O projeto de lei do Executivo que altera as
nomenclaturas das categorias de Agentes Tributários Estaduais e Fiscais de
Rendas do grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) da Secretária de
Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz), foi retirado da pauta para votação
durante a última sessão deste ano da Assembleia Legislativa, após reunião
entre os deputados e as diretorias dos Sindicatos dos Agentes Tributários
Estaduais de Mato Grosso do Sul (Sindate) e dos Fiscais de Rendas do Estado de
Mato Grosso do Sul (Sindifisco).
De acordo com o deputado estadual Amarildo Cruz (PT),
Agente Tributário Estadual há 33 anos pela SEFAZ, o projeto continuará em
tramitação no ano que vem. "A proposta foi retirada da ordem do dia porque
dependia de acordo de lideranças para ser votado, o que não aconteceu, mas
continuará tramitando na Casa no próximo ano", explicou.
O parlamentar explicou ainda que a mudança na
nomenclatura dos ATE's não altera em nada suas atribuições e, tão menos onera o
Estado. "A nomenclatura reivindicada pelos agentes tributários estaduais é
legítima à sua atribuição que é a de fiscalizar, além de não implicar em ônus
para o Estado", defendeu.
O presidente do Sindate Marco Aurélio Cavalheiro Garcia
entende como positiva a decisão. "Concordamos com a retirada da matéria já
que não chegamos a um consenso, porque entendemos que é positiva para a nossa
categoria, mas principalmente para o atual e futuro governo, além da garantia
de que a proposta continuará tramitando no próximo ano", falou.
O deputado Amarildo Cruz ressaltou a importância da união
da categoria que marcaram presença nas sessões da Assembleia Legislativa
durante a semana, acompanhando o processo. "Todas as vezes que nossa
categoria se manteve unida e mobilizada, conseguimos avançar. Isso é muito
importante, pois mostra a força que nós, Ate's temos".
O parlamentar finalizou, dizendo que continuará na luta
por melhorias para a categoria. "Antes de ser deputado, sou ATE e assim
como os demais colegas, queremos o fortalecimento da nossa categoria. Por isso,
enquanto eu estiver neste parlamento, estarei em defesa dessa categoria a qual
tenho muito orgulho de fazer parte".
Proposta - Pela
proposta, os Agentes Tributários Estaduais passarão a ser chamados de
'Fiscais de Tributos Estaduais e Mercadorias em Trânsito' e os Fiscais de
Rendas receberão a nomenclatura 'Auditores Fiscais de Receitas Estaduais'.
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