O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) manifestou voto favorável ao Decreto Legislativo apresentado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, pedindo a suspensão da taxa de vistoria veicular imposta pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran-MS. A votação aconteceu hoje (27) durante sessão da Assembleia Legislativa e recebeu 14 votos contrários ao decreto, mantendo a cobrança da taxa.
"É com muita convicção que a nossa bancada (PT) apresentou esse decreto legislativo pedindo a derrubada da taxa de vistoria, porque entendemos que esse é o 'remédio' adequado para interromper os exageros do executivo", falou o parlamentar justificando o seu voto.
De acordo com Amarildo Cruz, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) recomendou que Governo Estadual pedisse a suspensão da cobrança. "O próprio Denatran pediu a suspensão da cobrança, sob alegação de que ela é ilegal, no entanto, o executivo manteve a portaria", desabafou.
O parlamentar fez um apelo aos outros deputados presentes na sessão para que votassem pela derrubada da portaria. "Faço aqui um apelo aos demais deputados, pois todos sabem da irregularidade desta cobrança. Isso é o que a sociedade espera de todos nós. Aqui não é questão de votar contra ou a favor do governo, é questão de dar legalidade à uma cobrança que está sendo feita sem amparo legal, prejudicando a população do MS", argumentou o deputado.
Apesar dos argumentos apresentados pela Bancada do PT, a maioria dos deputados votou favorável à cobrança da taxa.
Taxa de Inspeção - Os veículos com mais de cinco anos de fabricação terão que passar por vistoria anual. O valor é de R$ 103 no pátio do Detran e R$ 120 em oficinas credenciadas.
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