Falta de fiscalização da gestão da saúde da Capital é constatada em depoimento de Leandro Mazina

A falta de controle do funcionamento da saúde em Campo Grande e a contratação de sistema de informações no valor de R$ 9 milhões e 900 mil, o qual opera atualmente de forma precária, foram os dois principais assuntos discutidos durante o depoimento do ex-secretário municipal de saúde da capital, Leandro Mazina. A oitiva foi realizada nesta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e contou com as presenças dos deputados estaduais Amarildo Cruz (presidente), Lauro Davi (vice-presidente) e Onevan de Matos (membro).

Aos deputados, Leandro Mazina esclareceu que a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) que auditorias eram feitas com frequência no Hospital do Câncer de Campo Grande, mas que nunca foram constatadas as irregularidades investigadas pela Polícia Federal durante a Operação Sangue Frio.

“Não percebemos minimamente que havia problemas na prestação de serviços no hospital. As auditorias eram compostas por até 12 médicos, inclusive do Governo do Estado. Algumas coisas foram resolvidas, mas nem sempre temos todas as condições de fazer uma auditoria como foi realizada recentemente pelo Ministério da Saúde em Campo Grande”, comentou Leandro Mazina.

Segundo ele, nas auditorias foram cobradas várias melhorias. “Pedimos mais espaço físico no hospital, médicos prestando serviço com capacitação, à devolução do pagamento dos pacientes que porventura tiveram que pagar, mas que não deveriam ter sido cobrados. Alguns foram detectados, porém outros só descobrimos após a investigação. Nunca chegou ao nosso conhecimento a denúncia de subdosagem de medicamentos para pacientes. Quem é obrigado fiscalizar é o MPF e o Conselho Curador”, esclareceu.

Leandro Mazina declarou aos deputados que foi um dos responsáveis por mandar vários pacientes do Hospital do Câncer para a Clínica Neorad, mesmo sabendo que o contrato com a empresa foi considerado irregular pelo Ministério Público Federal. “Mantivemos a contratualização para não deixar pacientes morrerem na fila do hospital. Não se pode admitir fila de 200 a 300 pacientes e por questões ideológicas não fazer contrato com a Neorad. Infelizmente, estamos reféns dela e vamos continuar até o Ministério da Saúde adaptar os hospitais para receber os aceleradores nucleares", salientou.

Os deputados disseram a Leandro Mazina que receberam documentos da sindicância da Sesau que mostram que o sistema de informações contratado pela Prefeitura Municipal em 2009 com a Telemídia, no valor de R$ R$ 9 milhões e 900 mil, não está funcionando, ou seja, o dinheiro foi gasto e o serviço não é prestado como previa o acordo firmado entre o Governo Municipal e a empresa.

“A atual gestão não deu continuidade a instalação do sistema. O Ministro Alexandre Padilha inclusive prorrogou por mais um ano o repasse dos recursos. O problema é que o atual gestor da saúde não chama os representantes da empresa para conversar. Eles reclamam que para funcionar é preciso o Código Fonte, mas no contrato está previsto que o Código Fonte só será fornecido ao final da implantação”, falou.

Em seguida o deputado estadual Amarildo Cruz, presidente da CPI da Saúde em MS, rebateu e disse que na sindicância consta que o programa vendido não funciona porque o sistema da prefeitura é precário. “O que não entendemos é como a Prefeitura contratou um serviço sabendo que o seu servidor era inadequado e que o serviço não seria prestado da forma acordada. Até agora só foi implantado 30% do sistema, mas o contrato foi praticamente todo pago, mesmo sem o fornecimento do Código Fonte. A prefeitura gastou quase R$ 10 milhões por algo que não funciona”, indagou.

Em relação ao aumento da dívida da Santa Casa durante o período da intervenção judicial, Leandro Mazina disse que foi feito o melhor possível para manter a unidade funcionando normalmente. “Conseguimos melhorar a Santa Casa e no meu ponto de vista fizemos o possível. Superlotação existe, mas é por causa do caos dos traumas. Esse é um problema vivenciado pela sociedade. A gente gasta mais insumos para salvar vidas. Não fugimos da nossa convocação. Acredito que teríamos tido graves problemas de saúde no Estado se não fosse esse acompanhamento feito durante a intervenção”, explicou.

Os parlamentares afirmaram a Mazina que haviam recebido denúncias feitas dizendo que a folha salarial da Santa Casa aumentou durante o período eleitoral. O ex-secretário declarou que realmente houve aumento das despesas, mas que elas ocasionaram por causa de orientações do Ministério Público do Trabalho. “As contratações não foram motivadas por campanha eleitoral. Houve uma determinação do MPT exigindo que todos os médicos fossem celetistas, o que ocasionou um aumento considerável da folha salarial. Também quero dizer que na Sesau nunca ouve contratação de profissionais por telefone”, declarou.

