leis com vários prefeitos e ex-prefeitos do Estado, que reivindicavam mudança na legislação referente à aplicação de multas aos administradores no âmbito municipal.

Uma das principais queixas dos gestores diz respeito à aplicação da multa apenas ao gestor principal do município. Os prefeitos sugeriram que a alteração seja feita por meio de Emenda Constitucional ou com a alteração do regimento interno, visando colocar a figura do responsável solidário nas ações do gestor de cada prefeitura.

“A reunião foi importante para que os conselheiros entendessem o pleito dos prefeitos do nosso Estado e que os pontos levantados são objeto de deliberação interna do TCE. Eles demonstraram disposição em resolver essa demanda", pontuou Amarildo Cruz.

Também participaram da reunião os deputados estaduais Junior Mochi, Barbosinha e João Grandão, os conselheiros Waldir Neves Barbosa, Ronaldo Chadid, Iran Coelho das Neves, Márcio Monteiro e Osmar Domingues.

Amarildo Cruz questiona Governo do Estado a respeito da aplicação do fundo indenizatório da Cesp

O presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, criada para acompanhar os desdobramentos finais de pagamento das indenizações aos seis municípios de Mato Grosso do Sul impactados com a construção da Hidrelétrica de Porto Primavera, deputado estadual Amarildo Cruz (PT), voltou a questionar hoje (4) o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, sobre a aplicação do fundo financeiro de aproximadamente R$ 280 milhões, referente à sua parte na indenização. O valor foi acordado entre o Ministério Público Estadual e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) em julho passado.

No requerimento de informações apresentado, o parlamentar questionou a destinação do recurso, solicitando ainda o demonstrativo que deverá constar o nome do(s) município(s) destinatário(s) do recurso(s); apresentar o tipo de empreendimento no qual será aplicado o recurso; mostrar o cronograma de realização do empreendimento, caso a responsabilidade for do Estado; e exibir o extrato da conta onde o recurso está depositado, indicando também a instituição depositária do referido recurso.

“É necessário que o Estado apresente à população demonstrativos da aplicação desses recursos nos municípios, pois, assim, traz a todos mais legitimidade e lisura na destinação desse recurso, que há anos a população dos municípios atingidos pela construção da usina esperam”, pontua Amarildo Cruz.

O parlamentar solicita também o informativo de todo e qualquer ato que importar em utilização dos recursos da indenização oriundos da Cesp.

Segundo acordado, metade dos R$ 560 milhões será repassado a Mato Grosso do Sul, para ser investido na área ambiental, e a outra parte dividida entre os municípios de Anaurilândia, Brasilândia, Bataguassu, Batayporã, Santa Rita do Pardo e Três Lagoas.

Reforma do Ensino Médio precariza e dificulta acesso à educação pública, afirmam educadores

Em defesa da educação pública gratuita e de qualidade, profissionais da educação e representantes de diversos setores da sociedade participaram da audiência pública “A Reforma e a BNCC – Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio no Centro das Atenções – Reflexões e Críticas”. Para educadores, as mudanças propostas pelo Governo Federal têm o objetivo de precarizar o ensino público e atingir principalmente à população que mais necessita do ensino gratuito.

Segundo o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), proponente da audiência pública, a reforma afeta diretamente o modelo de educação pública de qualidade para todos. “Foi um debate de extrema importância para toda a sociedade porque pudemos aprofundar as discussões sobre a proposta que tramita no Congresso Nacional de mudanças no Ensino Médio do País. Mudanças estas, que do meu ponto de vista, enfraquecem a educação, retiram investimentos e, inclusive, visam à privatização do ensino público de qualidade", pontuou o parlamentar.

Entre as alterações apresentadas, o ensino médio passa a ter como disciplina obrigatória apenas o português e a matemática e as demais disciplinas tornam-se conteúdos complementares que serão diluídos em componentes curriculares.

