O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Joenildo de Souza Chaves, decidiu retirar da pauta de ontem do Pleno a proposta que previa a desativação das comarcas dos municípios de Deodápolis, Anastácio, Bataiporã, Angélica, Itaporã, Dois Irmãos do Buriti e Rio Negro. A decisão foi tomada após reunião dos prefeitos das cidades prejudicadas com os deputados estaduais na Assembleia Legislativa.
Além do deputado Amarildo Cruz, o encontro contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Júlio Cesar Rodrigues. Na reunião os prefeitos justificaram aos deputados os motivos para o não fechamento das comarcas. Os parlamentares assumiram o compromisso de conversar com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Joenildo de Souza Chaves.
No período da tarde, Joenildo de Souza Chaves atendeu ao pedido dos deputados, que solicitaram um prazo maior para arrumar uma solução para o problema. O presidente do TJ-MS concedeu um período de 15 dias para que uma solução seja apresentada.
Para o deputado estadual Amarildo Cruz, a decisão de fechar as comarcas nesses municípios representa um retrocesso. “Sou um dos parlamentares que defende o não fechamento das comarcas. Solidarizo-me com a população daqueles municípios. Estou ao lado dos prefeitos, que juntos, buscaram alternativas com Ordem dos Advogados do Brasil para impedir que essa decisão seja tomada”, declarou.
O argumento do presidente do TJ-MS é que a medida cumpre norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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