Os deputados que compõem a comissão especial que irá acompanhar o acordo final da indenização aos municípios atingidos pela usina hidrelétrica de Porto Primavera, instalada pela Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), se reúnem hoje (16) à tarde com Procurador-Geral de Justiça, Humberto Brites. O encontro vai acontecer a partir das 15h30, na Procuradoria Geral de Justiça, no Parque dos Poderes.
Conforme o deputado estadual Amarildo Cruz, presidente da comissão especial, a reunião servirá para que os parlamentares possam ser informados sobre o andamento dos processos de indenização instaurados por parte do Ministério Público Estadual. “Precisamos tomar ciência desses procedimentos. Queremos o Ministério Público Estadual acompanhando os trabalhos da comissão especial, para que o pagamento das indenizações seja realizado o mais rápido possível”, destacou o parlamentar.
O cronograma prevê ainda reuniões com o Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, com advogados detentores de ações de indenizações contra à Cesp, com o Governo do Estado de São Paulo e com a direção da Companhia. Também será realizada uma audiência pública, em Bataguassu, com os prefeitos dos sete municípios atingidos diretamente pela instalação da usina hidrelétrica de Porto Primavera.
Usina
A construção da usina causou graves impactos ambientais e sociais na região de Brasilândia, Três Lagoas, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, Batayporã e Selvíria. O Estado já foi indenizado em outras duas oportunidades, ocasião em que a Assembleia Legislativa teve um papel fundamental, fazendo uma articulação entre o governo, Ministério Público Estadual e a CESP.
A definição dos nomes ocorreu no fim da tarde do dia 11 março deste ano, durante reunião com os membros da comissão. “Somos da região impactada e conhecemos bem a questão desde a época em que as construções das usinas tiveram início. Precisamos chamar a atenção do Governo do Estado para que uma vez concluídas as negociações, o valor da indenização possa ser aplicado nos municípios e nas regiões prejudicadas com os impactos ambientais”, justificou o deputado Amarildo Cruz, referindo-se à região Costa Leste de Mato Grosso do Sul, afetada pela usina hidrelétrica de Porto Primavera.
Os parlamentares vão solicitar acesso às negociações e situação processual junto ao Governo do Estado em função de danos ambientais causados aos municípios e moradores após a construção da usina. Outro ponto será quanto às indenizações aos municípios prejudicados com os impactos causados. De acordo com o deputado Amarildo Cruz, a Justiça já bloqueou os recursos da Cesp no valor de aproximadamente R$ 300 milhões, porém o montante total em indenizações poderá chegar na faixa dos R$ 500 milhões. “As negociações dessa última fase tiveram início em 2009 e até agora não se concretizaram. É preciso agilidade para a conclusão desse processo que há sete anos aguarda um desfecho. Temos que ser rápidos pela necessidade de indenizar esses municípios prejudicados”, salientou.
A comissão foi criada após requerimento apresentado pelo deputado estadual Amarildo Cruz no dia 25 de fevereiro deste ano. Além de Amarildo Cruz e Eduardo Rocha, compõem a comissão os deputados Angelo Guerreiro (PSDB) Beto Pereira (PDT) e Marcio Fernandes (PTdoB).
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