O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) entregou hoje (17) o projeto de lei que trata sobre a redução na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel. Durante a reunião foi solicitado que a proposta seja votada em regime de urgência para que comece a vigorar a partir de 1º de julho. A expectativa é de que a renúncia fiscal fomente o consumo de combustível no Estado.
De acordo com o projeto, lido durante sessão de hoje e encaminhado para apreciação da CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação), as operações internas com óleo diesel, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2015, ficam temporariamente sujeitas à incidência de ICMS, com alíquota de 12%. “Vamos fazer um teste no período de seis meses e verificar como se comportará o mercado. Após esse prazo espero que tenhamos incrementado o abastecimento no Estado, fomentando também a reabertura de postos nas rodovias e assim poderemos avaliar a permanência da redução”, ressaltou Azambuja.
O deputado estadual Amarildo Cruz que desde o início defendeu a redução do ICMS, lembrou que uma das reivindicações dos profissionais da área de transporte era a redução do ICMS."Os custos de quem trabalha no setor rodoviário do nosso Estado são altos. A redução da alíquota do ICMS foi, inclusive, uma das principais reivindicações dos caminhoneiros e das empresas de transporte que nos procuraram aqui na Assembleia Legislativa".
Parlamentares, representantes de sindicatos, federações e empresários do ramo dos transportes, iniciaram em março as tratativas com o governador buscando a redução da alíquota. “Fomos procurados pela categoria que solicitou nossa intermediação junto ao governo. Hoje comemoramos esse pacto e compromisso pelo desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, disse o presidente da Assembleia, deputado estadual Junior Mochi (PMDB.)
O diretor do Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul) Mário César Neves, disse que a intenção sempre foi de equiparação com outros estados no valor da cobrança do imposto. “Esperamos por essa equiparação há vinte anos e agora vamos poder concorrer”, frisou.
Mário ressaltou ainda que muitos motoristas aumentaram os tanques de combustível de 600 litros para 1,2 mil e cruzavam todos o Estado sem precisar reabastecer. “Agora, podem diminuir o tanque e aumentar a carga transportada”.
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