Município de Japorã é beneficiado com emenda do deputado Amarildo Cruz

Nesta sexta-feira (30) o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) fará entrega de emenda parlamentar no município de Japorã, localizado no Sudoeste de Mato Grosso do Sul. O recurso no valor de R$ 30 mil é para aquisição de equipamentos para instalação de academia ao ar livre.

“A instalação da academia vai possibilitar melhor qualidade de vida para os moradores daquela cidade, possibilitando a prática de atividades físicas e lazer”, destaca.

Em 2016 o deputado Amarildo Cruz beneficiou 26 municípios do estado, onde contemplou mais de 41 entidades de Mato Grosso do Sul, ligadas às áreas de assistência social, saúde, educação e segurança pública.

Para finalizar o parlamentar afirma, “as emendas nos permitem contribuir de alguma forma com o desenvolvimento dos municípios de Mato Grosso do Sul e isso é extremamente gratificante para nós, deputados estaduais”, conclui.

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Itaquiraí recebe duas emendas parlamentares do deputado Amarildo Cruz

O município de Itaquiraí receberá nesta sexta-feira (30) duas emendas parlamentares do deputado estadual Amarildo Cruz (PT). As emendas referentes aos anos de 2015/2016 somam R$ 90 mil.

A emenda de 2015, no valor de R$ 40 mil foi destinada à Escola Família Agrícola. O recurso foi utilizado para a reforma de 144 cadeiras estofadas do anfiteatro, além da compra de computadores, camas beliche e outros materiais permanentes.  “A instituição capacita e profissionaliza filhos de agricultores familiares do Conesul, por meio dos cursos voltados para a Educação do Campo e Técnico em Agropecuária. Por isso é tão importante oferecer estrutura adequada aos alunos e professores”, destacou.

A segunda emenda, no valor de R$ 50 mil foi destinada à compra e instalação de duas academias ao ar livre nos Assentamentos Santo Antônio e Nova Esperança. "As academias incentivarão os moradores dos assentamentos a praticarem esportes, o que resulta em mais qualidade de vida, além de ser uma opção de lazer", falou o parlamentar.

Deputado Amarildo Cruz fará entregas de emendas à entidades de Naviraí

Nesta quinta-feira (29), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) estará no município de Naviraí, onde fará a entrega de duas emendas parlamentares, referentes aos anos de 2015/2016. Os recursos somam R$70 mil e foram distribuídos entre três entidades do município.

A primeira, no valor de R$ 20 mil foi destinada à Casa Lar Santo Antônio, que promove atividades com moradores da terceira idade. Com o recurso foram adquiridos camas e guarda-roupas. A outra emenda, no valor de R$50 mil foi destinada a dois Centros de Educação Infantil: CIEI Professora Zenaide Nunes dos Santos e CIEI Sonho de Criança, que utilizaram o recurso para adquirir aparelhos de ar condicionado para todas as salas.

"Acredito que estes materiais garantirão mais qualidade e bem estar aos usuários do Lar Santo Antônio e dos Centros Educacionais durante as atividades", falou o deputado.

De acordo com o parlamentar, as emendas permitem contribuir com o desenvolvimento dos municípios de Mato Grosso do Sul em diversas áreas como saúde, educação, assistência social e segurança pública. "Temos um valor anual para destinar aos municípios do Estado, no entanto, não é suficiente para atender todas as demandas, mas analisamos as necessidades de cada região e investimos no que é prioridade para a população", pontuou o parlamentar.

Dia do Povo Nordestino pode ser instituído no calendário de comemorações do MS

Como forma de homenagear o povo nordestino que vive em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (27) um projeto de lei que institui o "Dia da Comunidade Nordestina no Estado do MS". Pela proposta, a data deverá ser incluída no Calendário Cívico e Cultural do Estado a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de junho.

O autor da proposta ressaltou a importância da comunidade nordestina para o desenvolvimento do Estado. "Temos a presença marcante desses migrantes em vários municípios de Mato Grosso do Sul, especialmente em Dourados e Coxim, onde a influência de sua cultura é forte na constituição da cidade, com elementos em locais de memória como a Praça dos Nordestinos e o Centro de Tradições Nordestinas Padre Cícero, além da música e a culinária são referenciadas em feiras livres e eventos promovidos pelo Centro de Tradições", explicou o parlamentar.

