Os deputados estaduais que
integram a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa
constataram, durante oitiva da CPI nesta segunda-feira (26), que na cidade
todos os médicos cumprem a carga horária determinada pelo contrato. A
informação foi fornecida pela Gerente Municipal de Saúde, Anaelize Andrade Filho,
e pela ex-responsável pela pasta, Maria Cristina Tezolini Gradella.
Ambas garantiram
categoricamente aos parlamentares que não têm dificuldades para manter os
médicos nas unidades de saúde. “Eles cumprem a carga horária porque os médicos
que trabalham nas Equipes de Saúde da Família não desempenham suas funções em
outras unidades do município. Para isso, recebem salário superior a R$ 11.4 mil
mensais”, esclareceram.
A declaração chamou a
atenção dos deputados, que inclusive, solicitaram informações sobre o sistema
de controle desses profissionais. “Essa informação é surpreendente, pois em
todos os municípios onde estivemos a reclamação é de que os médicos não cumprem
a carga horária. Precisamos levar esse projeto para as outras localidades”,
disse o deputado estadual Amarildo Cruz, presidente da CPI da Saúde em MS.
Porém, durante diligências
da CPI da Saúde, os deputados constataram que prédio do novo pronto socorro e
do ambulatório do Hospital Municipal de Naviraí ainda não está funcionando
porque, no momento da licitação da obra, os responsáveis pelo projeto
esqueceram de planejar o portão de entrada da unidade. “A licitação não previa
muro, calçada e grama. A obra já foi entregue, mas não pode ser inaugurada
porque os pacientes não têm por onde entrar. Agora a prefeitura fez nova
licitação para colocar a grade e liberar o local para atender a população”,
comentou Maria Cristina Tezolini Gradella.
Segundo ela, durante sua
gestão ficou comprovado que o município tem dois grandes problemas; demandas
judiciais e a distância dos grandes centros médicos. “São muitas as
solicitações de medicamentos por meio de ações judiciais. Outra dificuldade é a
distância. Os pacientes sofrem demais quando precisam buscar ajuda médica nas
outras localidades, o que também onera os cofres públicos. Hoje temos pacientes
que fazem hemodiálise três vezes por semana em Ponta Porã. Durante a minha
gestão a prefeitura investia cerca de 22% dos seus recursos na saúde”, disse Maria
Cristina Tezolini Gradella.
Já a Gerente Municipal de
Saúde, Anaelize Andrade Filho, disse que assumiu a pasta há pouco tempo, mas
que já tomou medidas para resolver alguns problemas da saúde local. “Estamos
adquirindo cadeiras de rodas e contratando mais pessoas para trabalhar. Também
encontramos unidades com apenas uma porta, sendo que o necessário são duas. A
nova direção do Hospital Municipal fez todo o levantamento para uma reforma e
aquisição de equipamentos que já estão sendo providenciados”, esclareceu.
Durante a oitiva os
parlamentares questionaram Anaelize Andrade Filho sobre denúncias de que a
Prefeitura Municipal estava com falta de veículos para atender pacientes. “Temos
seis veículos, mas precisamos de no mínimo mais 10. Está sendo feito um estudo
para locação de 10 veículos no valor de R$ 3 mil cada um. Para aquisição de
novos veículos são necessários R$ 680 mil, mas a Prefeitura Municipal não tem o
recurso para aquisição dos mesmos”, esclareceu.
Os parlamentares ouviram
também o ex-diretor do Hospital Municipal, Edivan Thiago de Barros Barbosa, o ex-prefeito
Zelmo de Brida, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Pereira da
Silva, e o ex-responsável pela entidade, Aníbal da Silva Bezerra. O atual prefeito da cidade, Leandro Peres de
Matos também seria ouvido pela CPI da Saúde em MS, mas por motivos particulares
não pode participar da oitiva, porém solicitou que uma nova data fosse agendada
para que pudesse prestar esclarecimentos aos deputados.
A diretora-geral do
Hospital Municipal, Renata Sena Moraes Ervatini, disse que está há 50 dias no
cargo e reclama dos valores repassados à entidade. “Acho que Naviraí está sendo
discriminada pela Secretaria Estadual de Saúde. Tem muito hospital menor que
recebe mais recursos do que o de Naviraí. Acho que o financiamento é pouco. Até
agora só recebemos R$ 400 mil para aquisição de equipamentos”, finalizou.
Para o deputado estadual
Junior Mochi, assim como em outros municípios, a reunião da CPI da Saúde em
Naviraí mostra o panorama da saúde na cidade. “Mais uma vez o objetivo foi
cumprido, pois conseguimos subsídios para a elaboração do relatório final”, falou. Conforme o deputado
estadual Lauro Davi, a estrutura da saúde do Conesul, tendo como regional a
cidade de Naviraí, mesmo sendo um polo de grande densidade populacional, possui
problemas idênticos às regionais que já foram visitadas pelos parlamentares.
Segundo o deputado
estadual Onevan de Matos, a audiência foi bastante produtiva. “Foi importante no
sentido do conhecimento da forma do funcionamento da saúde naquele município e
das falhas que detectamos na operacionalização desse sistema”, ressaltou.
