O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) manifestou-se mais uma vez, contrário à maioria dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que aprovaram hoje (4), em segunda votação, o Projeto de Lei 250/2015, de autoria do Poder Executivo, prevendo a elevação de 25% para 27% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - das bebidas alcoólicas, de 17% para 20% dos refrigerantes e cosméticos e ainda, para 28% a taxação sobre cigarros e produtos derivados.
"Não posso concordar com essa proposta do Governo Estadual. Embora os produtos que sofrerão aumento nos impostos, , na sua maioria, supérfluos, sabemos que a população de média e baixa renda será a mais prejudicada e isso é um erro do ponto de vista da justiça fiscal", argumenta o parlamentar.
Logo que o pacote de ajuste fiscal do Governo do Estado foi encaminhado à Casa de Leis do MS, Amarildo Cruz se posicionou contrário às propostas.
"Antes da mudança proposta e aprovada, a isenção do IPVA era para veículos com mais de 15 anos de uso, agora passou a ser de 20 anos. A diminuição do tempo atinge mais uma vez, a população carente do nosso Estado que possui apenas um automóvel para atender toda a família, tendo que arcar com o pagamento deste imposto a pretexto do aumento de arrecadação do Estado”, lembrou o parlamentar.
“É lamentável o que o governo está fazendo, implantando medidas para que o Estado arrecade mais, mas de maneira injusta, às custas da população mais carente. Com certeza, essas propostas aprovadas para fortalecer os cofres públicos não estão onerando com a mesma proporção, trabalhadores assalariados, empresários e donos de grandes fortunas," pontuou.
As propostas aprovadas hoje seguem para sanção do Governo do Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário