Um produto que permite a implantação e o desenvolvimento técnico e tecnológico de um sistema de informação para atender à gestão da rede de serviços de saúde de todo o município, incluindo o equacionamento de exames laboratoriais, distribuição de medicamentos e internações hospitalares, vigilância e controle de ações de saúde de todas as unidades.
Com ele, os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) poderiam agendar consultas para especialidades médias por telefone e, depois, o método seria estendido para as áreas básicas, acabando com as filas e a necessidade de a população se deslocar até as unidades básicas de saúde de Campo Grande.
Foi com esta proposta que um convênio entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Campo Grande foi firmado em 2008. Orçada em R$ 10 milhões, o sistema deveria ter sido concluído em um ano, entretanto, até dezembro de 2012, 95,4% da implantação física tinha sido realizada e 96% do projeto foi pago, o equivalente a R$ 9,8 milhões. Para entender os motivos que levaram a não conclusão do sistema, a CPI da Saúde convocou o diretor-presidente do Imti (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação), Luiz Alberto de Oliveira Azevedo, e o ex-responsável pela pasta, João Mitumassa Yamaura.
Atualmente, quatro Unidades Básicas de Saúde utilizam o projeto piloto. Apesar de ser formado por 12 módulos, apenas quatro estão em funcionamento. O primeiro realiza o cadastro de tabelas gerais, o segundo é destinado à atenção básica, tem ainda o destinado à assistência farmacêutica e almoxarifado e, por fim, o portal de voz destinado à marcação de consultas.
No entanto, Azevedo, em depoimento à CPI da Saúde, informou que todos os módulos, inclusive os quatro disponíveis, precisam de reparos. “O prefeito [Alcides Bernal] solicitou a elaboração de um relatório. Nele, constatamos que há necessidade de inúmeras modificações, entretanto, para fazermos isso, precisamos do código fonte e a empresa detentora dos direitos do sistema disse que só disponibilizará o código quando o sistema estiver concluído”, justificou.
Sistema congelado - Atualmente, o Gisa está congelado. “Não temos estrutura para implantar o produto. Para conseguirmos colocá-lo em atividade, precisamos modernizar o nosso parque tecnológico, aumentar a capacidade da rede e tudo isso demanda investimento”, revelou Azevedo.
Mas, para o ex-diretor-presidente do instituto, João Mitumassa Yamaura, o sistema tem qualidade técnica e é viável. “Só falta 4% para ser concluído. É lamentável ver um sistema tão completo ficar congelado”. “Mas o que é necessário para que este sistema tão caro passe a funcionar?”, questionou o relator da CPI, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), a João Yamaura.
Para ele, é necessário recontratar os 40 técnicos de campo que implantaram o sistema. O convênio com o Ministério da Saúde terminaria no fim em abril deste ano, mas foi prorrogado por mais 12 meses. Segundo o presidente da comissão, deputado Amarildo Cruz (PT), “a única conclusão sobre o sistema que pretendia fazer a integração da saúde em Campo Grande é que custou milhões de reais aos cofres públicos e não funciona. A CPI continua sem respostas sobre os motivos que levam a falta de conclusão do sistema. O atual gestor coloca a culpa no antigo e vice versa. Vamos continuar buscando respostas e soluções”, garantiu o parlamentar.
CPI da Saúde em MS
A CPI da Saúde em MS foi criada no dia 23 de maio deste ano. Os parlamentares querem saber como estão sendo feitos os repasses dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí. A investigação apura os repasses e convênios feitos nesses municípios nos últimos cinco anos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito tem 120 dias para apurar as possíveis irregularidades, podendo ser prorrogada por mais dois meses. Já foram ouvidos a ex-secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, o secretário municipal de Saúde de Campo Grande, Ivandro Fonseca, o presidente da Santa Casa da Capital, Wilson Teslenco, os ex-diretores do Hospital Universitário, José Carlos Dorsa, o do Hospital Regional de Campo Grande, Ronaldo Perches Queiroz,o ex-secretário municipal de saúde da capital, Leandro Mazina, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, Luís Henrique Mascarenhas Moreira, e os médicos Os médicos Adalberto Siufi e Cláudio Wanderley Saab, ex-diretor do Hospital do Câncer e o atual diretor-geral do Hospital Universitário, respectivamente.
Também foram ouvidos pelos parlamentares os ex-integrantes da Junta Interventora da Santa Casa de Campo Grande, Antonio Lastória, Nilo Sérgio Laureano Leme e Issan Moussa, o diretor-presidente do Hospital do Câncer, Carlos Alberto Moraes Coimbra, o ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Florêncio Garcia, o diretor-presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Campo Grande, Luiz Alberto de Oliveira Azevedo, e o ex-responsável pela pasta, João Mitumassa Yamaura, além de gestores e conselheiros municipais de saúde nas cidades de Dourados, Coxim, Aquidauana, Jardim, Paranaíba, Três Lagoas, Naviraí, Nova Andradina e Ponta Porã.
Para ajudar no trabalho de investigação, os deputados decidiram criar o e-mailcpisaude@al.ms.leg.br para que as pessoas possam denunciar irregularidades nas unidades hospitalares. Também foi criada a fan pag CPI da Saúde em MS (https://www.facebook.com/cpidasaudeemms). As pessoas podem assistir as oitivas de Campo Grande ao vivo no link (http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?alias=www.al.ms.gov.br%2Ftvassembleia).
Além disso, no canal de comunicação os internautas podem conferir matérias sobre os trabalhos da Comissão e reprises das oitivas da CPI da Saúde em MS realizadas em todo o Estado. Denúncias podem ser feitas também pelo 0800-647-2013. As reuniões ordinárias acontecem todas as segundas-feiras, sempre às 14 horas, e as extraordinárias às quintas, no mesmo horário.
Elas também podem ser assistidas ao vivo pela Tv Assembleia, em Campo Grande pelo Canal 9, em Dourados pelo Canal 9, e em Naviraí pelo Canal 44. Todas as oitivas realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito podem ser assistidas, ainda, no Youtube, no canal cpidasaudeemms. A CPI é composta pelos deputados Amarildo Cruz - presidente, Lauro Davi (PSB) - vice-presidente, Junior Mochi (PMDB) - relator, Eduardo Rocha (PMDB) - vice-relator e Onevan de Matos (PSDB), membro.
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