O deputado estadual,
Amarildo Cruz (PT), representou a Assembleia Legislativa hoje (25) durante a audiência
pública com o tema: “Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC 186/2007)”, proposta pelo deputado federal Akira Otsubo.
A medida tem sido um dos
carros-chefes da atuação da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)
no Congresso Nacional desde o ano de 2007. No encontro, foi debatida com a
sociedade sul-mato-grossense a PEC, que institui a Legislação Orgânica da
Administração Tributária e a consagração do Fisco brasileiro como carreira
essencial ao funcionamento do estado.
Na prática, a medida confere
autonomia funcional, administrativa e orçamentária para as carreiras da
administração tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. Centenas de agentes fiscais estaduais e fiscais de rendas participaram
do evento, que aconteceu no Plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa,
em Campo Grande.
De acordo com o deputado
estadual, Amarildo Cruz (PT), a aprovação da PEC 186/2007 é de extrema
relevância para o funcionamento do Brasil. “Precisamos ter um Fisco forte, mas harmônico,
para produzir os resultados esperados pela sociedade, como uma saúde e educação
melhores. Todas as categorias de servidores precisam apoiar essa PEC, pois um
Fisco forte vai melhorar a vida de todos”, comentou.
Além de Amarildo Cruz e Akira
Otsubo, os deputados federais Fábio Trad (PMDB) e Amauri Santos Teixeira (PT), o
secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Jader Julianelli Afonso,
Fábio Galizia Ribeiro de Campos, Luiz Péricles, Djalma Moreira de Andrade,
entre outras autoridades, participaram do evento.
O colegiado vai realizar
outras audiências públicas em São Paulo, no dia 31 de outubro; em Salvador,
Bahia, 4 de novembro; em Florianópolis, em 7 de novembro, e por último em
Brasília, no dia 12 de novembro. A PEC foi aprovada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania em junho deste ano, mas houve polêmica em
relação à autonomia orçamentária. Após ser apreciado pela Comissão Especial, o
texto segue para o Plenário, onde precisa ser aprovado em dois turnos.
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