Para o presidente da CPI
da Saúde em MS, deputado estadual Amarildo Cruz, a oitiva em Naviraí alcançou
seu propósito. “Em Naviraí fomos informados que os médicos cumprem a carga
horária, fato este até então não encontrado nos outros municípios. Porém, de
negativo constatamos que o pronto socorro e o ambulatório do Hospital Municipal
não funcionam porque não foi construído um portão para acesso das pessoas, o
que é inconcebível”, salientou.
Visitas
Na manhã de hoje os
deputados Amarildo Cruz e Onevan de Matos visitaram dois Centros de
Especialidades Médicas, um Centro de Especialidades Odontológicas e o Hospital
Municipal. O objetivo das visitas foi conhecer as estruturas desses locais e
como é o serviço de saúde oferecido à população.
O primeiro local a ser
visitado foi o Centro de Especialidades Médicas de Naviraí, localizado na área
central da cidade. Depois os parlamentares conheceram o Centro de
Especialidades Odontológicas. Em ambos os casos os deputados tiveram a
oportunidade de conhecer o espaço físico, os equipamentos e conversaram com a
população. Mais de 300 pessoas são atendidas por dia nesses locais.
Nesse local os
parlamentares foram informados por funcionários que a cidade não tem aparelhos
para hemodiálise e os pacientes precisam ser encaminhados para Dourados e Ponta
Porã. Já em relação à ortopedia, os pacientes muitas das vezes são enviados
para Corumbá. Em seguida, os parlamentares foram ao Centro de Especialidades
Médicas do Bairro Varjão, que atende pelo menos 280 pessoas por dia. Por fim,
os deputados estiveram no Hospital Municipal, com capacidade de 300
atendimentos por diariamente.
Lá, encontraram alguns
problemas, como uma janela quebrada e rachaduras em uma porta. Aos deputados
alguns pacientes relataram que faltavam cortinas e lençóis na unidade
hospitalar. Os parlamentares também tiveram a oportunidade de conhecer o prédio
anexo ao hospital, onde funcionará o pronto socorro e o ambulatório, e que deve
ser inaugurado no prazo de 60 dias, depois da construção do portão de entrada
da unidade que não foi previsto na licitação.
Na ocasião, foi informado aos
parlamentares que uma unidade de hemodiálise deve começar a ser construída nos
próximos meses nas proximidades do Hospital Municipal de Naviraí, que vai
resolver o problema das viagens desses pacientes para outras localidades.
CPI da Saúde em MS
A CPI da Saúde em MS foi criada no dia 23 de maio deste ano. Os parlamentares
querem saber como estão sendo feitos os repasses dos recursos do Sistema Único
de Saúde (SUS) para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba,
Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e
Naviraí. A investigação apura os repasses e convênios feitos nesses municípios
nos últimos cinco anos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito tem 120 dias para apurar as possíveis
irregularidades, podendo ser prorrogada por mais dois meses. Já foram ouvidos a
ex-secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, o secretário municipal de
Saúde de Campo Grande, Ivandro Fonseca, o presidente da Santa Casa da Capital,
Wilson Teslenco, os ex-diretores do Hospital Universitário, José Carlos Dorsa,
o do Hospital Regional de Campo Grande, Ronaldo Perches Queiroz,o ex-secretário
municipal de saúde da capital, Leandro Mazina e o presidente do Conselho
Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, Luís Henrique Mascarenhas
Moreira.
Também foram ouvidos pelos parlamentares os ex-integrantes da Junta
Interventora da Santa Casa de Campo Grande, Antonio Lastória, Nilo Sérgio
Laureano Leme e Issan Moussa, o diretor-presidente do Hospital do Câncer,
Carlos Alberto Moraes Coimbra, e o ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde,
Florêncio Garcia, além de gestores e conselheiros municipais de saúde nas
cidades de Dourados, Coxim, Aquidauana, Jardim Paranaíba e Três Lagoas.
Para ajudar no trabalho de investigação, os deputados decidiram criar o e-mail
cpisaude@al.ms.leg.br para que as pessoas possam denunciar irregularidades nas
unidades hospitalares. Também foi criada a fan pag CPI da Saúde em MS
(https://www.facebook.com/cpidasaudeemms). As pessoas podem assistir as oitivas
de Campo Grande ao vivo no link (http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?alias=www.al.ms.gov.br/tvassembleia).
Além disso, no canal de
comunicação os internautas podem conferir matérias sobre os trabalhos da
Comissão e reprises das oitivas da CPI da Saúde em MS realizadas em todo o
Estado. Denúncias podem ser feitas também pelo 0800-647-2013. As reuniões
ordinárias acontecem todas as segundas-feiras, sempre às 14 horas, e as
extraordinárias às quintas, no mesmo horário.
Elas também podem ser
assistidas ao vivo pela Tv Assembleia, em Campo Grande pelo Canal 9, em
Dourados pelo Canal 9, e em Naviraí pelo Canal 44. Todas as oitivas realizadas
pela Comissão Parlamentar de Inquérito podem ser assistidas, ainda, no Youtube,
no canal cpidasaudeemms.
A CPI é composta pelos deputados Amarildo Cruz - presidente, Lauro Davi (PSB) -
vice-presidente, Junior Mochi (PMDB) - relator, Eduardo Rocha (PMDB) -
vice-relator e Onevan de Matos (PSDB), membro.
