O projeto de lei do deputado estadual, Amarildo Cruz (PT),
que obriga os hospitais de Mato Grosso do Sul a fixarem, em local visível, a
lista com os nomes dos médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão,
foi votado em segunda discussão na sessão de hoje (2) da Assembleia
Legislativa.
A proposta prevê ainda que junto ao nome completo do médico
sejam disponibilizadas fotos, número do registro profissional, especialidade
médica e a identificação dos responsáveis administrativos e dos médicos
responsáveis pela chefia do plantão nos respectivos dias e horários.
“Essa proposta é de extrema importância, principalmente para
a população sul-mato-grossense, pois além de trazer transparência aos hospitais
do Estado, aumentará o controle social, fazendo com que o cidadão tenha a
possibilidade de avaliar a qualidade do serviço médico, e mais, saber se esse
profissional realmente encontra-se na unidade de saúde durante o seu plantão”,
explicou o parlamentar.
De acordo com o deputado estadual Amarildo Cruz, que atualmente
preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia
Legislativa, a saúde é uma das prioridades da população de Mato Grosso do Sul.
“Uma maneira de melhorar a saúde é garantir à população o acesso ao nome dos
médicos e plantonistas. Por isso, desde que apresentei a proposta, há 3 meses,
trabalhamos para que fosse aprovada o mais rápido possível”, destacou.
O autor da proposta destaca que durante os trabalhos de
investigação da Assembleia Legislativa ficou comprovado que o grande problema
da saúde pública no Estado é o descumprimento da carga horária dos médicos.
“Sem dúvida, a aprovação dessa proposta é uma resposta ao trabalho que estamos
fazendo na CPI da Saúde, que por sinal já apresentou outros resultados
positivos. Decidimos apresentar esse projeto porque ficou evidente a
necessidade de resolver o quanto antes o problema do descumprimento da carga
horária”, salientou.
A proposta segue agora para sanção do Executivo
Estadual. “Acredito que o Governo do
Estado não terá problemas em aprovar esse projeto de lei, visto que ele só
trará benefícios para a população, além de não onerar os cofres públicos. Tenho
plena convicção que vamos conseguir mudar essa realidade que tanto afeta a vida
dos pacientes que procuram atendimento médico nas unidades de saúde de Mato
Grosso do Sul”, finalizou.
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