Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde em Mato Grosso do Sul já solicitaram ao presidente da Santa Casa, Wilson Teslenco, os dados apresentados por ele durante seu depoimento nessa segunda-feira. As informações mostram que houve superfaturamento na compra de alguns medicamentos, redução de leitos hospitalares e contratação de mais funcionários sem necessidade. A dívida da entidade era de R$ 47 milhões antes da intervenção e hoje chega a mais de R$ 160 milhões. Somente no último ano foram R$ 80 milhões em dívidas adquiridas pela Junta Interventora.
De acordo com o presidente da CPI da Saúde em MS, deputado estadual Amarildo Cruz (PT), com essa documentação em mãos os parlamentares poderão analisar a real situação que se encontra a Santa Casa de Campo Grande, o maior hospital do Estado. “O presidente da Santa Casa já nos sinalizou a entrega dessas informações, que serão fundamentais para o nosso trabalho de investigação. O que foi dito por ele na primeira reunião da CPI é estarrecedor”, destacou.
Segundo o deputado estadual Amarildo Cruz, na primeira reunião Wilson Teslenco disse que quando a Santa Casa era comandada pela ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) eram 15 empresas terceirizadas e que quando a Junta Interventora entregou o controle da administração o número totalizava 100 empresas.
De acordo com Wilson Teslenco, a Junta Interventora reduziu os serviços prestados e aumentou a dívida da Santa Casa. Como exemplo, o presidente citou aos deputados que as internações, em 2004, somavam 34 mil; em 2005, 26 mil e em 2012, 27,7 mil. Os atendimentos de urgência e emergência passaram de 152 mil (2004) para 95 mil (2005) e para 116 mil, em 2012. As cirurgias decaíram de 22 mil (2004) para 17 mil (2005) e os leitos de 750 (2004) para 450 (2005) e 630 (2012).
O presidente da Santa Casa destacou também que a intervenção da Junta Administrativa da Santa Casa foi orquestrada durante anos. “Antes da intervenção a Santa Casa tinha 750 leitos disponíveis ao SUS. Depois da intervenção, houve uma redução para 630 leitos. O pronto-socorro chegou a fechar por uma semana. Neste período não houve investimento em nenhum leito. Ao longo desses anos a direção não estava voltada para o futuro do hospital, apenas uma reposta imediata para a saúde. Essa é a herança que a Abcg recebeu da Junta Interventora. Temos que começar a construir do zero. Agora estamos nesse impasse, com uma dívida de R$ 112 milhões com fornecedores e tributos e 460 ações que tramitam na vara civil e trabalhista, totalizando uma dívida superior a R$ 160 milhões”, salientou.
Wilson Teslenco frisou que uma auditoria está sendo realizada pela nova administração e irregularidades já foram encontradas. “Estamos apurando, temos auditores que estão assumindo agora e investigando uma série de situações. Temos que ter cuidado para apurar de forma correta e objetiva. Precisamos proteger as pessoas que são inocentes, separar o erro de uma ilegalidade, e distinguir para não cometer injustiças. No último dia da intervenção foi autorizada a compra de medicamentos que o consumo trimestre representava R$ 46 mil. No último dia se trocou a marca do medicamento por outra que custava R$ 500 mil. Uma parte já havia sido entregue, mas a outra conseguimos suspender e salvar R$ 1.6 milhão”, explicou.
Wilson Teslenco destacou que a atual gestão trabalha hoje com o objetivo de reduzir os gastos da entidade. “A relação contratual precisa ser reestabelecida. Os donos da Santa Casa são os campo-grandenses. A solução não é só aumentar a receita. A Santa Casa tem como reduzir seu custeio, quer seja pela readequação dos contratos, ou reduzindo o número de colaboradores. Hoje trabalhamos no sentido de aumentar a ampliação de convênios com planos particulares. O sucesso de qualquer negócio é fazer muito com pouco. Temos um seleto time para nos ajudar a fazer uma gestão séria. Não iremos tolerar sermos usados pelo poder público para remendar as falhas de Campo Grande e do Estado de Mato Grosso do Sul. Em outubro do ano passado a direção chegou ao ponto de não efetuar o pagamento dos funcionários e fornecedores”, comentou.
Ainda de acordo com o presidente da Santa Casa, a CPI da Saúde em Mato Grosso do Sul vai ajudar a população a entender melhor como funciona o setor da saúde no Estado. “De uma forma democrática e transparente, a CPI vai passar a limpo uma situação que tem gerado angústias, sofrimentos e mortes em Campo Grande e Mato Grosso do Sul, tudo isso por descaminhos e falta de informações e transparência. A sociedade não pode perder essa oportunidade”, finalizou.
Ainda de acordo com o deputado Amarildo Cruz, a Comissão Parlamentar de Inquérito decidiu investigar os cinco últimos anos de contratos. "Cinco anos é um período razoável. Se for necessário, podemos investigar convênios anteriores a este prazo, desde que seja comprovada alguma irregularidade. Queremos o melhor para a população", disse.
O deputado estadual Amarildo Cruz que já solicitou à Secretaria Estadual de Saúde informações sobre os repasses do SUS feitos pelo Estado nos últimos cinco anos. Além disso, os deputados estaduais que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito já solicitaram informações aos prefeitos e gestores de saúde dos 11 municípios escolhidos pela CPI. "Vamos dar um prazo de 8 dias para que sejam entregues os documentos referentes aos convênios e repasses dos anos de 2012 e 2011. As informações referentes aos outros 3 anos devem ser entregues em 7 dias, totalizando 15 dias para o fornecimentos dos dados", comentou.
A CPI vai investigar os recursos repassados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí. As investigações serão realizadas durante 120 dias, podendo ser prorrogadas por mais dois meses.
Denúncias
Para ajudar no trabalho de investigação, os deputados decidiram criar um e-mail para que as pessoas possam denunciar irregularidades nas unidades hospitalares. "Esse e-mail será exclusivamente para receber denúncias de pessoas que possam nos ajudar. Queremos investigar, mas o papel principal da CPI é ajudar a melhor a saúde em Mato Grosso do Sul. Por isso esse e-mail será fundamental no nosso trabalho", informou o deputado Amarildo Cruz.
Ficou definido que as reuniões ordinárias da CPI da Saúde em Mato Grosso do Sul serão realizadas todas as segundas-feiras, a partir das 15 horas, sempre abertas à população. A CPI é composta pelos deputados Amarildo Cruz (PT) - presidente, Lauro Davi (PSB) - vice-presidente, Junior Mochi (PMDB) - relator, Mauricio Picarelli (PMDB) - vice-relator e Onevan de Matos (PSDB) - membro.
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