Os deputados Amarildo Cruz (PT) e Eduardo Rocha (PMDB) foram nomeados, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, a qual irá acompanhar o acordo final da indenização aos municípios afetados pela usina hidrelétrica de Porto Primavera, em Rosana (SP), instalada pela Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp).
A construção da usina causou graves impactos ambientais e sociais na região de Brasilândia, Três Lagoas, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, Batayporã e Selvíria. O Estado já foi indenizado em outras duas oportunidades, ocasião em que a Assembleia Legislativa teve um papel fundamental, fazendo uma articulação entre o governo, Ministério Público Estadual e a CESP.
A definição dos nomes ocorreu no fim da tarde dessa quarta-feira (11/3) durante reunião com os membros da comissão. “Somos da região impactada e conhecemos bem a questão desde a época em que as construções das usinas tiveram início. Precisamos chamar a atenção do Governo do Estado para que uma vez concluídas as negociações, o valor da indenização possa ser aplicado nos municípios e nas regiões prejudicadas com os impactos ambientais, justificou o deputado Amarildo Cruz, referindo-se à região Costa Leste de Mato Grosso do Sul, também afetada pela usina hidrelétrica de Porto Primavera.
Os parlamentares vão solicitar acesso às negociações e situação processual junto ao Governo do Estado em função de danos ambientais causados aos municípios e moradores após a construção da usina. Outro ponto será quanto às indenizações aos municípios prejudicados com os impactos causados.
De acordo com o deputado Amarildo Cruz, a Justiça já bloqueou os recursos da Cesp no valor de R$ 300 milhões, porém o montante total em indenizações poderá chegar na faixa dos R$ 500 milhões. “As negociações dessa última fase tiveram início em 2009 e até agora não se concretizaram. É preciso agilidade para a conclusão desse processo que há sete anos aguarda um desfecho. Temos que ser rápidos pela necessidade de indenizar esses municípios prejudicados”, salientou.
O deputado Eduardo Rocha explicou que o cronograma de trabalhos do grupo será definido no decorrer da próxima semana. “Vamos nos reunir com o Governo do Estado, depois com o Ministério Público do Estado, a Cesp e o Governo de São Paulo”, adiantou o parlamentar.
A comissão foi criada após requerimento apresentado pelo deputado estadual Amarildo Cruz no dia 25 de fevereiro deste ano. Além de Amarildo Cruz e Eduardo Rocha, compõem a comissão os deputados Angelo Guerreiro (PSDB) Beto Pereira (PDT) e Marcio Fernandes (PTdoB).
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