Deputado Amarildo Cruz solicita apoio do Governo Estadual para a realização de Congressos de Enfermagem em MS

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou hoje (29) o apoio do Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, e do Secretário de Estado de Saúde, Nelson Barbosa Tavares, para a realização do  X Congresso Brasileiro de Enfermagem Obstétrica e Neonatal (Cobeon) e do IV Congresso Internacional de Enfermagem Obstétrica e Neonatal (Cieon). Os eventos serão realizados em Campo Grande, nos dias 22 a 25 de novembro de 2017.

 

De acordo com o deputado, os eventos são reconhecidos nacional e internacionalmente. "Esses eventos têm grande importância não só no Brasil, mas fora também. Mato Grosso do Sul sediar eventos como esses, significa que temos profissionais de grande notoriedade e com muito conhecimento nestas áreas", comentou.

 

O parlamentar ressaltou ainda que os congressos em questão tendem a agregar mais qualidade à assistência ofertada no Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul.

Deputado Amarildo Cruz volta a cobrar do Executivo informações sobre o FIC

Na sessão desta terça-feira (29) , o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) voltou a cobrar do Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, informações referentes ao Fundo de Investimentos Culturais (FIC).

 

No requerimento, o parlamentar questiona qual o valor destinado ao FIC nos últimos 5 anos, qual sua respectiva destinação, os dados de forma detalhada, em planilha, especificando os gastos, inclusive os destinados em convênios, e ainda a relação das dos Diários Oficiais onde foram publicados os extratos dos respectivos instrumentos.

"Estou reiterando o pedido destas informações referentes ao FIC. Já havia solicitado em setembro deste ano, no entanto, não tivemos resposta do executivo", falou o deputado.

O parlamentar ressaltou que as informações são de suma importância. "A resposta a esse requerimento serve para demonstrar o compromisso do Estado em promover a cultura em Mato Grosso do Sul, como forma de desenvolvimento social. Existe um repasse federal para este fim e esse recurso deve, obrigatoriamente, ser aplicado à cultura", defendeu.

O documento apresentado será encaminhado também ao Secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula e ao Secretário de Estado e Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação, Athayde Nery Júnior.

Emenda de R$ 50 mil do deputado Amarildo Cruz beneficia unidade de saúde de Brasilândia

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) destinou este ano R$ 50 mil para Brasilândia. O valor será utilizado para equipar e mobiliar a nova unidade de saúde de atenção básica do município.

Conforme o parlamentar, Brasilândia é uma cidade em pleno crescimento econômico e populacional e por isso a necessidade dos investimentos na área de saúde. “Com o recurso será possível adquirir vários equipamentos e mobílias para o local”, falou.

Este ano, o deputado Amarildo Cruz contemplou 26 municípios com emendas parlamentares, dividindo os recursos entre 41 entidades de MS, totalizando R$ 1,5 milhão.Os recursos serão destinados para instituições da área de assistência social, educação, saúde e segurança pública.

"As emendas parlamentares nos permitem contribuir de alguma forma com o desenvolvimento dos municípios de Mato Grosso do Sul e isso é extremamente gratificante para nós, deputados estaduais", finalizou o parlamentar.

Deputado Amarildo Cruz cobra instalação de laboratório de toxicologia em MS

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (24) indicação solicitando ao Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, esforços para a instalação do Laboratório de Toxicologia em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Conforme o deputado Amarildo Cruz, Mato Grosso do Sul está na iminência de perder a instalação de laboratório de toxicologia, avaliado em R$ 6.049 milhões, caso não seja decidido em qual local o mesmo será instalado. “A instalação é muito importante para o Estado,  pois representaria economia. Hoje, existem apenas três laboratórios de toxicologia no País e com o sul-mato-grossense seriam quatro”, falou. 

