O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) presidiu na noite desta segunda-feira (2), mais uma audiência de prestação de contas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde em MS. Desta vez, a reunião aconteceu na Câmara Municipal de Jardim e contou com a participação de moradores e profissionais da área da saúde.
Amarildo Cruz, que em 2013 presidiu a CPI da Saúde durante os seis meses de investigação dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) aos municípios de Mato Grosso do Sul, tem percorrido os 11 municípios do interior do Estado, além de diversos bairros de Campo Grande, para mostrar à população, os resultados alcançados com as investigações.
Esta é a primeira vez que um deputado estadual tem a iniciativa de voltar aos municípios investigados por uma CPI da Assembleia Legislativa para prestar contas do trabalho realizado à população. Até agora, os municípios de Paranaíba, Ponta Porã, Dourados, Corumbá, Ribas do Rio Pardo, Coxim,Três Lagoas, além de alguns bairros da capital já sediaram a prestação de contas da CPI da Saúde.
Durante a audiência, o deputado estadual Amarildo Cruz relatou os principais problemas constatados durante os trabalhos da CPI da Saúde em MS como a falta de médicos especialistas, profissionais que não cumprem a carga horária determinada, falta de equipamentos e medicamentos, privatização da saúde pública, dificuldade de atuação dos conselhos municipais de saúde, falta de repasses da União e do Governo do Estado aos municípios, má gestão de recursos públicos repassados, falta de leitos em alguns hospitais, estruturas precárias em algumas unidades de saúde de MS, entre outros.
Na ocasião, o parlamentar destacou as conquistas obtidas durante os trabalhos da CPI, bem como depois da conclusão das investigações, entre elas: mudança de gestores ligados à saúde em Mato Grosso do Sul, inclusive no Hospital Regional de Campo Grande, criação pelo Governo do Estado de uma Comissão para rever todos os contratos do Hospital Regional de Campo Grande, abertura do Pronto Atendimento Médico do Hospital Regional de Campo Grande, retomada da obra da Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Moreninhas II, celebração de convênio do Governo do Estado com a Santa Casa de Campo Grande, o qual prevê repasse à entidade de 84 parcelas mensais de R$ 750 mil, mudanças na presidência do Hospital do Câncer e do Hospital Universitário, ambos em Campo Grande, redução do valor de contratos na ordem de até 60% do Hospital Universitário de Campo Grande, voto em separado do deputado estadual Amarildo Cruz pedindo indiciamentos e devolução de recursos públicos gastos indevidamente, aprovação do projeto que obriga a fixação, em local visível, da escala de profissionais que trabalham no plantão dos hospitais e postos de saúde de todo o Estado, e o fortalecimento da cidadania, com ampla participação das entidades representativas ligadas à saúde.
O diretor do Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica do município, Jaime Medeiros Echeverria, parabenizou o trabalho do deputado Amarildo Cruz. “As informações elencadas nessa prestação de contas são muito importantes para a população, mas principalmente, vem acrescentar na saúde do nosso município”, falou.
Jaime aproveitou a ocasião para elogiar o Programa Mais Médicos, do Governo Federal e lembrou que atualmente o município abriga 4 médicos estrangeiros.
Amarildo Cruz ressaltou a importância da prestação de contas da CPI da Saúde no município de Jardim. “É importante que a população saiba como está a saúde no seu município e a prestação de contas da CPI da Saúde leva essa informação ao cidadão. Temos alcançado nosso objetivo, voltando aos municípios do Estado e mostrado as irregularidades encontradas, mas também o saldo positivo que esse trabalho deixou em Mato Grosso do Sul”, finalizou.
CPI da Saúde em MS
A CPI foi a maior investigação já realizada na saúde de Mato Grosso do Sul. Em seis meses de trabalho mais de 100 pessoas foram ouvidas em 11 cidades do Estado. Mais de 70 mil páginas de informações foram catalogadas por uma equipe composta de 19 técnicos.
Todo o material da investigação foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Denasus, Governo do Estado e Ministério da Saúde. Ao final dos trabalhos o deputado Amarildo Cruz apresentou um voto em separado ao relatório final e pediu indiciamentos e a devolução de recursos públicos gastos indevidamente.
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