O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (1) requerimento solicitando informações ao Superintendente do Ibama em Mato Grosso do Sul, Márcio Ferreira Yule, sobre quantos processos de licenciamento ambiental para instalação e funcionamento de mineradoras encontram-se concluídos ou em trâmite em MS.
Além disso, o parlamentar questiona se existem Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), firmados entre as empresas exploradoras das mineradoras instaladas no estado de Mato Grosso do Sul, em especial na região de Corumbá, qual é o procedimento de fiscalização delas em operação no Estado, incluindo critérios adotados e o cumprimento pelas referidas empresas.
Por fim, questiona quais os riscos já constatados ou apontados para o Meio Ambiente do estado de Mato Grosso do Sul quanto aos impactos das mineradoras e dos depósitos dos respectivos resíduos da mineração e qual a atual avaliação da estrutura das barragens de acumulação dos resíduos da mineração em MS.
Além do superintendente do Ibama-MS, o documento foi encaminhado ao Procurador Geral da República em Mato Grosso do Sul, Emerson Kalif Siqueira.
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