A oitiva desta segunda-feira (1) na cidade de Coxim foi marcada por um amplo debate que resultou na apuração de denúncias relacionadas a superfaturamento, devolução à Secretaria Municipal de Saúde de recursos destinados a bens e serviços, o não cumprimento da carga horária de médicos nos postos de saúde, sucateamento de veículos, entre outros assuntos.
Segundo a atual presidente do Conselho Municipal de Saúde de Coxim, Eliza Magali Nantes Vieira, os problemas relacionados ao não cumprimento do horário dos médicos, a falta de medicamentos e problemas de sucateamento já foram comunicados várias vezes aos órgãos competentes. “A situação da saúde de Coxim é caótica. Já denunciamos esses problemas para o Ministério Público, para a Câmara Municipal e à Prefeitura Municipal. Outro problema é que o Conselho não tem dotação orçamentária e isso prejudica o nosso trabalho. Nós não temos nem telefone. Já pedimos várias vezes à Prefeitura, mas até agora não fomos atendidos. Temos que usar telefone próprio para atender à população”, falou.
Outra denúncia apontada à CPI da Saúde em MS foi que ex-gestores não tiveram suas contas aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde. “As contas apresentavam problemas, pois não cumpriam as metas exigidas. Essas contas demoraram mais de dois anos para ser apresentadas. A gente poderia ser criminalizada se aprovássemos esses documentos”, explicou.
Os ex-secretários municipais de saúde, Mário Nakada (gestão 2009 a 2010) e Gilberto Portela Lima (gestão 2011 a 2012) negaram que durante o período em que estiveram no comando da pasta não houve tais irregularidades denunciadas à CPI da Saúde. Porém, ambos reconheceram que serviços mecânicos eram realizados em regime de urgência e sem licitação. Os dois ex-secretários reconheceram que os médicos que atendiam nos postos de saúde não cumpriam a carga horária de oito horas. “Você não consegue fazer com que um médico cumpra a carga horária. Eles trabalhavam em média cinco horas. Éramos obrigados ceder e permitir que fizessem atendimento no hospital no horário que deveria estar trabalhando nos postos de saúde. Também permitíamos que fizessem atendimento nas suas clinicas particulares”, frisaram.
O atual Secretário Municipal de Saúde, Rogério Márcio Alves Souto, reconheceu que quando assumiu a pasta este ano havia algumas denúncias de irregularidades, mas que não levou o caso a conhecimento das autoridades. “Nós fizemos relatórios sobre essa situação, mas não entregamos a documentação aos órgãos responsáveis. Essas denúncias foram avaliadas pelo Conselho Municipal de Saúde”, explicou.
Rogério Márcio Alves Souto também afirmou que a atual gestão municipal de saúde sofre com o problema da carga horária dos médicos. “O cumprimento da carga horária efetiva é complicado. Porém, não aceitamos que eles façam plantão no hospital durante o horário que deveriam atender no posto de saúde, mas reconheço que alguns especialistas ficam de sobreaviso e podem permanecer em qualquer lugar, desde que esteja à disposição da Secretaria para ser chamado a qualquer momento”, comentou.
Os deputados questionaram Rogério Márcio Alves Souto sobre denúncias de que o equipamento de monografia da cidade não estava no município já há algum tempo. Segundo o secretário, o aparelho passa por manutenção em Campo Grande desde o ano passado. “Quando assumimos a pasta o equipamento, que é bastante antigo, já estava na Capital para reparos. Estamos analisando se é viável ou não o conserto. Hoje, contratamos um serviço privado para atender essa demanda”, salientou.
O diretor-geral do Hospital Regional de Coxim, Marcelo César Ferreira, também foi ouvido e questionado sobre denúncias referentes a entrega de UTIS na inauguração da unidade e que teria m sido retiradas dias após. “Não tenho informações sobre essa situação, mas posso entregar documentos referentes ao período de 2010, 2011 e 2012”, comentou.
Por fim, Marcelo César Ferreira falou que Hospital Regional de Coxim tem uma despesa mensal que varia de R$ 680 a R$ 800 mil por mês, e que atende cerca de três mil pessoas mensalmente. Antes da oitiva desta tarde os deputados Lauro Davi, Junior Mochi e Amarildo Cruz fizeram uma visita ao Hospital Regional.
Para o deputado estadual Amarildo Cruz, presidente da CPI da Saúde em MS, a estrutura da unidade hospitalar é de primeiro mundo. “Quero parabenizar pela ótima estrutura que encontramos. Com certeza isso fará parte do nosso relatório, mas é necessário que se equipe com equipamentos de última geração, que se contrate mais profissionais de saúde para se oferecer um atendimento à população. temos a preocupação de fazer com que todos compreendam o momento que estamos vivendo. Esse trabalho que estamos realizando vai contribuir para a melhoria da saúde pública de Mato Grosso do Sul”, finalizou.
CPI da Saúde
Os parlamentares querem saber como estão sendo feitos os repasses dos recursos do SUS para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí.
A investigação apura os repasses e convênios feitos nesses 11 municípios nos últimos cinco anos. A CPI tem 120 dias para apurar as possíveis irregularidades, podendo ser prorrogada por mais dois meses.
Denúncias - Para ajudar no trabalho de investigação, os deputados decidiram criar um e-mail (cpisaude@al.ms.leg.br) para que as pessoas possam denunciar irregularidades nas unidades hospitalares. "Esse e-mail será exclusivamente para receber denúncias de pessoas que possam nos ajudar. Queremos investigar, mas o papel principal da CPI é ajudar a melhorar a saúde em Mato Grosso do Sul. Por isso esse e-mail será fundamental no nosso trabalho", informa o deputado Amarildo Cruz.
Os deputados também decidiram criar mais uma ferramenta para que as pessoas possam acompanhar os trabalhos que estão sendo feitos pela CPI da Saúde. A fan page (facebook.com/cpidasaudeemms) foi criada na semana passada e servirá para que a população possa acompanhar o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Ficou definido que as reuniões ordinárias da CPI da Saúde em Mato Grosso do Sul serão realizadas todas as segundas-feiras, a partir das 15h, sempre abertas à população. A CPI é composta pelos deputados Amarildo Cruz (PT) - presidente, Lauro Davi (PSB) - vice-presidente, Junior Mochi (PMDB) - relator, Mauricio Picarelli (PMDB) - vice-relator e Onevan de Matos (PSDB) - membro.
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