O deputado estadual,
Amarildo Cruz (PT), participou nessa quinta-feira (18) da solenidade para
assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a gestão compartilhada da
fauna no Estado de Mato Grosso do Sul. O documento foi assinado pelo presidente
do Ibama, Volney Zanardi Júnior, e o Secretário de Meio Ambiente do Estado,
Carlos Alberto Negreiros Menezes.
No acordo, o Ibama se
compromete a transferir conhecimento, disponibilizar sistemas, compartilhar
estruturas e atuar de forma integrada com a Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, para o exercício das atribuições estabelecidas pela Lei
Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, no que se refere à gestão dos
recursos faunísticos.
Durante três anos, o Ibama
se propõe apoiar a gestão de fauna até que o Estado esteja adequadamente
estruturado para exercer plenamente suas atribuições definidas em lei. A
atuação cooperativa entre os entes da federação, entre outras coisas, vai
evitar a fragmentação de controles, a duplicidade de esforços e a sobreposição
de atividades relativas à gestão de fauna. Transparência às informações e a
integração dos sistemas de controle estadual ao sistema nacional também constam
das cláusulas do acordo.
Os sistemas eletrônicos
nacionais de gestão e controle de criação de fauna em cativeiro, conhecidos
como Sisfauna (Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre - Portaria
Ministério do Meio Ambiente n° 53/2008) e Sispass (Sistema de Cadastro de
Passeriformes Instrução Normativa Ibama n°10/2011), serão disponibilizados para
o Estado, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
para que possa emitir autorizações e efetuar o controle das atividades
cadastradas nesses sistemas ou em sistemas estaduais integrados aos sistemas
nacionais.
Para o deputado estadual,
Amarildo Cruz, que já foi superintendente do Ibama em Mato Grosso do Sul, o
acordo é um grande avanço. “É uma determinação da lei que hoje está sendo concretizada aqui em Mato
Grosso do Sul”, falou.
Conforme o superintende do
Ibama-MS, Marcio Yule, a cooperação ajudará ainda mais nas ações de proteção a
fauna. “Essa iniciativa é muito importante, pois a Secretaria Estadual de Meio
Ambiente terá acesso sistemas de informações do Ibama, e isso é bom para todos.
A população sai ganhando com isso. Definitivamente a fauna de Mato Grosso do
Sul está na pauta do Governo Federal”, salientou.
Já para o presidente
nacional do Ibama, Volney Zanardi Júnior,
a cooperação, que já foi adotada por vários estados brasileiros, é mais um
passo a preservação ambiental. “Vamos fornecer sistemas de informações e
conhecimento e queremos trabalhar em conjunto para preservar a fauna de Mato
Grosso do Sul”, finalizou.
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