Após o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) encaminhar em fevereiro deste ano requerimento solicitando ao Governo do Estado que esclarecesse os motivos pelos quais não fora realizada a prestação de contas da saúde pública de MS referente a 2013, o executivo decidiu fazê-la na próxima terça-feira (22). O evento está marcado para as 14 horas, na Assembleia Legislativa.
No ofício, encaminhado em 13 de fevereiro deste ano, o deputado estadual Amarildo Cruz solicitava o agendamento de audiências públicas, conforme prevê o parágrafo 5º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, que regula a Emenda Constitucional 29/2000.
De acordo com o deputado estadual Amarildo Cruz, a prestação de contas é uma obrigação do executivo prevista na Constituição. “A audiência pública é um instrumento pelo qual a sociedade consegue ter acesso a informações que influenciam no seu dia-a-dia. A prestação de contas traz transparência as ações dos três poderes”, destacou.
Como defensor da transparência nos atos dos poderes, o deputado estadual Amarildo Cruz realiza este ano a prestação de contas da CPI da Saúde em MS, a qual foi presidida pelo parlamentar em 2013. “A sociedade precisa ser informada com clareza e por isso decidi retornar aos municípios que visitamos para mostrar à população o trabalho que realizamos e as conquistas que conseguimos com a CPI da Saúde”, finalizou.
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