O deputado estadual Amarildo Cruz
(PT) encaminhou hoje (25) requerimento à Secretária de Estado de Educação,
Maria Cecília Amendola da Motta, solicitando informações sobre a licitação referente
à contratação de empresa especializada na prestação de serviços em consultoria
e assessoria na análise e reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais
de Educação e o cálculo do impacto orçamentário.
No dia 10 de março deste ano o
Governo do Estado publicou no caderno Boletim de Licitações, o resultado da
licitação acima mencionada, que teve como empresa classificada e ganhadora a C
E SANCHES CIA LTDA-ME, pelo valor de R$ 278 mil.
No documento, o deputado solicita
esclarecimentos se a referida contratação mostrou-se indispensável para a
administração pública, por quais motivos fáticos e jurídicos, qual o critério
para escolha e classificação da mesma e quantas empresas participaram do
referido certame.
Além disso, o parlamentar questiona
se a administração pública, notadamente, as Secretarias de Estado de Educação e
de Planejamento, não possuem em seu corpo técnico funcionários com a capacidade
para desenvolver as atividades, objeto desta contratação, e se negativo, qual a
defasagem de técnicos atualmente.
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