Ainda segundo o parlamentar, por meio de plano de trabalho da Funasa, o projeto foi pensado para ser implantado em São Gabriel do Oeste, mas devido às despesas com manutenção, acabou sendo transferido para análise do governo do Estado, que pode colaborar com R$ 1 milhão.

Além do governador, a indicação foi encaminhada ao Secretario de Estado de Saúde, Nelson Tavares. 

Deputado Amarildo Cruz cobra informações sobre contrato de gestão da Secretaria de Saúde de MS

 

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (23) requerimento solicitando informações ao Governador, Reinaldo Azambuja, sobre a Contratação de Organização Social para firmar Contrato de Gestão de gerenciamento e operacionalização da Unidade de Apoio das Ações de Regulação de Acesso do Complexo Regulador Estadual da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, situado no município de Campo Grande.

No documento, o parlamentar questiona qual a despesa até a contratação da referida Organização Social para custeio do Sistema de Regulação de Vagas, qual a economia que se espera fazer com a presente contratação e qual destinação será dada aos servidores, até então, responsáveis pela Regulação de Vagas.

Além disso, questiona qual a justificativa para o empenho efetivado no valor de R$ 7.109.934,36 (sete milhões, cento e nove mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos) antes mesmo da contratação da Organização Social em comento, e se houve, até o recebimento deste requerimento de informação, algum pagamento ao referido instituto.

Além do governador, a indicação foi encaminhada ao Secretário de Estado de Saúde, Nelson Tavares.

Deputado Amarildo Cruz pede asfalto entre Furnas de Dionísio e a BR-163

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (22) indicação ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, solicitando em caráter de urgência, a viabilização da pavimentação asfáltica no trecho entre a comunidade Furnas de Dionísio até a Rodovia BR-163, no município de Jaraguari.

Conforme o parlamentar, a indicação foi um pedido dos moradores da comunidade, os quais relatam que o asfaltamento é importante, pois possibilitará que estes canais possuam bom acesso, garantindo o escoamento dos produtos da região. “Várias pessoas vivem na comunidade e tiram o seu sustento da venda de produtos produzidos na localidade, entre eles a rapadura artesanal”, falou o parlamentar.

Além do governador, a indicação foi encaminhada ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Ednei Marcelo Miglioli.

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Deputado Amarildo Cruz destina emenda de R$ 30 mil para Bonito

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) destinou este ano R$ 30 mil para Bonito. Com o valor será adquirido um veículo para transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). 

“Pelo menos 20 mil habitantes serão beneficiados com a aquisição do veículo. Alguns usuários do SUS precisam de atendimento médico mais complexo e esse automóvel ajudará na locomoção dessas pessoas”, destacou.

Este ano, o deputado Amarildo Cruz contemplou 26 municípios com emendas parlamentares, dividindo os recursos entre 41 entidades de MS, totalizando R$ 1,5 milhão.Os recursos serão destinados para instituições da área de assistência social, educação, saúde e segurança pública.

"As emendas parlamentares nos permitem contribuir de alguma forma com o desenvolvimento dos municípios de Mato Grosso do Sul e isso é extremamente gratificante para nós, deputados estaduais", finalizou o parlamentar.

Deputado Amarildo Cruz pede recuperação de ponte

O deputado estadual Amarildo Cruz apresentou hoje (17) indicação ao Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, solicitando a reforma da Ponte na estrada que liga a BR-060 ao Assentamento Ressaca (antiga Fazenda Jatobá).

“Por ser estruturada em madeira apresenta diversas rupturas na extremidade, impedindo assim a locomoção e expondo a risco à população que necessita utilizar a referida ponte localizada no município de Bela Vista”, falou o deputado estadual Amarildo Cruz.

Além do governador, a indicação foi encaminhada ao Secretários de Estado da Casa Civil e de Infraestrutura, Sérgio de Paula e Ednei Marcelo Miglioli, respectivamente. 

