Impeachment - A quebra da regra
O assunto mais comentado nos últimos dias, sem dúvida, é a abertura do processo de impeachment da presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, autorizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Isso mostra claramente a tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito e a necessidade urgente de repensar o sistema eleitoral brasileiro. Um palco sujo e a deterioração da política em nosso país no momento em que nós precisamos mais do que nunca da afirmação da boa política.
Juristas, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são contrários ao impeachment porque sabem que o que está por trás disso é o inconformismo dos que perderam a eleição em 2014 e que agora tentam uma "alternativa", sem justificativa legal, para dar um golpe, não só na presidenta, mas no povo brasileiro que a escolheu para ocupar pela segunda vez o posto de Presidenta da República.
Com todo o respeito que tenho pela história do PMDB, falo com propriedade, que o deputado Eduardo Cunha não honra a história do movimento democrático brasileiro e de nenhum outro partido deste país.
Tenho a certeza de que muitas pessoas se sentem envergonhadas em ter como membro do PMDB, partido esse que já teve no passado, nomes importantes como Ulisses Guimarães, ter hoje Eduardo Cunha no comando da Câmara dos Deputados e, autorizando a abertura de um processo de impeachment, não por irregularidades, mas por motivação política e ameaçando os deputados do Partido dos Trabalhadores que compõem a Comissão de Ética, por avaliar sua postura a partir da denúncia do Ministério Público Federal, que comprova com documentos, as irregularidades cometidas por ele e que certamente levará à cassação do seu mandato.
Diferente, dele (Cunha), a presidenta Dilma não pode ser processada por roubo, desvio, mentiras ou ameaças, mas por decisões importantes para manter em dia pagamentos de compromissos sociais com a população, como o Bolsa Família.
A que ponto nós chegamos? Nós, homens públicos que somos, que lutamos para fazer política de qualidade, com um mandato transparente, para dar retorno à sociedade, temos que expressar a nossa indignação diante desse fato. Repudiar a atitude de um parlamentar, que por interesses próprios, afronta à Constituição Federal e, principalmente, desrespeita a vontade do povo, declarada nas urnas.
Existem requisitos legais estabelecidos pela Constituição Federal que autorizam a abertura de um processo de impeachment e está claro que não é da maneira como está sendo feito. O Supremo Tribunal Federal vai ter que interferir na legitimidade da motivação que levou à abertura desse processo absurdo.
O governo Dilma tem sim problemas que precisam ser resolvidos, mas tem principalmente, qualidades que são vitais para o povo brasileiro. Qualidades que há anos vêm dando mais condições, qualidade de vida, principalmente à população de média e baixa renda.
Se há recessão econômica? Estamos sim vivendo um momento de recessão, mas a dificuldade financeira não é exclusividade do Brasil. O mundo passa por esse período de recessão. A diferença é que aqui essa recessão vem sendo amplificada todos dias por aqueles que jogam contra o país. Estamos vivendo, acima de tudo, uma crise política, de interesse de classes e de poder.
Nós, cidadãos de bem, não podemos nos render a esse absurdo. A indignação não é só minha, deputado do PT, mas das pessoas de bem, que acreditam que é possível governar com seriedade. O que representa o presidente de um país, independente de partido político para alguém que age por interesses próprios, enquanto deveria servir primar pelo bem da sociedade?
Chegou a hora do povo brasileiro que vai para as ruas protestar contra a corrupção no nosso país, optar entre o honesto e o corrupto. O Brasil precisa tirar a máscara. Se está todo mundo defendendo mesmo a ética na política, chegou a hora de ver quem está do lado da lei, do estado democrático de direito e da democracia.
Não podemos permitir que provas indefensáveis contra o presidente da Câmara dos Deputados caiam no esquecimento e abalem a democracia do nosso país. Não podemos permitir que interesses pessoais prevaleçam sobre os interesses do povo.
Tenho a certeza de que a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff sairá ainda mais fortalecida desse processo e não recuará diante das ameaças e dessa tentativa inaceitável de ruptura do processo democrático.
*Amarildo Cruz é Deputado Estadual, Fiscal Tributário Estadual, Advogado e Pós-graduado em Gestão Pública.
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