Para o professor-adjunto da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do Movimento Educação Democrática, doutor Fernando Araújo Penna, a resolução é um atentado à democracia e ao direito da população, em especial os mais jovens, de terem direito ao conhecimento crítico e mais aprofundado que teria como objetivo de preparar os estudantes para os estudos posteriores ou mesmo ao mercado de trabalho. “Você muda só o programa do que vai ser ensinado, não mexe na infraestrutura, não mexe na valorização dos professores, não mexe nos salários, não mexe na violência que permeia o cotidiano das escolas. Será que essa é a reforma que tanto precisávamos?”, questiona o professor.  

No sentido da precarização e da privatização do ensino público, a professora doutora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Maria Lima, aponta que o objetivo da proposição é dificultar o acesso das pessoas ao ensino público dando a ideia de reforma quando, na verdade, está apenas vendendo um serviço que a princípio seria gratuito. “A BNCC foi elaborada para servir ao capital estrangeiro e não para atender os filhos dos trabalhadores, que são os que mais precisam”, afirma.

Ao final da audiência pública, um documento com dez pontos criticando as propostas da Reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio foi lido e votado pelo público presente no plenário. O texto rejeita as condições e, em totalidade, foi aprovado pelas pessoas que participaram do debate. Agora ele será encaminhado ao Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, a Secretaria Estadual de Educação, ao Conselho Estadual de Educação e a outras entidades.

 Participaram também da audiência pública a presidente em exercício da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Sueli Veiga Melo; o presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Lucílio Nobre; o presidente da Central dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (CTB), Ramiro Moisés; o secretario-adjunto de relações internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ariovaldo de Camargo; e os deputados João Grandão e Pedro Kemp. 

Deputado Amarildo Cruz sugere ao governo do Estado que facilite pagamentos de taxas e impostos em MS

Com o objetivo de oferecer aos contribuintes sul-mato-grossenses mais facilidade para pagar impostos e taxas, o segundo secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Amarildo Cruz (PT), solicitou hoje (28) ao governador do Estado,  Reinaldo Azambuja e ao secretário da Secretaria de Fazenda, Guaraci Fontoura, que disponibilizem novas modalidades de pagamentos.

Pela indicação apresentada na sessão plenária, os pagamentos poderão ser efetuados de forma parcelada em empresas credenciadas pela Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MS), sem ônus para o órgão e deverão ainda ser autorizadas por instituição supervisionada pelo Banco Central, sem fazer distinção de bandeira.

"Nossa preocupação é em oferecer aos contribuintes do nosso Estado opções de parcelamento de pagamento de taxas e impostos. Com isso, além de facilitarmos a quitação de débitos com a Secretaria de Fazenda, estaremos fomentando a atividade empresarial e  a geração de empregos em Mato Grosso do Sul", pontuou o parlamentar.

Recentemente, o deputado Amarildo Cruz apresentou um projeto de lei que sugere aos cartórios que operam em Mato Grosso do Sul que ofereçam opções de pagamento de serviços notariais e de registro em cheque, cartão de crédito e débito ou boleto bancário. A proposta está em tramitação na Casa de Leis.

Amarildo Cruz solicitou que Energisa atenda pedido da Arquidiocese de Campo Grande

Na sessão ordinária desta terça-feira (28), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) encaminhou ao diretor-presidente da Empresa Energisa em Mato Grosso do Sul, Marcelo Vinhaes Monteiro, que seja realizado o rebaixamento de energia elétrica para realização do evento “Ação pela Paz” na Rua Barão do Rio Branco no dia 21 de setembro.

Segundo indicação, o trecho compreendido localiza-se entre as ruas Arthur Jorge e a 25 de Dezembro, na quadra em frente à Escola Municipal Professor Arlindo Lima, na calçada atrás do prédio da Prefeitura Municipal de Campo Grande.

O pedido é da Arquidiocese de Campo Grande que, de acordo com o parlamentar, o evento visa atender e levar uma mensagem de esperança para a população. “É importante que a Energisa dê todo o atendimento necessário para a Arquidiocese de Campo Grande realize a “Ação pela Paz”. É um evento cujo objetivo é levar uma mensagem fraterna a todos os moradores da Capital”, disse Amarildo Cruz. 

Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio será tema de debate na Assembleia Legislativa

A Reforma do Ensino Médio, que tramita no Congresso Nacional, tem preocupado profissionais ligados à educação de todo o País. Para discutir o assunto, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Educação de MS (Fetems), promove no dia 30 de agosto  a audiência pública "A Reforma e a BNCC - Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio no Centro das Atenções - Reflexões e Críticas". O debate é aberto para toda a população e está marcado para as 13h30, no plenário da Assembleia Legislativa.

Amarildo Cruz afirma que as propostas atingem diretamente o modelo de educação pública de qualidade para todos. "Esse é um debate de extrema importância para toda a sociedade porque tem a finalidade de aprofundarmos as discussões sobre a proposta que tramita no Congresso Nacional de mudanças no Ensino Médio do País. Mudanças estas, que do meu ponto de vista, enfraquecem a educação, retiram investimentos e, inclusive, visa a privatização do ensino público de qualidade", pontuou o parlamentar.

A presidenta em exercício da FETEMS, Sueli Veiga, reafirma a importância de realizar o debate, uma vez que as mudanças que vem sendo impostas pelo governo de Michel Temer e pelo Ministério da Educação, sem nenhuma discussão, sem verificar condições e as estruturas das escolas dos municípios nos Estados, é motivo de muita preocupação pela categoria. “A reforma fez uma grande mudança no ensino médio e agora a BNCC vem para legitimar essa reforma, de uma maneira que praticamente acaba com o ensino médio da forma que nós conhecemos. O ensino médio passa a ter como disciplina obrigatória apenas o português e a matemática e as demais disciplinas vão se dissolver nas chamadas áreas de conhecimento, que ainda não sabemos como vai ficar. Portanto, é uma grande preocupação da FETEMS e dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, especialmente àqueles que atuam no ensino médio”, esclareceu.

Embora as audiências não tenham caráter deliberativo, elas são essenciais para que os membros do Conselho Nacional de Educação elaborem um documento normativo que reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro e os desafios a serem enfrentados para a construção de uma educação de qualidade como direito de todos.

Para discorrer a respeito, foram convidados os docentes Fernando Penna, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), e a professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Maria Lima.

A Base foi entregue pelo MEC ao CNE em abril deste ano. Agora, o documento está na última fase de debates públicos, por meio das audiências. A previsão é que ele seja debatido até o fim de 2018.

Além das manifestações nas audiências públicas, o CNE receberá contribuições fundamentadas e circunstanciadas de pessoas físicas, órgãos, associações, entidades representativas ou especialistas envolvidos com o tema da Base Nacional Comum Curricular – Ensino Médio, com autoria identificada e qualificada, por meio eletrônico na página http://cnebncc.mec.gov.br.

Amarildo Cruz cobra investigação sobre denúncia de contaminação da água de Três Lagoas e Dourados

Uma denúncia de contaminação de áreas e das águas nos municípios de Três Lagoas e Dourados foi encaminhada ao gabinete do deputado Amarildo Cruz (PT) esta semana. Preocupado com a gravidade do assunto, o parlamentar solicitou hoje (23) ao procurador-geral de Justiça, Dr. Paulo Passos, que apure os fatos junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

O parlamentar requisitou ainda ao IMASUL esclarecimentos sobre a atual situação do Gerenciamento das Águas e das áreas contaminadas no Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Convenção de Estocolmo, que teve seu texto aprovado por meio do Decreto Federal nº 204, de 7 de maio de 2004, e via Decreto Federal nº 5.472, de 20 de junho de 2005.

"A água é a maior riqueza natural do planeta e uma denúncia grave como essa, que pode colocar em risco esse recurso e, consequentemente a saúde da população, precisa ser averiguada com urgência. Caso se confirme a denúncia, vamos entrar com pedido de providência em caráter de urgência", pontuou Amarildo Cruz, que tem como uma das principais bandeiras de luta do seu mandato, a preservação do meio ambiente.

O documento apresentado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa será encaminhada também ao prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três Lagoas, Bittencourt, à prefeita de Dourados, Délia Godoy Razuk e à presidente da Câmara do município, Senhora Daniella Hallx.

