Amarildo Cruz participa de audiência pública que visa fortalecer o Fisco no País

O deputado estadual, Amarildo Cruz (PT), representou a Assembleia Legislativa hoje (25) durante a audiência pública com o tema: “Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/2007)”, proposta pelo deputado federal Akira Otsubo.

A medida tem sido um dos carros-chefes da atuação da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) no Congresso Nacional desde o ano de 2007. No encontro, foi debatida com a sociedade sul-mato-grossense a PEC, que institui a Legislação Orgânica da Administração Tributária e a consagração do Fisco brasileiro como carreira essencial ao funcionamento do estado.

Na prática, a medida confere autonomia funcional, administrativa e orçamentária para as carreiras da administração tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Centenas de agentes fiscais estaduais e fiscais de rendas participaram do evento, que aconteceu no Plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa, em Campo Grande.

De acordo com o deputado estadual, Amarildo Cruz (PT), a aprovação da PEC 186/2007 é de extrema relevância para o funcionamento do Brasil. “Precisamos ter um Fisco forte, mas harmônico, para produzir os resultados esperados pela sociedade, como uma saúde e educação melhores. Todas as categorias de servidores precisam apoiar essa PEC, pois um Fisco forte vai melhorar a vida de todos”, comentou.

Além de Amarildo Cruz e Akira Otsubo, os deputados federais Fábio Trad (PMDB) e Amauri Santos Teixeira (PT), o secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Jader Julianelli Afonso, Fábio Galizia Ribeiro de Campos, Luiz Péricles, Djalma Moreira de Andrade, entre outras autoridades, participaram do evento.

O colegiado vai realizar outras audiências públicas em São Paulo, no dia 31 de outubro; em Salvador, Bahia, 4 de novembro; em Florianópolis, em 7 de novembro, e por último em Brasília, no dia 12 de novembro.  A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em junho deste ano, mas houve polêmica em relação à autonomia orçamentária. Após ser apreciado pela Comissão Especial, o texto segue para o Plenário, onde precisa ser aprovado em dois turnos.