segunda-feira, 10 de setembro de 2018

Deputado Amarildo Cruz questiona descumprimento da lei de cotas em concurso da UEMS

Autor da lei estadual nº 3.594/2008, que prevê 20% das vagas para negros em concursos públicos em Mato Grosso do Sul, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) questionou o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, a secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta e o reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Fábio Edir Dos Santos Costa, sobre o edital nº 64/2018 do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de professor de Ensino Superior da instituição.

Os editais publicados no dia 05 de setembro deste ano no site da instituição oferecem 13 vagas para professores de Ensino Superior nas áreas de Administração, Ciências Econômicas, Pedagogia, Ciências da Computação e Matemática para as cidades de Ponta Porã, Paranaíba e Nova Andradina, sendo que deste total não há reserva de vagas para candidatos negros.

“A legislação precisa ser respeitada, ainda mais quando se trata de uma instituição pública de ensino. A reserva de cotas para negros em concursos públicos do nosso Estado é uma conquista muito importante, pois depois da aprovação dessa lei o percentual de negros no serviço público de MS saltou de 2% para 11%”, comentou o parlamentar.

As inscrições para o concurso da UEMS seguem abertas até dia 5 de outubro e o deputado ressaltou que aguarda uma providência no sentido de corrigir essa falha com urgência.

“Essa lei completa dez anos desde sua implantação e, infelizmente, ainda nos deparamos equívocos como esse que não observam a reserva das cotas para negros, mas acredito que a reitoria da universidade não se negará a corrigir esse equívoco cometido nos editais”, concluiu Amarildo Cruz. 

quinta-feira, 6 de setembro de 2018

Amarildo Cruz participa de reunião no TCE para tratar de mudanças no regimento interno

Na tarde de ontem (5) o segundo secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Amarildo Cruz (PT) participou da reunião com Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado para debater a possibilidade de alterações no Regimento Interno do órgão. O encontro foi motivado após uma reunião na Casa de Leis com vários prefeitos e ex-prefeitos do Estado, que reivindicavam mudança na legislação referente à aplicação de multas aos administradores no âmbito municipal.

Uma das principais queixas dos gestores diz respeito à aplicação da multa apenas ao gestor principal do município. Os prefeitos sugeriram que a alteração seja feita por meio de Emenda Constitucional ou com a alteração do regimento interno, visando colocar a figura do responsável solidário nas ações do gestor de cada prefeitura.

“A reunião foi importante para que os conselheiros entendessem o pleito dos prefeitos do nosso Estado e que os pontos levantados são objeto de deliberação interna do TCE. Eles demonstraram disposição em resolver essa demanda", pontuou Amarildo Cruz.

Também participaram da reunião os deputados estaduais Junior Mochi, Barbosinha e João Grandão, os conselheiros Waldir Neves Barbosa, Ronaldo Chadid, Iran Coelho das Neves, Márcio Monteiro e Osmar Domingues.

terça-feira, 4 de setembro de 2018

Amarildo Cruz questiona Governo do Estado a respeito da aplicação do fundo indenizatório da Cesp

O presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, criada para acompanhar os desdobramentos finais de pagamento das indenizações aos seis municípios de Mato Grosso do Sul impactados com a construção da Hidrelétrica de Porto Primavera, deputado estadual Amarildo Cruz (PT), voltou a questionar hoje (4) o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, sobre a aplicação do fundo financeiro de aproximadamente R$ 280 milhões, referente à sua parte na indenização. O valor foi acordado entre o Ministério Público Estadual e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) em julho passado.

No requerimento de informações apresentado, o parlamentar questionou a destinação do recurso, solicitando ainda o demonstrativo que deverá constar o nome do(s) município(s) destinatário(s) do recurso(s); apresentar o tipo de empreendimento no qual será aplicado o recurso; mostrar o cronograma de realização do empreendimento, caso a responsabilidade for do Estado; e exibir o extrato da conta onde o recurso está depositado, indicando também a instituição depositária do referido recurso.

“É necessário que o Estado apresente à população demonstrativos da aplicação desses recursos nos municípios, pois, assim, traz a todos mais legitimidade e lisura na destinação desse recurso, que há anos a população dos municípios atingidos pela construção da usina esperam”, pontua Amarildo Cruz.

O parlamentar solicita também o informativo de todo e qualquer ato que importar em utilização dos recursos da indenização oriundos da Cesp.

Segundo acordado, metade dos R$ 560 milhões será repassado a Mato Grosso do Sul, para ser investido na área ambiental, e a outra parte dividida entre os municípios de Anaurilândia, Brasilândia, Bataguassu, Batayporã, Santa Rita do Pardo e Três Lagoas.