Após indicação do deputado Amarildo Cruz, MPE entra com ação contra distinção em reservas de vagas em concurso da PM

Após indicação do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul entrou com uma ação civil pública para que não haja mais distinção quanto a reservas de vagas para homens e mulheres nos concursos do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Estado.

O parlamentar solicitou no último dia 15 de maio ao Governo de Mato Grosso do Sul uma justificativa a respeito do número desproporcional na distribuição de vagas baseado, exclusivamente, no gênero do candidato. 

Conforme a publicação, os certames têm uma disparidade na disposição de reservas de vagas, sendo 40 para homens e dez para mulheres no concurso para Polícia Militar. Nas provas para os Bombeiros Militares a situação não é diferente. Foram ofertadas quatro vagas para as mulheres e 18 para os homens.

Na ação protocolada pelo MP-MS, a entidade afirma que restrições de vagas por gênero só poderiam ocorrer caso fossem previstas em Lei Complementar, ou fossem verificadas, a partir de análises, a conveniência e oportunidade da diferenciação no lançamento dos editais.

A ação tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande. 

Amarildo Cruz cobra cumprimento da lei que garante atendimento a pacientes com câncer

Procurado por familiares de pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) que alegam não estarem recebendo o primeiro atendimento pela rede pública de saúde, no prazo de 60 dias, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 12.732/2012, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou hoje (16) ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja, que preste esclarecimentos.

No requerimento apresentado durante a sessão plenária, o parlamentar solicita o quantitativo de pacientes diagnosticados com câncer que aguardam a realização de terapia cirúrgica, o início de radioterapia ou de quimioterapia e ainda a indicação de quantos dias já aguardam pelo início do tratamento.

"Ficamos muito preocupados com essas denúncias, pois sabemos que quanto antes o tratamento for iniciado, maiores são as chances de cura dos pacientes. Além disso, o governo estadual precisa cumprir o que determina a lei federal, que garante o início do tratamento em até 60 dias, a partir da data de confirmação do diagnóstico", argumentou Amarildo Cruz.

O documento foi encaminhado também ao secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Moraes Coimbra para que sejam tomadas as providências necessárias.

Assembleia Legislativa ganha bicicletários depois de pedido do deputado Amarildo Cruz

A mesa diretora da Assembleia Legislativa atendeu ao pedido do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) e instalou há poucos dias bicicletários no estacionamento da Casa de Leis.

O pedido feito em setembro do ano passado, tinha a finalidade de incentivar servidores e frequentadores do local a adotarem a bicicleta como meio de transporte alternativo. "Achamos pertinente que a Assembleia Legislativa oferecesse um local adequado e seguro para estacionar as bicicletas dos funcionários  e visitantes do órgão", falou o deputado.

O parlamentar ressaltou que a ideia também era uma maneira de contribuir com a diminuição do uso de automóveis dentro do Parque dos Poderes. "Fico feliz de sermos atendidos, pois dessa forma, também estamos contribuindo com a diminuição de poluentes emitidos pelos automóveis que trafegam todos os dias pelo Parque dos Poderes", comentou.

Amarildo Cruz é também autor da lei nº 5.237/2018 que criou o Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul. Com a lei, o Parque dos Poderes, o Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas, considerados cartões postais da capital do Estado, terão a fauna e flora preservadas.

Amarildo Cruz volta a cobrar implantação de rede de esgoto na Comunidade Tia Eva

Na sessão desta quinta-feira (2), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) voltou a cobrar a ampliação da rede de esgoto sanitário nas Ruas Dom Cirilo, Canaã e Ciro Nantes da Silveira, localizadas na Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, conhecida como Tia Eva, em Campo Grande.

O pedido já havia sido feito à Prefeitura da Capital, em maio deste ano e, dessa vez, foi encaminhado ao diretora-presidente da Águas Guariroba, Lucilaine Medeiros.

Amarildo Cruz ressaltou que as vilas no entorno da Comunidade Tia Eva contam com o serviço de esgoto, mas que não abrange a comunidade e as ruas citadas e que a comunidade ainda utilizam fossas sépticas, sendo constante o odor fétido exalado.

