quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Após intervenções da Assembleia Legislativa e MPE, justiça suspende concurso da Sefaz-MS

A justiça estadual concedeu na tarde de hoje uma liminar suspendo o concurso público da Secretaria Estadual de Fazenda para ingresso de servidores nas carreiras de Fiscal de Rendas e Agente Tributário Estadual. A ação pedindo a suspensão do certame foi impetrada pela promotora de Justiça, Paula Volpe.

Paula Volpe decidiu entrar com a ação porque o Governo do Estado não divulgou o nome da banca responsável pela realização do concurso. “Um concurso como esse precisa do máximo de transparência. Há informações de que servidores comissionados do quadro da Secretaria de Fazenda vão participar da prova e, por isso, a banca para esse certame precisa ser séria para não beneficiar ninguém. Tenho conhecimento de pessoas que estão se preparando há meses para esse prova e não podemos aceitar que ninguém seja prejudicado”, finalizou.

Logo após a divulgação do edital, o deputado estadual, Amarildo Cruz (PT), cobrou do Governo do Estado maior transparência na realização do concurso e exigiu a divulgação do nome da banca, porém até o momento não houve nenhuma resposta. “Fomos procurados por dezenas de pessoas que nos relataram situações preocupantes em relação a esse concurso. Fiz requerimento pedindo informações, mas até agora o Estado não se manifestou. Felizmente, a justiça entendeu as justificativas da promotora Paula Volpe”, destacou.

O concurso é para preencher 60 vagas, sendo 40 para agentes tributários estaduais e 20 para fiscais de renda. Os salários iniciais que variam de R$ 6,6 mil até R$ 10,8 mil reais. Minutos antes da decisão da justiça o deputado estadual Amarildo Cruz esteve reunido com a promotora para discutir o assunto.
 

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