O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) encaminhou hoje (18) requerimento ao Governador do Estado, André Puccinelli, solicitando informações sobre a regulamentação da Lei Estadual nº 4.419 de 17 de outubro de 2013, a qual prevê a fixação da escala de plantão dos médicos nos hospitais e postos de saúde de todo o Estado.
No documento, o deputado Amarildo Cruz quer saber se houve a regulamentação da Lei pelo Poder Executivo, e se não ocorreu, quais foram os motivos para a não implantação da medida.
Conforme o deputado estadual Amarildo Cruz, autor do projeto de lei que trata da transparência nos hospitais, a proposta é de extrema importância, pois com ela será possível constatar se realmente existem profissionais para atender à população.
“Uma maneira de melhorar a saúde é garantir à população o acesso ao nome dos médicos e plantonistas. Tenho plena convicção que vamos conseguir mudar essa realidade que tanto afeta a vida dos pacientes que procuram atendimento médico nas unidades de saúde de Mato Grosso do Sul”, finalizou.
A Lei obriga os hospitais e unidades de Mato Grosso do Sul a fixarem, em local visível, a lista com os nomes dos médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão.
A proposta prevê ainda que junto ao nome completo do médico sejam disponibilizadas fotos, número do registro profissional, especialidade médica e a identificação dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pela chefia do plantão nos respectivos dias e horários.
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