"O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição  e tem a finalidade de prevenir doenças, promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população. Por isso estendemos a solicitação à empresa Águas Guariroba, a fim de sanar esse problema enfrentado pelos moradores da comunidade Tia Eva", falou o deputado.

Amarildo Cruz solicita recuperação asfáltica em rodovia que liga Chapadão do Sul a Costa Rica

O deputado estadual Amarildo Cruz solicitou ao governador, Reinaldo Azambuja, a  recuperação asfáltica de aproximadamente 120 km na Rodovia MS-306, no trecho entre os municípios de Chapadão do Sul e Costa Rica, região Norte de Mato Grosso do Sul.


De acordo com o parlamentar, o trecho que liga as duas cidades sul-mato-grossenses tem um intenso tráfego de veículos que transportam passageiros, mercadoria e insumos. Além disso,  os veículos pesados, associados ao deslocamento de grandes cargas também se utilizam da rodovia para realizar o translado de sua mercadoria.


Segundo Amarildo, em razão desses fatores, a recuperação asfática se faz necessária na MS 306. "A condição atual da rodovia é péssima. Existem muitos buracos, causados pelo trânsito intenso de veículos e, também, pelas chuvas que castigaram a região nos últimos anos. Diante desse cenário, a recuperação asfáltica de toda extensão da MS 306 é medida que se impõe visando à segurança do cidadão", disse o deputado.


Além do governador do Estado, uma cópia foi encaminhada também ao secretário de Estado de Infraestrutura, Helianey Paulo da Silva.

Costa Rica discute hoje riscos na exploração do gás de xisto

Costa Rica está entre os 54 municípios de Mato Grosso do Sul que poderão ser impactados com a extração do gás de xisto, também conhecido como gás de folhelho. A cidade, que faz parte do bloco da Bacia do Paraná, teve parte de sua área ofertada durante leilão realizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2017.

Preocupado com o assunto, ainda pouco conhecido pela população do Estado, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) realiza hoje (30), uma palestra no município com o tema "Impactos na Extração do Gás de Xisto em Mato Grosso do Sul". O debate acontece às 19 horas, na Câmara Municipal.

"Nossa intenção é trazer o assunto ao conhecimento da população, principalmente nas localidades com potencial para a exploração do gás de xisto, além de sensibilizar as autoridades competentes para que tomem medidas protetivas, a fim de evitar danos irreversíveis", pontua o deputado.

Autor do projeto de lei nº 0003/2018, que pede a suspensão da exploração do gás no Estado, no período de dez anos, Amarildo Cruz já realizou audiências públicas em Campo Grande, Nova Alvorada do Sul, Santa Rita do Pardo, Três Lagoas e Bataguassu. A intenção do parlamentar é percorrer todos os municípios do Estado com potencial para exploração do gás de xisto, especialmente os 26, já ofertados em leilão da ANP.

“Até o momento, áreas dos municípios de Santa Rita do Pardo e Brasilândia já foram arrematadas pela Petrobrás em duas rodadas do leilão. As outras áreas continuam em leilão permanente e podem ser arrematadas a qualquer momento. Por isso, temos a preocupação de alertar a população e mobilizar as autoridades para que se atentem à iminência dessa atividade exploratória aqui em Mato Grosso do Sul, que pode causar graves prejuízos a todos nós”, falou o deputado.

Técnica  - A técnica utilizada na extração do gás de xisto, utilizado na geração de energia elétrica, é conhecida como fraturamento hidráulico ou fracking, que ultrapassa as fontes subterrâneas de água, onde um cano de aço, revestido por cimento injetado, leva água e produtos químicos e sua pressão causa fraturas que liberam o gás, altamente poluente, e que contamina a água, solo e ar.

Municípios de Mato Grosso do Sul já ofertados em leilão da ANP

Água Clara, Anaurilândia, Angélica, Bataguassu, Batayporã, Brasilândia, Campo Grande, Deodápolis, Ivinhema, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Santa Rita do Pardo, Taquarussu, Três Lagoas, Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Inocência, Rochedo e São Gabriel do Oeste.

Mais informações: (67) 3389-6455/ (67) 99906-5392.