Amarildo Cruz lembrou ainda as festas juninas, tradição muito forte no Nordeste Brasileiro. "Embora as festas juninas sejam comemoradas em todas as regiões do País, é no Nordeste que elas ganham expressividade. No mês de junho, os cristãos católicos comemoram e homenageiam três santos: Santo Antônio, São João e São Pedro. Os nordestinos, de modo particular os sertanejos, aproveitam para agradecer aos santos pela chuva que cai nesse período, amenizando o sofrimento do homem do campo. Sendo assim, considero justo, um dia para homenagear esse povo", pontuou.

Comenda "Asa Branca"

O deputado Amarildo Cruz apresentou também, um projeto de resolução que cria na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na mesma data, dia 13 de junho, a Comenda "Asa Branca" para homenagear pessoas nascidas no Nordeste do Brasil. 

"A Comenda "Asa Branca" será entregue às pessoas nascidas na região do Nordeste Brasileiro, que tenham contribuído ou contribuem para o desenvolvimento em qualquer setor da sociedade regional", falou.

Deputado Amarildo Cruz garante parque infantil para escola de Maracaju

A Escola Municipal Educar Para Crescer, do município de Maracaju recebeu esta semana, um parque de madeira comprado e instalado com recurso de emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT). O recurso de R$ 20 mil é referente ao ano de 2016.

De acordo com o autor da emenda, o parque atenderá cerca de 750 alunos, entre quatro e dez anos, matriculados na Instituição de Ensino. "O objetivo é proporcionar às crianças um momento de recreação durante o período que estão na escola, até porque as brincadeiras fazem parte do desenvolvimento desses pequenos nessa primeira fase da vida", comentou o parlamentar. 

Em 2016, Amarildo Cruz contemplou 26 municípios de Mato Grosso do Sul com emendas parlamentares, dividindo R$ 1,5 milhão entre 41 entidades. Os recursos foram destinados para instituições da área de assistência social, educação, saúde e segurança pública.

"As emendas parlamentares nos permitem contribuir de alguma forma com o desenvolvimento Estado. Por isso, analisamos as demandas de cada região, para que o recurso seja aplicado de maneira justa e contemple a maior parte da comunidade local. Isso é extremamente gratificante para nós, deputados estaduais", finalizou o parlamentar.

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Deputado Amarildo Cruz volta à tribuna e defende reajuste aos servidores públicos

Insatisfeito com a decisão do Governo do Estado em não conceder reajuste salarial aos servidores públicos de Mato Grosso do Sul, referente à data-base 2017, o 2º Secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Amarildo Cruz voltou à tribuna para se posicionar contrário à decisão.

O parlamentar cobrou uma política de valorização aos servidores públicos e defendeu mais uma vez que seja concedido ao menos a reposição da inflação, como forma de "compensar" as perdas salariais sofridas em 2016. "O governo está homologando as perdas salariais sofridas pelos trabalhadores do Estado, se negando em conceder pelo menos a correção da inflação desse período", argumentou.

Durante o discurso, Amarildo Cruz lamentou a incapacidade do Estado em pagar as obrigações de custeio em várias áreas, consideradas essenciais. Além disso, criticou a falta de diálogo entre o Governador Reinaldo Azambuja e as categorias que reivindicam o aumento. “Estamos caminhando para o caos e o Poder Executivo precisa dar uma resposta. Não é justo que um governo tome decisões que afetam diretamente os trabalhadores, sem ao menos ouvir os representantes das categorias, a fim de chegar a um consenso", falou.

Ao final, o parlamentar ressaltou sua preocupação com a situação do Estado de Mato Grosso do Sul. "Infelizmente, o Estado vem se perdendo ao longo desse governo. É um quadro muito ruim, preocupante, e se não houver diálogo e tomada de providências urgentes, além dos servidores públicos, a sociedade vai acabar pagando por isso", concluiu.

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Deputado Amarildo Cruz pede criação de Comissão Exclusiva de Cultura na Casa de Leis

Durante Sessão Plenária desta terça-feira (20) o deputado Amarildo Cruz (PT) solicitou à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa a possibilidade de criação de Comissão Exclusiva para acompanhamento dos assuntos relacionados à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul.

"A proposição é em decorrência da manifestação dos representantes do Fórum da Cultura, pois de fato pouco discutimos a cultura do nosso Estado aqui na Assembleia, e se faz necessária a criação de uma comissão exclusiva para tratar do assunto", pondera o parlamentar.

Por fim o deputado Amarildo Cruz reforçou ainda a importância da valorização da cultura em nosso Estado. “A cultura tem suas necessidades como política pública e temos que fortalecer e valorizar isso. Temos a obrigação de cobrar investimentos nessa área. Temos que ter uma política de Estado que tenha começo, meio e fim e, acima de tudo, fomentar atividades aqui no Estado, além de reconhecer nossas riquezas e diversidades", concluiu.