Por fim, os parlamentares questionaram Leandro Mazina se ele tinha conhecimento de que Betina Siufi, Adalberto Siufi e Issan Moussa, todos funcionários da Prefeitura Municipal, foram cedidos para trabalhar no Hospital do Câncer e seus salários eram pagos pela Sesau. “Eu tinha conhecimento da cedência de Adalberto Siufi e do Issan Moussa, mas não sabia que era com ônus a origem. Fiquei sabendo hoje que a Betina era funcionária da Prefeitura Municipal”, disse.

Para o deputado Amarildo Cruz, ficou claro que a Sesau não tinha controle nenhum sobre os repasses que eram feitos aos hospitais. “Não havia uma fiscalização que pudesse efetivamente cobrar a correta aplicação dos recursos. Hoje constatamos diversas contradições entre os depoimentos do ex-gestor com as declarações prestadas anteriormente pelo atual secretário de saúde de Campo Grande. Não está descartada uma acareação entre eles na CPI da Saúde. Vamos deliberar essa possibilidade com os outros deputados nos próximos dias”, comentou o parlamentar.

Para o deputado Onevan de Matos, a CPI da Saúde em MS está detectando o atual quadro da saúde no Estado. “Faltam investimentos e estrutura no atendimento público. Infelizmente quem sofre com tudo isso é a população”, desabafou.

De acordo com o vice-presidente da CPI da Saúde em MS, Lauro Davi, apesar de muitas vezes evasivo, o depoimento de Leandro Mazina contribuiu para os trabalhos de investigação. “Na minha avaliação ficou comprovada a desorganização administrativa que permitiu o desperdício de recursos da saúde”, explicitou.

Próximas oitivas

Na reunião de hoje foi deliberado que a CPI da Saúde em MS realizava as próximas oitivas nas cidades de Paranaíba (19) e Três Lagoas (20). Já na próxima quinta-feira (22), os deputados realizarão oitiva em Campo Grande.

CPI da Saúde em MS

A CPI da Saúde em MS foi criada no dia 23 de maio deste ano. Os parlamentares querem saber como estão sendo feitos os repasses dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí. A investigação apura os repasses e convênios feitos nesses municípios nos últimos cinco anos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem 120 dias para apurar as possíveis irregularidades, podendo ser prorrogada por mais dois meses. Já foram ouvidos a ex-secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, o secretário municipal de Saúde de Campo Grande, Ivandro Fonseca, o presidente da Santa Casa da Capital, Wilson Teslenco, os ex-diretores do Hospital Universitário, José Carlos Dorsa, e do Hospital Regional de Campo Grande, Ronaldo Perches Queiroz.

Também foram ouvidos pelos parlamentares os ex-integrantes da Junta Interventora da Santa Casa de Campo Grande, Antonio Lastória, Nilo Sérgio Laureano Leme e Issan Moussa, o diretor-presidente do Hospital do Câncer, Carlos Alberto Moraes Coimbra, e o ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Florêncio Garcia, além de gestores e conselheiros municipais de saúde nas cidades de Dourados, Coxim, Aquidauana e Jardim.

Para ajudar no trabalho de investigação, os deputados decidiram criar o e-mail cpisaude@al.ms.leg.br para que as pessoas possam denunciar irregularidades nas unidades hospitalares. Também foi criada a fan pag CPI da Saúde em MS (https://www.facebook.com/cpidasaudeemms). As pessoas podem assistir as oitivas de Campo Grande ao vivo no link (http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?alias=www.al.ms.gov.br/tvassembleia). Além disso, no canal de comunicação os internautas podem conferir matérias sobre os trabalhos da Comissão e reprises das oitivas da CPI da Saúde em MS realizadas em todo o Estado.

As reuniões ordinárias acontecem todas as segundas-feiras, sempre às 14 horas, e as extraordinárias às quintas, no mesmo horário. Elas também podem ser assistidas ao vivo pela Tv Assembleia, em Campo Grande pelo Canal 9, em Dourados pelo Canal 9, e em Naviraí pelo Canal 44. Todas as oitivas realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito podem ser assistidas, ainda, no Youtube, no canal cpidasaudeemms. 

A CPI é composta pelos deputados Amarildo Cruz - presidente, Lauro Davi (PSB) - vice-presidente, Junior Mochi (PMDB) - relator, Mauricio Picarelli (PMDB) - vice-relator e Onevan de Matos (PSDB) membro.