CESP: Deputados trocam informações com o MPE sobre andamento das indenizações

Os deputados estaduais Amarildo Cruz (PT), Angelo Guerreiro (PSDB), Lidio Lopes (PEN 51) e Marcio Fernandes (PTdoB), que compõem a comissão especial que irá acompanhar o acordo final da indenização aos municípios atingidos pela usina hidrelétrica de Porto Primavera, instalada pela Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), estiveram reunidos ontem à tarde com o Procurador-Geral de Justiça, Humberto Brites.

Na ocasião, os parlamentares buscaram informações sobre o andamento dos processos de indenização instaurados pelo Ministério Público Estadual contra à Cesp. “A comissão tem o papel de defender os interesses dos municípios afetados. Queremos ouvir os prefeitos, vereadores e a população dessas localidades para saber qual a real necessidade de cada município, para aí definir, em conjunto com eles, como serão investidos os valores das indenizações”, destacou o deputado estadual Amarildo Cruz, presidente da Comissão Especial.

Conforme o deputado estadual Amarildo Cruz, a participação do Ministério Público Estadual é fundamental, uma vez que é autor de diversas ações contra à Cesp em decorrência das áreas atingidas com a construção da usina hidrelétrica de Porto Primavera. “Queremos o MPE acompanhando os trabalhos juntamente com a comissão especial, para que o pagamento das indenizações seja realizado o mais rápido possível”, destacou o parlamentar.

“Estou acompanhando para que juntos possamos criar musculatura para poder fortalecer e trazer melhorias aos municípios que sofreram os impactos. A Cesp não cumpriu com os compromissos como esperávamos. Agora, com esse trabalho da Comissão, que o processo avance positivamente, destacou o parlamentar.

“Estamos recebendo quase que diariamente reivindicações das pessoas dos municípios que mais foram impactados. Então nós formamos esta comissão e iremos fazer o necessário, como esta reunião no Ministério Público, e também com audiências e viagens até São Paulo, para resolver o mais rápido possível, e eles cumpram o que devem ao Estado e aos municípios”, falou o deputado Marcio Fernandes.

O cronograma prevê ainda reuniões com o Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, com advogados detentores de ações de indenizações contra à Cesp, com o Governo do Estado de São Paulo e com a direção da Companhia. Também será realizada uma audiência pública, em Bataguassu, com os prefeitos dos sete municípios atingidos diretamente pela instalação da usina hidrelétrica de Porto Primavera.

Usina

A construção da usina causou graves impactos ambientais e sociais na região de Brasilândia, Três Lagoas, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, Batayporã e Selvíria. O Estado já foi indenizado em outras duas oportunidades, ocasião em que a Assembleia Legislativa teve um papel fundamental, fazendo uma articulação entre o governo, Ministério Público Estadual e a CESP.

A definição dos nomes ocorreu no fim da tarde do dia 11 março deste ano, durante reunião com os membros da comissão. “Somos da região impactada e conhecemos bem a questão desde a época em que as construções das usinas tiveram início. Precisamos chamar a atenção do Governo do Estado para que uma vez concluídas as negociações, o valor da indenização possa ser aplicado nos municípios e nas regiões prejudicadas com os impactos ambientais”, justificou o deputado Amarildo Cruz, referindo-se à região Costa Leste de Mato Grosso do Sul, afetada pela usina hidrelétrica de Porto Primavera.

Os parlamentares vão solicitar acesso às negociações e situação processual junto ao Governo do Estado em função de danos ambientais causados aos municípios e moradores após a construção da usina. Outro ponto será quanto às indenizações aos municípios prejudicados com os impactos causados. De acordo com o deputado Amarildo Cruz, a Justiça já bloqueou os recursos da Cesp no valor de aproximadamente R$ 300 milhões, porém o montante total em indenizações poderá chegar na faixa dos R$ 500 milhões. “As negociações dessa última fase tiveram início em 2009 e até agora não se concretizaram. É preciso agilidade para a conclusão desse processo que há sete anos aguarda um desfecho. Temos que ser rápidos pela necessidade de indenizar esses municípios prejudicados”, salientou.

A comissão foi criada após requerimento apresentado pelo deputado estadual Amarildo Cruz no dia 25 de fevereiro deste ano. Além de Amarildo Cruz (PT) e Eduardo Rocha (PMDB), compõem a comissão os deputados Angelo Guerreiro (PSDB) Beto Pereira (PDT) e Marcio Fernandes (PTdoB).