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Atraso no repasse para tratamento de saúde fora de domicílio é questionado pelo deputado Amarildo Cruz

O segundo Secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou hoje (14) ao Governador do Estado,  Reinaldo Azambuja, informações sobre o repasse do Governo Federal para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que fazem tratamento de saúde fora de domicílio (TFD).

No documento, o parlamentar questiona se os repasses de janeiro até junho deste ano estão sendo realizados pelo Governo Federal e, em caso negativo, quais as providências adotadas pelo Governo Estadual para solucionar possíveis pendências. Além disso, indaga se o pagamento dos repasses aos beneficiários está em dia.

De acordo com o deputado Amarildo Cruz, a iniciativa em apresentar o requerimento de informações se deu em razão de denúncias, de que há cinco meses de atraso nos pagamentos do TFD por parte do Governo do Estado. "Essa é uma denúncia muito grave, porque em muitos casos, o tratamento do paciente é interrompido por falta de recurso financeiro para dar continuidade. Estamos apurando essa situação e, caso se confirme o atraso dos repasses, vamos cobrar providências para a regularização em caráter de urgência, pois estamos falando de vidas", pontuou.

O documento será encaminhado também ao Secretário de Estado de Saúde, Nelson Barbosa Tavares.

Tratamento Fora de Domicílio - O TFD, instituído pela Portaria nº 55/99 da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, é um instrumento legal que visa garantir, por meio do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem, quando esgotado todos os meios de atendimento.

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Deputado Amarildo Cruz pede informações sobre programa de informatização da Sefaz

Na sessão ordinária desta terça-feira (13) o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja e ao Secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro, informações sobre o programa Profisco, responsável pela informatização e modernização dos sistemas de gestão da Sefaz.

O programa instalado e financiado por meio de contrato celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Sefaz, tem a finalidade de gerar mais agilidade e eficiência no atendimento ao contribuinte, além de melhorar os processos de fiscalização para coibir ilícitos tributários em Mato Grosso do Sul.

No requerimento, o parlamentar questiona como está sendo desenvolvido o programa, das linhas de ação e dos produtos financiados, qual o orçamento previsto para 2017, quanto foi investido para a execução do programa, desde sua inauguração até a data atual e ainda, quais ações foram geradas na área de Educação Fiscal.

"O Profisco é, sem dúvida, uma ferramenta importante para otimizar o atendimento aos contribuintes e para o aperfeiçoamento fiscal de Mato Grosso do Sul, no entanto, é necessário que haja transparência na execução do programa, assim como em todas as ações do executivo", falou o deputado.

Deputado Amarildo Cruz pede informações sobre obra inacabada do Teatro Aracy Balabanian

Durante Sessão Plenária desta quinta-feira (8) o deputado Amarildo Cruz (PT) cobrou do Governo do Estado, bem como da secretaria de Estado de cultura e cidadania, informações a respeito da obra inacabada do Teatro Aracy Balabanian.

Conforme informações da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, o Teatro Aracy Balabanian, do Centro Cultural José Octávio Guizzo, está fechado para reformas desde o mês de maio de 2016, onde a previsão para a conclusão das obras seria o mês de dezembro do mesmo ano. "Solicito resposta urgente sobre todo investimento acerca dessa obra, bem como o prazo real para a sua conclusão, como também os nomes dos responsáveis técnicos", cobra o parlamentar.

Para finalizar o deputado Amarildo Cruz exige as devidas informações no prazo de 15 dias. "Como até hoje o Teatro não foi reaberto ao público em virtude da reforma não concluída, é dever do Poder Executivo estabelecer  subsídios plausíveis de esclarecimento à população", conclui.

Transparência no repasse do FIC é questionada pelo deputado Amarildo Cruz

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou hoje (7) ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, informações referentes à Lei nº 2.645/2003, que trata do Fundo de Investimentos Culturais do Estado de Mato Grosso do Sul (FIC).

No requerimento apresentado, o parlamentar  cobra informações sobre a periodicidade para prestação de contas dos recursos do FIC, no período de 2012-2017, que deve ser respondido por meio de relatório, contendo demonstrativo contábil, número de projetos culturais beneficiados, objeto e valor de cada projeto contemplado, além dos nomes dos responsáveis pela execução dos projetos.

"Precisamos saber como está a prestação de contas dos recursos do FIC, para então, cobrarmos a regularização urgente dessa situação, que tem deixado muitos artistas importantes à deriva", falou o deputado.