Deputado Amarildo Cruz cobra recapeamento de trecho da MS-338

O deputado estadual Amarildo Cruz apresentou hoje (17) indicação ao Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, solicitando o recapeamento asfáltico da Rodovia MS-338, entre os trechos dos municípios de Santa Rita do Pardo e Bataguassu.

Segundo o deputado estadual Amarildo Cruz, a reivindicação foi feita pela população daqueles municípios, que narram que esta rodovia é bastante movimentada e muito importante para o escoamento dos produtos da região.

“O transporte de veículos que trafegam pela rodovia está bastante complicado, o que acaba prejudicando a economia do nosso Estado. O recapeamento da rodovia diminuirá as ocorrências de acidentes e reduzirá os prejuízos aos motoristas”, salientou. 

Ressalta ainda que a rodovia é a rota de ligação com a MS-040, aumentando consequentemente problemas na conservação e manutenção da mesma, o que de certa forma, coloca em risco todos que ali transitam.

Além do governador, a indicação foi encaminhada ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Ednei Marcelo Miglioli.

Governo sanciona lei que declara rapadura artesanal e Festival Anual da Rapadura de Furnas do Dionísio como Patrimônio Histórico e Cultural

O Governo do Estado sancionou hoje (17) a lei que declara como Patrimônio Histórico e Cultural de Mato Grosso do Sul a rapadura artesanal e o Festival Anual da Rapadura de Furnas do Dionísio. A proposta foi apresentada este ano na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT).

A Comunidade Quilombola Furnas do Dionísio foi criada em 1890, no município de Jaraguari, por Dionísio Antônio Vieira e Luiza Joana de Jesus, escravizados, vindos de Minas Gerais. “É Importante ressaltar que o mesmo produto (cana-de- açúcar) que escravizou milhares de povos negros no passado, hoje é símbolo de resistência do referido quilombo, visto que sua descendência sobrevive há mais de um século da produção artesanal de rapaduras, açúcar mascavo, melado e farinha”, falou.

Além disso, destaca o parlamentar que a Festa da Rapadura, por meio do seu potencial turístico, pode gerar grandes oportunidades à comunidade. “Nos eventos anteriores notou-se o aumento das demandas de comercialização, o que agregou valores aos produtos, bem como maior divulgação nas vendas da produção do quilombo”, finalizou. 

Projeto declara Grupo de Catira da Família Malaquias como Patrimônio Histórico e Cultural de MS

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (16) projeto de lei que declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul o Grupo de Catira da Família Malaquias.

Conforme o parlamentar, a apresentação do projeto justifica-se em razão da riqueza cultural que o Grupo de Catira da Família Malaquias representa para o Estado de Mato Grosso do Sul, em especial para a região norte. “A referida família possui uma cultura muito rica, que preenche com alegria a vida dos moradores da zona rural e anima as diversas festas da região”, disse.

Localizada no município de Figueirão, na divisa com Camapuã, a Comunidade Quilombola de Santa Tereza é formada em sua grande maioria por pessoas da numerosa Família Malaquias, cujo fundador - Joaquim Malaquias da Silva - instalou-se naquele local por volta de 1901.

A partir da década de 80, quando começaram a surgir convites para apresentações da dança em diversos lugares, foi necessária uma melhor estruturação, e, com isso, surgiu o "Grupo de Catira da Família Malaquias".

Composta por modas e recortados, a catira é dançada pelos integrantes posicionando-se em fileiras frente a frente que sapateiam e palmeiam ao ritmo dos violões, intercalando com a cantoria dos violonistas.

Com traços culturais próprios da Família Malaquias, o grupo tem como característica a preservação de uma linguagem simples em suas modas e recortados. Modas estas que em sua grande maioria são compostas pelos próprios integrantes da família, cuja apresentação é motivo de orgulho na afirmação da identidade local.

