O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) encaminhou na sessão de hoje (1) indicação ao Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador João Maria Lós, solicitando estudos no sentido de aplicar a Lei de Cotas (Lei Estadual nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008), no âmbito do Poder Judiciário Estadual, cumprindo, igualmente, a Resolução aprovada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça durante a 210ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de junho deste ano.
A Lei de Cotas (Lei Estadual nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008), de autoria do deputado Amarildo Cruz, prevê que 10% e 3% das vagas nos concursos na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual sejam destinadas a negros e indígenas, respectivamente.
Recentemente, o parlamentar apresentou projeto que lei que altera para 20% o número das vagas para negros nos concursos públicos em MS, mesmo percentual previsto na Resolução do CNJ para ingresso em cargos do Poder Judiciário.
“Infelizmente, o Poder Judiciário é um dos setores com maior desigualdade racial dentro de seu corpo profissional, conforme mostra pesquisa de 2005, a qual revelou que os negros representavam menos de 1% dos magistrados, enquanto os brancos ocupavam 86,5% das vagas. Por isso, encaminhei a indicação com o objetivo de colaborar para reduzir essa desigualdade”, destacou.
Hoje, apenas 18% dos cargos mais importantes no Brasil são ocupados por negros. As oportunidades de trabalho têm reflexo na renda: 73% deles estão entre os brasileiros mais pobres, enquanto somente 12% pertencem às camadas mais ricas da sociedade. Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 52% da população brasileira é composta por negros.
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