O requerimento de informações foi encaminhado também ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correa Riedel e ao Secretário de Estado de Cultura e Cidadania, Athayde Nery de Freitas Junior.

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Deputado Amarildo Cruz cobra recuperação asfáltica na MS-436

Durante o pequeno expediente da Assembleia Legislativa desta terça-feira (6), o deputado estadual Amarildo Cruz solicitou ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja a realização de obras de recuperação asfáltica na Rodovia MS-436, especialmente nos quilômetros 10-22, no trecho que liga os municípios de Camapuã a Figueirão.

“O tráfego intenso de veículos pesados nesse trecho tem sido prejudicado pela falta de manutenção no asfalto, que no momento encontra-se repleto de buracos e desníveis, colocando em risco a vida dos motoristas que passam por ali”, falou o parlamentar.

A presente indicação será encaminhada também ao Secretário de Estado de Infraestrutura Ednei Marcelo Miglioli.

Parabéns Sonora!

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Município de Camapuã é contemplado com emenda do Deputado Amarildo Cruz

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) entrega neste sábado (3) emendas parlamentares no total de R$ 45 mil para o município de Camapuã. Entre elas está a aquisição de material esportivo, como também a construção de dois barracões para entidades do município.

A Associação dos Produtores Rurais Cachoeira, foi beneficiada com recursos no valor de R$25 mil, para a construção de dois barracões. Já a segunda, de R$ 20 mil, contempla a Associação Recreativa Master, com a aquisição de material esportivo.

De acordo com o deputado Amarildo Cruz, os investimentos têm como finalidade a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Camapuã. “A verba destinada é a maneira que temos de auxiliar no desenvolvimento do município, por isso, as demandas são analisadas com cuidado para que a população seja beneficiada”, destacou.

Os recursos serão distribuídos para instituições da área da educação, assistência social e principalmente da área da saúde.

Emenda do Deputado Amarildo Cruz beneficia o município de Paraíso das Águas

Nesta sexta-feira (2), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) estará no município de Paraíso das Águas onde fará a entrega de emenda parlamentar, referente ao ano de 2014.

O recurso na ordem de R$ 20 mil foi destinado à Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, para a aquisição de dois gabinetes odontológicos.

"Os equipamentos servirão principalmente para o atendimento das crianças e adolescentes, além dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS)", ressalta o parlamentar.

As emendas parlamentares são destinadas à saúde, assistência social e educação. Cada deputado estadual tem recursos para serem distribuídos para instituições da área de assistência social, educação, saúde e segurança pública. Em 2014, o deputado Amarildo Cruz destinou emendas para 29 municípios de MS.

De acordo com o deputado Amarildo Cruz, as emendas parlamentares permitem contribuir com o desenvolvimento dos municípios de Mato Grosso do Sul, em diversas áreas. "Procuro investir no que é prioridade para a população de cada município”, finalizou.

Deputado Amarildo Cruz solicita informações sobre cumprimento do Programa ID Jovem no Estado

Durante a Sessão desta quinta-feira (01) da Casa Legislativa, o Deputado Estadual Amarildo Cruz (PT) requereu informações ao Governo do Estado, bem como à Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania e também à Sub-secretaria de Políticas Públicas para a Juventude, para que prestem, no prazo de 5 dias, informações a respeito do programa Identidade Jovem.

O programa Identidade Jovem - ID Jovem, visa alcançar milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos que terão maior acesso aos direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude, conforme Lei Federal 12.852/2013 e Lei Federal 12.933/2015. Para tanto é necessário o cadastramento para emissão do documento que possibilita acesso aos benefícios sociais regulamentados pelo Decreto Federal no 8.537/2015.

De acordo com parlamentar, "precisamos de informações claras de como será o funcionamento do programa em nosso estado, e por que ainda não foi implantado", indaga.

Ainda conforme o requerimento o deputado Amarildo Cruz pede esclarecimentos se existe alguma campanha de estímulo e/ou algum material de divulgação para explicação do público à respeito da emissão da ID Jovem e da utilização dos benefícios do programa "Identidade Jovem". "O programa visa garantir direitos aos jovens com idade de 15 a 29 anos com renda familiar de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, assegurando à eles a inclusão social", afirma.

Para finalizar o parlamentar destaca que é de extrema importância a necessidade de informações por parte do Governo do Estado em função do cumprimento da Lei Federal 12.852/2013 e do Decreto Federal no 8.537/2015. "É um programa de extrema relevância para nossos jovens, assegurando à eles a garantia de participações em eventos artísticos, esportivos e, sobretudo a inclusão social", conclui.