A Assembleia Legislativa derrubou hoje (17) o veto do Executivo do projeto de lei do deputado Amarildo Cruz (PT), que obriga Hospitais e Estabelecimentos de Saúde Pública e Privado de Mato Grosso do Sul que atendam pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a integrarem ao Sistema de Regulação - SISREG- DATASUS.
Pelo projeto, todos os municípios do Estado, por meio de suas unidades responsáveis, promoverão a adoção e implementação de providências necessárias à integração ao software disponibilizado pelo Ministério da Saúde, criado para o gerenciamento de todo o complexo regulatório indo da rede básica à internação hospitalar, visando a humanização dos serviços, maior controle do fluxo e otimização na utilização dos recursos.
"Após a conclusão dos trabalhos da CPI da Saúde no ano passado, percebemos que uma das reclamações da população do Estado, principalmente a do interior, é a dificuldade em conseguir vaga nos centros especializados de saúde. Essa foi a principal motivação para que eu apresentasse esse projeto de lei", defendeu o autor do projeto.
Amarildo Cruz disse também que a lei trará mais transparência para a população. "Esse projeto visa garantir mais transparência para aquele cidadão que há meses aguarda por uma consulta, um exame ou mesmo uma cirurgia, além de ser uma maneira de acompanhar o processo de regulação de vagas no SUS".
Outro ponto defendido pelo parlamentar, é o fato de que o SISREG é disponibilizado gratuitamente pelo Ministério da Saúde.
Com a derrubada do veto pela Casa de Leis, o projeto aguarda a promulgação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para entrar em vigor.
SISREG
O SISREG é um sistema on-line desenvolvido pelo Departamento de Informática (DATASUS) do SUS e passou a integrar com o cartão Nacional de Saúde.
O sistema funciona com navegadores (internet Explorer, Mozila, Firefox, etc) instalados em computadores conectados à internet. Esse software é disponibilizado pelo Ministério da Saúde para o gerenciamento de todo Complexo Regulatório, indo da rede básica à internação hospitalar, visando à humanização dos serviços, maior controle do fluxo e a otimização na utilização de recursos, além de integrar a regulação com áreas de avaliação, controle e auditoria.
"Temos trabalhado para melhorar a saúde em Mato Grosso do Sul, em razão de ser essa, a maior reivindicação da população. Não temos dúvida de que essa lei deixará a população do nosso Estado mais tranquila e segura em relação à espera por uma vaga", o deputado estadual Amarildo Cruz.
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