A criação de um plano de
carreiras e de cargos para médicos que trabalham nas cidades do interior de
Mato Grosso do Sul seria uma das soluções para resolver o problema da falta de
especialistas nessas localidades. A argumentação foi feita pelo presidente do
Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, Luís Henrique Mascarenhas
Moreira, durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa
nesta quinta-feira (22).
Segundo Luís Henrique Mascarenhas
Moreira, muitos profissionais não querem trabalhar no interior do Estado por
causa das péssimas condições oferecidas nas unidades hospitalares. “A questão salarial
tem um peso muito importante, mas a grande problemática é a falta de
perspectiva de crescimento, o que traz uma insegurança e a rotatividade muito
grande de profissionais. Hoje as pessoas conhecem seus direitos e procuram a
justiça quando da ocorrência de erro médico e quem acaba sendo penalizado são
os médicos pela falta de estrutura”, comentou.
Os deputados Luís Henrique
Mascarenhas Moreira sobre fatos constatados durante as diligências de que os
médicos não cumprem a carga horária de horas estabelecida no contrato. “Eles
são funcionários da Prefeitura, que tem o controle e o direito de cobrá-los sua
permanência no trabalho. Muitos prefeitos me disseram que pela escassez de
médicos acabam se sujeitando a isso para que o profissional não vá embora do
município”, disse.
Sobre o fato dos médicos
atenderem rapidamente os pacientes para ir embora, Luís Henrique Mascarenhas
Moreira esclareceu que essa atitude é totalmente reprovável pelo CRM-MS. “Todo e
qualquer fato que leve ao atendimento de má qualidade e que resulte em qualquer
tipo de dano ao paciente é apurado por nós. Investigamos todas as denúncias que
recebemos de familiares e até mesmo aquelas divulgadas na imprensa. Se não
fizermos nossa parte, estamos incorrendo em uma ilicitude”, salientou.
O presidente do CRM-MS disse
aos deputados que nos últimos quase quatro anos o Conselho realizou mais de 400
fiscalizações em diversas cidades de Mato Grosso do Sul. “Temos dois médicos
que fazem essas vistorias, sejam elas por demanda quanto por regularidade. Nesse
período sete médicos tiveram o registro profissional cassado pelo Conselho
Federal de Medicina. As fiscalizações são públicas e os relatórios encaminhados
aos órgãos responsáveis, entre eles o Ministério Público Estadual. Fizemos o
papel dentro da nossa competência”, falou.
Por fim, Luís Henrique Mascarenhas
Moreira disse aos deputados que várias sindicâncias foram abertas para
investigar possíveis irregularidades praticadas por médicos em Mato Grosso do
Sul. As sindicâncias duram em média seis meses. Analisamos toda a documentação
e para depois tomar uma decisão. A pena mais grave é a cassação do registro
médico, que é feita pelo Conselho Federal de Medicina”, finalizou.
Para o deputado estadual
Amarildo Cruz, presidente da CPI da Saúde em MS, a oitiva do presidente do
CRM-MS é mais um capítulo da investigação. “Precisávamos tirar algumas dúvidas
sobre como era feito o trabalho de fiscalização do Conselho em relação aos
médicos. A oitiva foi de grande valia, uma vez que o presidente do CRM-MS
apontou uma possível solução para a falta de especialistas no interior do
Estado”, ressaltou.
Próximas oitivas
Na próxima segunda (26) e
terça-feira (27) a CPI da Saúde em MS estará nas cidades de Naviraí e Nova
Andradina, respectivamente. As oitivas acontecem na Câmara Municipal desses
municípios, a partir das 14 horas. Já na próxima quinta-feira
(29) os deputados vão ouvir o médico Adalberto Siufi e o diretor-geral do
Hospital Universitário de Campo Grande, Cláudio Wanderley Saab.
Ambos já foram convocados
para prestar depoimento à CPI da Saúde em MS, mas por motivos pessoas não
puderam participar das oitivas. Nos dois casos foram encaminhadas documentos
para justificar a ausência dos depoentes. A oitiva deles está marcada para as
14 horas, no Plenário deputado Julio Maia, na Assembleia Legislativa.
CPI da Saúde em MS
A CPI da Saúde em MS foi criada no dia 23 de maio
deste ano. Os parlamentares querem saber como estão sendo feitos os repasses
dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para unidades hospitalares de
Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim,
Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí. A investigação apura os
repasses e convênios feitos nesses municípios nos últimos cinco anos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito tem 120 dias
para apurar as possíveis irregularidades, podendo ser prorrogada por mais dois
meses. Já foram ouvidos a ex-secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, o
secretário municipal de Saúde de Campo Grande, Ivandro Fonseca, o presidente da
Santa Casa da Capital, Wilson Teslenco, os ex-diretores do Hospital
Universitário, José Carlos Dorsa, o do Hospital Regional de Campo Grande,
Ronaldo Perches Queiroz, e o ex-secretário municipal de saúde da capital,
Leandro Mazina.
Também foram ouvidos pelos parlamentares os
ex-integrantes da Junta Interventora da Santa Casa de Campo Grande, Antonio
Lastória, Nilo Sérgio Laureano Leme e Issan Moussa, o diretor-presidente do
Hospital do Câncer, Carlos Alberto Moraes Coimbra, e o ex-presidente do
Conselho Estadual de Saúde, Florêncio Garcia, além de gestores e conselheiros
municipais de saúde nas cidades de Dourados, Coxim, Aquidauana, Jardim
Paranaíba e Três Lagoas.
Para ajudar no trabalho de investigação, os
deputados decidiram criar o e-mail cpisaude@al.ms.leg.br para que as pessoas
possam denunciar irregularidades nas unidades hospitalares. Também foi criada a
fan pag CPI da Saúde em MS (https://www.facebook.com/cpidasaudeemms). As
pessoas podem assistir as oitivas de Campo Grande ao vivo no link
(http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?alias=www.al.ms.gov.br/tvassembleia).
Além disso, no canal de comunicação os internautas podem conferir matérias
sobre os trabalhos da Comissão e reprises das oitivas da CPI da Saúde em MS
realizadas em todo o Estado. Denúncias podem ser feitas também pelo
0800-647-2013.
As reuniões ordinárias acontecem todas as
segundas-feiras, sempre às 14 horas, e as extraordinárias às quintas, no mesmo
horário. Elas também podem ser assistidas ao vivo pela Tv Assembleia, em Campo
Grande pelo Canal 9, em Dourados pelo Canal 9, e em Naviraí pelo Canal 44.
Todas as oitivas realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito podem ser
assistidas, ainda, no Youtube, no canal cpidasaudeemms.
A CPI é composta pelos deputados Amarildo Cruz -
presidente, Lauro Davi (PSB) - vice-presidente, Junior Mochi (PMDB) - relator, Eduardo
Rocha (PMDB) - vice-relator e Onevan de Matos (PSDB), membro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário