Assembleia inicia processo de tombamento do Complexo dos Poderes

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou hoje (29) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), apresentado pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que dá início ao processo de tombamento do Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul. 

O “Complexo dos Poderes”, como ficou conhecido, abrange o Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas, localizados em Campo Grande, e foi instituído pela lei nº 5.237/2018, também de autoria de Amarildo Cruz.

Segundo o autor da proposta aprovada, a intenção é proteger todo o projeto arquitetônico, mantendo as características originais do Complexo dos Poderes, que abrange três importantes parques do Estado. A avaliação e a elaboração da instrução processual do tombamento ficarão a cargo da Fundação de Cultura do Estado (FCMS) que, após manifestação do Conselho Estadual de Cultura, emitirá parecer sobre o tombamento do complexo.

“O tombamento é uma das iniciativas possíveis para a preservação dos bens culturais e ambientais, na medida em que impede legalmente a sua destruição e descaracterização. Acredito que a fundação entenderá como necessário esse tombamento, visto que o objetivo é manter as características originais do projeto arquitetônico do Complexo dos Poderes”, concluiu Amarildo Cruz.

Deputado Amarildo Cruz questiona executivo sobre índice provisório do ICMS

Conforme anunciado na última quinta-feira, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) encaminhou hoje (27) ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja, um requerimento onde questiona o índice provisório do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que será destinado aos municípios em 2019. Na ocasião, o parlamentar chamou a atenção de gestores dos municípios para o prazo para recorrer do índice divulgado.

No documento enviado também ao secretário de Estado de Fazenda, Guaraci Luiz Fontana, o parlamentar questionou o motivo da não convocação da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, a qual é membro, para acompanhar a aplicação dos critérios de repartição do ICMS.

“No ano passado, o índice divulgado foi questionado por 75 dos 79 municípios do nosso Estado, o que significa que houve falha na elaboração dos índices e a Casa de Leis tem prerrogativa para acompanhar os atos do Poder Executivo e fiscalizar o cumprimento da Lei Complementar nº 213/2015, que trata da divisão e creditamento das parcelas do ICMS  pertencente aos municípios do nosso Estado”, comentou o deputado.

Amarildo Cruz solicitou ainda cópia da documentação e análise de dados que resultou na divulgação do índice provisório no Diário Oficial do Estado do dia 14 de novembro de 2018.

Deputado Amarildo Cruz alerta sobre a distribuição do ICMS aos municípios do Estado

O índice provisório do Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que será destinado aos municípios em 2019, divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MS), foi comentado pelo deputado Amarildo Cruz (PT) durante a sessão plenária desta quinta-feira (22).  

Membro titular da Comissão da Assembleia Legislativa de MS que acompanha o processo de distribuição do ICMS aos municípios, o parlamentar lembrou que em 2018 houve queda na distribuição de recursos, o que foi questionado por 75 municípios do Estado.

“Quero chamar a atenção para essa questão, pois este ano, 75 dos 79 municípios recorreram do valor divulgado provisoriamente, o que foi acatado pelo Executivo Estadual. Ou seja, algo de errado aconteceu na hora de fazer o cálculo da divisão”, comentou, ressaltando que a divulgação da previsão de orçamento foi publicada com atraso pelo Governo Estadual e que os gestores dos municípios devem estar atentos ao prazo para recorrer.

Amarildo Cruz garantiu que encaminhará requerimento à Sefaz na próxima semana para que a comissão especial da Casa de Leis discuta junto ao secretário os valores divulgados, bem como os critérios utilizados para a distribuição dos índices. “Vamos acionar a Secretaria de Fazenda para evitar que ocorra em 2019 o aconteceu esse ano, quando quase todos os municípios de Mato Grosso do Sul viram-se prejudicados com os índices estabelecidos. O recurso proveniente do ICMS é de extrema importância para o orçamento dos municípios e qualquer queda pode representar grandes problemas financeiros”, pontuou.

O parlamentar falou ainda que a Assembleia Legislativa tem papel fundamental no acompanhamento desse processo, de forma a garantir transparência nas ações e segurança aos gestores municipais de Mato Grosso do Sul.

Complexo de Preservação dos Poderes pode se tornar patrimônio histórico-cultural de MS

Depois de aprovar a lei nº 5.237/2018, que criou o Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (8) Projeto de Decreto Legislativo (PDL) iniciando o processo de tombamento do complexo, que abrange o Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas, localizados em Campo Grande.

“Nossa intenção agora é proteger todo o projeto arquitetônico, mantendo as características originais do Complexo dos Poderes, que abrange três importantes parques do nosso Estado”, falou o deputado.

A avaliação e a elaboração da instrução processual do tombamento ficam a cargo da Fundação de Cultura do Estado (FCMS) que, após manifestação do Conselho Estadual de Cultura, emitirá parecer sobre o tombamento do complexo.

Pelo PDL, o Complexo dos Poderes já será considerado como se bem tombado fosse e desde já receberá proteção provisória.

“O tombamento é uma das iniciativas possíveis para a preservação dos bens culturais e ambientais, na medida em que impede legalmente a sua destruição e descaracterização. Acredito que a fundação entenderá como necessário esse tombamento, visto que o objetivo é manter as características originais do projeto arquitetônico do Complexo dos Poderes”, concluiu Ama

rildo Cruz.