O deputado estadual, Amarildo Cruz (PT), usou à tribuna hoje (23) para ressaltar a importância da Lei nº 4.419, a qual obriga os hospitais de Mato Grosso do Sul a fixarem, em local visível, a lista com os nomes dos médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão, foi sancionada hoje pelo Governo do Estado. Também aproveitou a oportunidade para lamentar a decisão do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS), que se mostrou contrário a iniciativa.
O projeto prevê ainda que junto ao nome completo do médico, sejam disponibilizados, foto, número do registro profissional, especialidade médica e os nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pela chefia do plantão nos respectivos dias e horários dos plantões.
Segundo o autor da lei, deputado Amarildo Cruz, essa lei é um instrumento que vai garantir o controle social em relação ao cumprimento da jornada dos médicos. “É unanimidade na população que boa parte dos médicos não cumpre a carga horária para que foi contratado. O CRM-MS devia abraçar com carinho essa lei pela sua grandiosa e não se posicionar de forma contrária”, disse.
Ainda conforme o deputado estadual Amarildo Cruz, a lei vai beneficiar os médicos que trabalham corretamente e que cumprem seu plantão conforme previsto no contrato. “Os médicos que cumprem corretamente com as suas obrigações terão orgulho de ter o nome divulgado, pois sabem das suas responsabilidades. Essa lei vai afetar diretamente aqueles profissionais que deixam de cumprir o acordado no contrato”, comentou.
Por fim, Amarildo Cruz destacou que a única reclamação que chegou a Assembleia Legislativa de profissionais que não cumprem a carga horária é relacionada apenas aos médicos. “Essa Casa de Leis é aberta e as únicas reclamações recebidas são relacionadas aos médicos. Se o CRM-MS tiver conhecimento de alguma outra categoria que não cumpra a carga horária, que nos envia que também faremos uma lei para esses profissionais. Não estamos perseguindo ninguém, apenas queremos o melhor para a população”, finalizou.
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