Deputado Amarildo Cruz pede melhorias da iluminação pública da Mata do Jacinto

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (16) indicação solicitando ao Prefeito de Campo Grande, Alcides Peralta Bernal, melhorias na iluminação pública, em caráter de urgência, na Rua Luís Carlos Petengil, entre as ruas Miguel Seba e Afro Puga, localizada no Bairro Mata do Jacinto.

O deputado Amarildo Cruz ressaltou que a falta de iluminação em vias públicas gera insegurança e facilita a ação de marginais. "Recebemos muitas reclamações em razão da falta de iluminação nesta rua, o que tem gerado insegurança e transtornos não só aos moradores da região, mas a todos que transitam por ali. Sem contar que a escuridão facilita a ação de criminosos que aproveitam para cometer assaltos e outros delitos", justificou o parlamentar.

Além do prefeito, a indicação foi encaminhada ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Amilton Cândido de Oliveira. 

Deputado Amarildo Cruz destina R$ 50 mil em emendas para Bela Vista

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) destinou este ano R$ 50 mil para Bela Vista. A Escola Estadual Nossa Senhora do Perpetuo Socorro será contemplada com R$ 20 mil para a construção de uma área coberta para a prática de esportes dos alunos.

O restante será destinado para aquisição de brinquedos e equipamentos esportivos para a instalação de uma academia ao Ar Livre no Residencial Vale do Apa. “Centenas de pessoas serão atendidas por meio destas emendas. Pelo menos 390 alunos terão melhores condições para praticar as atividades físicas na escola. Já no caso da Academia ao Ar Livre, pelo menos 150 pessoas serão beneficiadas”, falou.

Este ano, o deputado Amarildo Cruz contemplou 26 municípios com emendas parlamentares, dividindo os recursos entre 41 entidades de MS, totalizando R$ 1,5 milhão. Os recursos serão destinados para instituições da área de assistência social, educação, saúde e segurança pública.

"As emendas parlamentares nos permitem contribuir de alguma forma com o desenvolvimento dos municípios de Mato Grosso do Sul e isso é extremamente gratificante para nós, deputados estaduais", finalizou o parlamentar.

Deputado Amarildo Cruz questiona desmatamento no pátio da Sepaf

Na sessão desta quinta-feira (10), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, informações acerca da retirada de árvores do pátio da Secretaria do Estado de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf), tendo em vista a ampliação do estacionamento do órgão.

No documento, o parlamentar questiona qual a data de retirada das árvores, se há concessão de licença dos órgãos competentes para o feito e, em caso positivo, solicita a cópia das mesmas.

O deputado destacou que por ser localizada no Parque dos Poderes, a área citada possui em toda sua extensão vegetação nativa. "A área em questão é composta por plantas nativas que devem ser protegidas pelo poder público. É preciso um estudo e autorização para desmatar qualquer espaço dentro desse complexo", falou lembrando que há um projeto de lei tramitando, que cria o Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, que compreende o Parque Estadual do Prosa, o Parque dos Podres e o Parque das Nações Indígenas.

 

"Esse projeto estabelece normas de proteção à fauna e à flora, tendo como objetivos a preservação das matas nativas do cerrado, o combate a degradação e modificação ambiental e a recuperação de árvores extraídas", explicou o autor do projeto.

O requerimento de informações apresentado será encaminhado ao Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar, Fernando Mendes Lamas e ao Diretor- Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Jaime Elias Verruck.

Deputado Amarildo Cruz pede recuperação do asfalto da Avenida Presidente Castelo Branco

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (10) indicação solicitando ao prefeito municipal de Campo Grande, Alcides Peralta Bernal, a recuperação do asfalto da Avenida Presidente Castelo Branco, localizada no Bairro Coronel Antonino.

De acordo com o parlamentar, a recuperação asfáltica é uma reivindicação de moradores da região. "Temos recebido muitas reclamações das pessoas em razão da grande quantidade de buracos na via pública, causando prejuízos aos motoristas e pedestres", falou.

Além do prefeito, a indicação foi encaminhada ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Amilton Cândido de Oliveira.

