1º de Maio: O empresariado contra-ataca

No Brasil e em vários países do Mundo o Dia do Trabalhador ou Dia Internacional dos Trabalhadores é comemorado em 1º de Maio. A data é lembrada para celebrar as conquistas dos empregados ao longo da história, entre elas a redução da carga horária dos trabalhadores para 8 horas diárias, além de homenagear a memória daqueles que perderam a vida lutando por melhores condições de trabalho.

O marco inicial ocorreu nessa mesma data, em 1886, quando aconteceu uma grande manifestação de trabalhadores na cidade norte-americana de Chicago. Milhares de pessoas protestaram contra as condições desumanas de trabalho e a enorme carga horária pela qual eram submetidos (13 horas diárias). Na ocasião, a greve paralisou os Estados Unidos. 

Dias depois várias pessoas perderam a vida em confronto com a polícia. As manifestações e os protestos realizados pelos trabalhadores ficaram conhecidos como a Revolta de Haymarket. A França foi o primeiro País do Mundo a instituir o Dia do Trabalhador, em 1920. No Brasil, a data foi consolidada em 1924 no governo de Artur Bernardes.

Porém, neste dia 1º de Maio, os trabalhadores têm poucos motivos para comemorar, uma vez que o Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei nº 4330/2004, o qual regulamenta a terceirização nas empresas. A proposta estava parada na Câmara dos Deputados havia 11 anos e foi resgatada pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Entre os pontos mais polêmicos da matéria aprovada pelos deputados está a emenda que permite que as empresas contratem trabalhadores terceirizados para atividades-fim. Hoje, apenas serviços de vigilância, limpeza e conservação e serviços especializados ligados a atividade-meio do tomador podem ser terceirizadas. Com a proposta, qualquer atividade pode ser terceirizada (atividades inerentes, acessórias ou complementares da empresa tomadora).

Além disso, outro fator preocupante é que a empresa tomadora dos serviços deverá fiscalizar o pagamento das verbas salariais e previdenciárias ao empregado terceirizado, e havendo a prova da fiscalização, a responsabilidade dela é apenas secundária. Se não houver a comprovação, a contratante terá responsabilidade solidária, isto é, o terceirizado pode cobrar as verbas trabalhistas e previdenciárias de qualquer uma das empresas.

Atualmente, a empresa tomadora dos serviços tem responsabilidade, ou seja, poderá ser condenada judicialmente ao pagamento das verbas trabalhistas e previdenciárias depois de esgotadas todas as possibilidades de cobrança da empresa prestadora dos serviços.

É preciso destacar que a luta não é contra os trabalhadores (a) terceirizados (a), é contrária a retirada de direitos dessas pessoas. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que o salário dos funcionários terceirizados é 24% menor do que os empregados diretos.

De 2010 a 2014, aproximadamente 90% dos trabalhadores resgatados nos 10 maiores flagrantes de trabalho escravo no Brasil eram terceirizados, conforme levantamento divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Estatísticas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) mostram números preocupantes: os terceirizados trabalham três horas a mais por semana, permanecem 2,6 anos a menos no emprego e estão envolvidos em 80% dos acidentes de trabalho que resultaram em morte.

Além disso, caso a proposta seja aprovada, haverá mais facilidade para corrupção, com contratos fraudulentos de terceirização para desviar dinheiro público, redução no número de concursos públicos, diminuição do acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, aumento da rotatividade de funcionários e redução salarial, entre outros.

Está claro que o retorno da tramitação do PL 4330/2004 teve a seu favor o lobby do empresariado encabeçado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entidades que visam apenas os interesses dos empregadores e não dos trabalhadores.

Caso seja aprovado, o projeto será um retrocesso e a subtração dos direitos dos trabalhadores adquiridos após anos de luta. A sociedade precisa unir forças e ir às ruas para impedir que a proposta seja aprovada, e evitar mais uma vez que o interesse de uma minoria prevalece diante da vontade da maioria.

Amarildo Cruz é deputado estadual e Fiscal Tributário Estadual