Assembleia aprova alteração no nome do Dia do Fiscal Tributário Estadual

A Assembleia Legislativa aprovou hoje (14), em segunda votação, a proposta de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) que altera a Lei nº 3.835/09, que instituiu o Dia do Agente Tributário Estadual. Com a mudança, no dia 30 de setembro passa a ser comemorado o Dia do "Fiscal Tributário Estadual".

A Lei nº 3.835/09 também é de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz. Em maio deste ano, as categorias do Grupo Operacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz) tiveram suas nomenclaturas alteradas depois de importante atuação do parlamentar e da categoria.

Desde então, as categorias passaram a ser definidas como Auditor Fiscal da Receita Estadual (antigos Fiscais de Rendas) e Fiscal Tributário Estadual (antigos Agentes Tributários Estaduais). 

"Há 34 anos sou fiscal tributário estadual, (falou referindo-se à nova nomenclatura conferida à categoria) e sempre lutei por melhorias para o Fisco do Mato Grosso do Sul", falou o parlamentar.

"A conquista de ambas as categorias se deu após muita luta. A adequação da lei foi necessária para que o dia em que comemoramos o dia dos FTE's esteja com a nomenclatura correta no calendário cívico e cultural do nosso Estado", explicou Amarildo Cruz, ressaltando que essa conquista só foi possível, graças à união da categoria que se manteve mobilizada durante todo o período de tramitação do projeto.