Personalidades serão homenageadas com Prêmio Zumbi dos Palmares por luta contra o racismo

Em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), em parceria com a Assembleia Legislativa promove no próximo dia 17 de novembro, uma sessão solene para a entrega do Prêmio Zumbi dos Palmares. 

A solenidade instituída por meio da Resolução 36/09, de autoria do deputado Amarildo Cruz tem como objetivo homenagear personalidades importantes no combate ao racismo em Mato Grosso do Sul.

Para o parlamentar, que tem como uma das bandeiras de luta do seu mandato o combate ao racismo, essa é uma data que precisa ser comemorada. “Embora a luta pelo fim do preconceito e pela igualdade racial seja diária e ainda haja muito a ser conquistado, temos sim que celebrar a data e homenagear àqueles que, diariamente, trabalham para que o racismo perca força não só no nosso Estado, mas em todo o Brasil", comentou.

A sessão solene terá início às 19h30, no Plenário Deputado Júlio Maia da Assembleia Legislativa.

Dia da Consciência Negra - O Dia da Consciência Negra foi criado em 2.003 e instituído em âmbito nacional mediante a lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. No Brasil, é celebrado no dia 20 de novembro como forma de lembrar a morte de um dos maiores símbolos da resistência negra à escravidão, "Zumbi dos Palmares", ocorrida em 1695.

Pulverização aérea de agrotóxicos foi tema de debate na Assembleia Legislativa

Por proposição do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizou hoje a Audiência Pública; “Aperfeiçoamento da Legislação sobre Pulverização Aérea”. No Estado, a cana-de-açúcar é a cultura agrícola que mais utiliza esse procedimento. Do produto pulverizado, 32% do líquido fica retido na planta, 49% no solo e 19% é levado pela ação do vento a uma distância de até 32 quilômetros.

O evento foi realizado em parceria com o Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho e a Comissão de Combate aos Impactos de agrotóxicos em MS. O Brasil é o País que mais utiliza agrotóxico nas plantações. De acordo com dados do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), Mato Grosso é o maior consumidor do Brasil, com o equivalente a 43 litros de veneno por habitante. Em Mato Grosso do Sul, a estimativa é que cada pessoa consome proporcionalmente até 40 litros de agrotóxicos por ano, quase seis vezes a mais do que a média nacional per capita, que é de 7,3 litros por ano.

Estudos estimam que aproximadamente 25 milhões de trabalhadores agrícolas de países pobres sofram com algum tipo de intoxicação causada por exposição a agrotóxicos. A exposição e o consumo de produtos contaminados em médio e longo prazo podem causar distúrbios neurológicos, problemas respiratórios, cardíacos, pulmonares, no sistema imunológico e na produção de hormônios, além de má formação fetal e até câncer.

Para o deputado estadual Amarildo Cruz, proponente da audiência, trazer esse debate para a Assembleia Legislativa é muito importante, pois os legisladores têm a responsabilidade de estudar as lacunas da lei para aperfeiçoá-la e garantir o melhor controle do uso de agrotóxicos.  “Mato Grosso do Sul tem uma biodiversidade muito rica e por isso temos a responsabilidade de garantir a preservação da fauna e da flora, associado ao desenvolvimento econômico. Cabe a nós, legisladores, debater o assunto e buscar soluções para esse problema”, falou o parlamentar, que pretende apresentar projeto de lei sobre o assunto. 

Conforme João Guilherme Machado Vidal, representante da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a maioria das empresas instaladas no Brasil trabalham corretamente. “Em nossas fiscalizações constatamos que as empresas ilegais representam um número menor, mas mesmo assim devemos combatê-las. Se não fizéssemos esse trabalho estaríamos sendo injustos com as pessoas que trabalham na legalidade. As ações conjuntas entre os órgãos competentes estão garantindo ótimos resultados”, salientou.

