O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou durante
sessão desta quinta-feira (3) Projeto de Decreto Legislativo que pede a
retirada do parágrafo 3° do artigo 1º, e o artigo 13 do Decreto Estadual n°
13.141 de 31 de março de 2011, que regulamenta o programa de reserva de vagas
em concurso público para provimentos de cargos em Mato Grosso do Sul.
No projeto o parlamentar pretende garantir o número de
cotas destinadas aos negros, índios e portadores de deficiência. "O que
queremos é acabar com o número que fraciona as cotas nos concursos públicos no
Estado. Com isso, acredito que a desigualdade social, econômica e educacional
diminua no Estado", declarou.
Amarildo sustenta que nos casos de fração em que a cota é
desprezada, que a mesma seja elevada a um número inteiro. "O justo é que
ao invés de desprezar a cota por ser um número fracionário, que ela seja
elevada, aplicando com eficácia a Política Nacional de Cotas, garantindo
assim o direito à reserva de vagas a quem é de direito".
Nenhum comentário:
Postar um comentário