O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) interpelou hoje (12) judicialmente o também deputado Marquinhos Trad por declarações feitas recentemente à imprensa, afirmando que o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa desviou recursos desta CPI e contratou um consultor que não existiria. Amarildo Cruz entrou com uma interpelação criminal no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para que Marquinhos Trad comprove suas acusações, e não comprovando-as, Amarildo Cruz registrará uma queixa-crime contra ele por difamação e injúria e posteriormente uma ação indenizatória.
Essa semana Amarildo Cruz usou a tribuna para confirmar o nome do consultor que Marquinhos Trad disse não existir. “Realizamos uma das maiores investigações já feitas na saúde de MS. Contratamos pessoas qualificadas, entre elas Carlos Roberto Soares Freire, consultor com um vasto currículo, que nos ajudou a descobrir uma série de irregularidades. O problema é que talvez tenhamos chegado muito a fundo, o que acabou dessagrando algumas pessoas em nosso Estado”, destacou.
Segundo Amarildo Cruz, o que desagradou algumas pessoas foi o seu voto em separado pedindo o indiciamento de alguns investigados. “Bastou isso para o nosso trabalho ser questionado por alguns que se dizem defensores da moralidade se sentirem agredidos. Os gastos e o nome de todos assessores que trabalharam na CPI já foram entregues à Diretoria Financeira da Assembleia no dia 10.12.2013, dentro do prazo estabelecido pela Lei da Transparência”, disse.
Ministério Público Estadual
O deputado Amarildo Cruz protocolou ainda representação para o Ministério Público Estadual (MPE) investigar como foram aplicados os recursos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Enersul.
Amarildo Cruz quer saber o montante de recursos financeiros que foram dispensados para a realização da CPI, quais as despesas realizadas, nomes dos integrantes da Comissão, notas fiscais e contratos. Além disso, solicita que seja informado se houve publicação no Diário Oficial do Estado da prestação de contas da CPI da Enersul e a data da mesma.
Amarildo Cruz decidiu ingressar com a representação visando o princípio da transparência e da moralidade pública. “O único objetivo desse pedido é para dar transparência sobre os gastos do dinheiro público, notadamente, quando envolve esta Casa de Leis, que possui trabalhos significativos, através das Comissões Parlamentares de Inquérito que foram criadas para investigar possíveis irregularidades em Mato Grosso do Sul”, finalizou.
A CPI da Enersul, criada pelo Ato 05/07, publicado em 23 de maio de 2007, teve como finalidade investigar os fatores determinantes da elevação tarifária de energia elétrica, praticada pela Enersul (Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul) de acordo com a Resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), nº 447, de 5 de abril do ano em curso, que autorizou reajuste de 3,46% para a baixa tensão e 2,58% para alta tensão. A CPI foi encerrada em 18 de outubro de 2007.
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