Segundo o engenheiro agrônomo da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Lucas Galvan, lei de agrotóxicos brasileira é uma das exigentes e restritivas do Mundo.  “Hoje, para aprovação de um produto, ele precisa passar por 66 estudos. O custo do defensivo é alto e aplicá-lo da forma incorreta é menos eficiente no combate as pragas. Se o produtor fizer isso, é porque não está sendo bem assessorado”, finalizou. 

Segundo Gabriel Colle, diretor executivo das Empresas de Aviação Agrícola, hoje o país tem uma frota aero agrícola de 2007 aviões. “Apenas 25% de todo o produto no Brasil é aplicado por meio de aviões. Em Mato Grosso do Sul, há 100 aviões, sendo 57 deles em fazendas. Atualmente, o Estado conta com 16 empresas nesse setor. Nosso objetivo é torná-lo uma referência na sustentabilidade ambiental, para garantir que tenhamos segurança alimentar no futuro”, salientou.

Alexandra Pinho, bióloga e professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), ressalta que a venda de agrotóxicos no Brasil cresceram mais que nos outros países.  Dados do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), órgão do Ministério da Saúde, afirmam que no Brasil a venda de agrotóxicos saltou de US$ 2 bilhões para mais de US$7 bilhões entre 2001 e 2008, alcançando valores recordes de US$ 8,5 bilhões em 2011.

Paulo Plizzari, sericultor (criador de bicho-da-seda) de Glória de Dourados, relatou que depois que começou o plantio de cana-de-açúcar na região e as pulverizações aéreas vários pequenos sericultores perderam toda a sua produção. “Infelizmente, criadores que possuem suas áreas a mais de sete quilômetros de distância das plantações foram atingidos. Estamos sendo expulsos de nossas casas por causa desse problema”, desabafou.

Já o promotor de justiça do Ministério Público Estadual, Luciano Furtado Loubet destaca que ainda falta o apoio para pesquisas idôneas e uma legislação específica para Mato Grosso do Sul. “É importante a ampliação desse debate envolvendo os setores ligados a agricultura e a pulverização agrícola. A Assembleia Legislativa tem toda a competência para elaborar uma lei que possa garantir o melhor para todos”, disse.

Por fim, o procurador da República em Dourados, Marco Antonio Delfino de Almeira, comentou que a pulverização aérea deve ser regularizada. Esperamos que os frutos dessa audiência pública possam ser colhidos em breve. Toda a sociedade vai sair ganhando com uma lei para pulverização em Mato Grosso do Sul.

Deputado Amarildo Cruz pede informações sobre o Programa Lote Urbanizado

O deputado estadual Amarildo Cruz apresentou hoje (8) requerimento destinado ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, solicitando informações sobre o lançamento do Programa Lote Urbanizado.

No documento o parlamentar questiona quais são os critérios para a escolha dos municípios que serão contemplados com o programa e o valor previsto para custear o mesmo.

“É papel do legislador fiscalizar as ações do executivo. Por isso, apresentei esse requerimento para saber os critérios adotados pelo Governo do Estado neste programa”, falou.

Além do governador, o requerimento foi encaminhado ao Secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula e à Secretária de Estado de Habitação, Maria do Carmo Avesani Lopez.

Deputado Amarildo Cruz cobra informações sobre distribuição de casas populares em MS

O deputado estadual Amarildo Cruz apresentou hoje (8) requerimento destinado ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, solicitando informações sobre a entrega de casas populares em Mato Grosso do Sul nos últimos 22 meses, conforme noticiado pelo Governo de MS.

 

No documento o parlamentar questiona a quantidade total das casas, quantas foram entregues, quantas foram contratadas, quais os municípios contemplados com as moradias e a quantidade de residências entregues em cada cidade.

 

“As informações requeridas atendem ao anseio da população, que depende de ações praticadas pelo Estado na busca das garantias fundamentais, dentre elas, o direito à moradia digna”, falou o parlamentar.

 

Além do governador, o requerimento foi encaminhado ao Secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula e à Secretária de Estado de Habitação, Maria do Carmo Avesani Lopez.

 

 

Deputado Amarildo Cruz reitera requerimento de informações enviado ao Governo do Estado

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT), membro da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa do MS, encaminhou hoje (3) requerimento de informações ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, questionando acerca do Termo de Concessão de Benefícios Fiscais com o Grupo JBS S/A. 

 

No documento o parlamentar indaga se o Termo de Concessão já foi pactuado entre a empresa e o Governo estadual e, em caso positivo, solicita a data de assinatura, período de concessão e a contrapartida da empresa.

 

O deputado Amarildo Cruz questiona ainda se as obrigações pactuadas vêm sendo cumpridas por parte da empresa, quem acompanha e monitora esse cumprimento, em especial, àqueles relativos aos investimentos e aberturas de novos postos de trabalho, se há existência de outros termos de concessão de incentivos ao grupo em andamento e se positivo, solicita a relação, acompanhada de suas respectivas cópias e informações acerca do seu cumprimento.

 

De acordo com Amarildo Cruz, o pedido de informações foi reiterado durante a sessão, pois o primeiro requerimento foi encaminhado ao governo estadual no ano passado e respondido em fevereiro deste ano, porém, de maneira não satisfatória. "Os questionamentos apresentados não foram respondidos de maneira pontual, haja vista que a resposta foi que estas informações são restritas.  No entanto, não é aplicável ao ocupante do cargo de Deputado Estadual, quando temos a competência de fiscalizar e controlar o executivo", falou.

 

O requerimento apresentado será encaminhado também ao Secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro, ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel e ao Secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula.

Assembleia aprova rapadura artesanal e Festival Anual da Rapadura de Furnas do Dionísio como Patrimônio Histórico e Cultural

A Assembleia Legislativa aprovou hoje (1), em segunda votação, o projeto de lei do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) que declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul a rapadura artesanal e o Festival Anual da Rapadura de Furnas do Dionísio. Agora, a proposta segue para sanção do Governador do Estado, Reinaldo Azambuja.

A Comunidade Quilombola Furnas do Dionísio, foi criada em 1890, no município de Jaraguari, por Dionísio Antônio Vieira e Luiza Joana de Jesus, escravizados, vindos de Minas Gerais. 

“É Importante ressaltar que o mesmo produto (cana-de- açúcar) que escravizou milhares de povos negros no passado, hoje é símbolo de resistência do referido quilombo, haja vista que sua descendência sobrevive há mais de um século da produção artesanal de rapaduras, açúcar mascavo, melado e farinha”, falou.

Além disso, destaca o parlamentar que a Festa da Rapadura, por meio do seu potencial turístico, pode gerar grandes oportunidades à comunidade. “Nos eventos anteriores notou-se o aumento das demandas de comercialização, o que agregou valores aos produtos, bem como maior divulgação nas vendas da produção do quilombo”, finalizou. 

Deputado Amarildo Cruz cobra informações dos Correios sobre fechamento de agências em MS

O deputado estadual Amarildo Cruz apresentou hoje (1) requerimento solicitando ao Diretor Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Guilherme Campos Júnior, informações sobre o plano de reestruturação em andamento na empresa.

 

No documento, o deputado Amarildo Cruz quer saber se o plano de reestruturação abrange Mato Grosso do Sul, e se há previsão de fechamento de alguma agência no Estado.

“A solicitação das informações justifica-se em razão da notícia da suposta reestruturação em andamento nos Correios, que prevê a extinção das diretorias regionais. É importante ressaltar que a diminuição das filiais da empresa vai contra o interesse público, o que acarretará um verdadeiro retrocesso”, salientou o parlamentar.

O requerimento também foi encaminhado ao Diretor Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado de Mato Grosso do Sul, João Edílson Oliveira Rocha.